31.7.10

30.7.10

2244

A COC do PS-PORTO

(ou mais uma manifestação da estatura moral do dr. Pinto)

Foi colocado aí abaixo, numa caixa de comentários, o link para um documento dum proclamado «Núcleo Jurídico» (?) da candidatura do José Luís Carneiro.

Porque vale a pena ler, quem estiver interessado pode ir por AQUI

.

Relatório põe em causa independência do MP

por HUGO FILIPE COELHO

ONG denuncia falta de vontade política e pressão de actores económicos, e coloca Portugal entre os piores da OCDE.

Portugal está entre os países que "pouco ou nada" fizeram para aplicar as recomendações da OCDE para combater a corrupção. A denúncia consta de um relatório publicado terça-feira e que aponta a "falta de vontade política" e a "pressão de actores económicos" como razões para a avaliação negativa. O Ministério da Justiça já repudiou as conclusões.

No documento em que se enumeram os casos dos submarinos e do Freeport, a organização não governamental International Transparency (IT) põe em dúvida a independência do Ministério Público e denuncia a falta de meios, formação e coordenação dos órgãos que conduzem a investigação.

"As razões por que estas falhas […] ainda tiveram resposta do Governo podem ser a falta de interesse político no combate a este problema e, por outro lado, o peso de alguns actores na economia portuguesa", pode ler-se no relatório.

A ONG encontrou na legislação portuguesa resposta às recomendações da OCDE para combater a corrupção de funcionários estrangeiros nas transacções comerciais internacionais, mas avisou que o excesso de leis origina confusão.

A organização denuncia que muita da informação sobre estes processos é incompleta e que há falta de consciência pública do problema da corrupção.

De acordo com o relatório, no ano passado houve em Portugal cinco condenados por casos de corrupção. O número de investigações é desconhecido. O relatório dá destaque ao caso do licenciamento do Freeport, cuja acusação foi deduzida esta semana (ver página anterior), e o negócio dos submarinos. Sobre este último, lê-se que a empresa Ferrostaal é suspeita de ter influenciado a compra através de contribuições para o partido do ministro da Defesa, no caso o CDS e o seu líder, Paulo Portas.

Numa rubrica sobre subornos, em especial, a IT nota que são proibidos pela lei portuguesa todo o tipo de "pagamentos facilitadores". Mas afirma que nem por isso são impedidos pela justiça e que na cultura empresarial lusa a oferta de presentes e hospitalidade à margem dos negócios é habitual.

Ontem, em comunicado, o Ministério da Justiça contestou as conclusões. O Governo acusou a IT de basear os relatórios na "percepção da corrupção, colhida junto de alguns cidadãos, através de perguntas ou solicitação de resposta a inquéritos, e retirada de algumas notícias da comunicação social". E acrescenta que, por ignorar as fontes oficiais, a ONG já foi alvo de "severas críticas de outros países".

Apesar disso, o Executivo garante que está "consciente" de que é necessário "aumentar a consciencialização da comunidade jurídica e das empresas para a questão da corrupção nas transacções internacionais".

A IT avaliou os esforços de combate à corrupção dos países signatários da Convenção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico. Portugal e outros 19 países - em que, entre outros, se contam o Brasil, o Canadá, a Grécia, e a Turquia - integram o último grupo, dos que "pouco ou nada" fizeram para aceitar as recomendações. Juntos representam 15% das exportações mundiais.

No grupo dos "moderados" contam-se nove países, entre os quais a Espanha e a Suécia. No primeiro grupo, dos que "aplicam activamente", estão sete países, entre os quais os EUA e a Noruega.

29.7.10

2242

O ministro das finanças continua a ler O LEIXÂO

2241

Do que se lê nos jornais o Vice Procurador Geral fixou um prazo para a conclusão do inquérito - 25 de Julho.

Esse prazo impediu que fossem realizadas diligências importantes, nomeadamente a inquirição do "eng. de domingo" e o seu secretário de estado no ministério do ambiente, a qual não podia ser feita sem prévia autorização do Conselho de Estado.

O Vice Procurador que despachou o prazo de conclusão do inquérito é aquele que o governo do eng. anda aí desesperadamente a tentar manter em funções, apesar de já ter 70 anos, e portanto de ter, obrigatoriamente, passado à reforma.

A alteração do Estatuto do M. P. que o "eng." queria fazer para manter o homem em funções não passou na Assembleia.

Donde, os despachos por ele proferidos depois de ter feito 70 anos serem nulos, ou pelo menos anuláveis, por emanarem de quem já não podia legitimamente proferi-los.

Palpita-me que essa questão vai ser suscitada no instrução.

Donde, e à atenção dos idiotas periféricos:

O "eng." ainda não deixou de estar sentado nas brasas!

2240

2239

Ajudas ao emprego retiradas a 210 mil pessoas

ALEXANDRA FIGUEIRA, COM LT

Mais de 306 mil pessoas beneficiam das medidas de estímulo ao emprego em vigor até ao final do ano, mas as ajudas revogadas este Verão abrangiam pelo menos 210 mil. Outras mais serão atingidas, por exemplo, pelas restrições ao subsídio de desemprego.

Não é possível, por exemplo, saber quantas pessoas não terão direito a subsídio de desemprego por não terem feito descontos durante o tempo necessário. Em 2009 e na primeira metade deste ano, bastava descontar durante um ano para ter direito ao subsídio, mas a revogação da medida voltou a deixar a fasquia nos 15 meses.

Além disso, uma das medidas anunciadas - dar formação diferente a cinco mil jovens licenciados em áreas onde não se encontra emprego - nunca chegou a entrar em vigor. Ou, ainda, a majoração do subsídio do desemprego para casais com filhos em que os dois progenitores estão desempregados, que também nunca chegou a ser posta no terreno.

Ainda assim, a ministra do Trabalho disse aos parceiros sociais, ontem, que faz um balanço "muito positivo" dos dados, já que representam uma execução de "cerca de 73%" (ou seja, atingiram três quartos das pessoas).

A que mais pessoas abrange é a redução em um ponto percentual da taxa social única paga pelas empresas à Segurança Social, relativa a trabalhadores com o salário mínimo e que, este ano, tinham sido aumentados em 25 euros. Em 2010, foram beneficiadas mais de 88 mil empresas e 240 mil pessoas, num investimento público de 6,7 milhões de euros.

Esta medida continua em vigor até ao final do ano, mas o mesmo não acontece à segunda medida que chegou a mais pessoas: a redução em três pontos percentuais das contribuições para a Segurança Social feitas pelas micro e pequenas empresas relativamente a trabalhadores com mais de 45 anos, uma medida destinada a incentivar o emprego de pessoas com mais idade.

entre as restantes medidas revogadas está o Programa Qualificação Emprego, ao abrigo do qual as empresas podiam mandar trabalhadores para formação, ficando o Estado a pagar a larga parte do salário; o prolongamento por meio ano do subsídio social de desemprego; e o reforço das linhas de crédito para que os desempregados criem o próprio emprego.

Estágios serão mais curtos

Os estágios profissionais vão continuar em vigor, mas poderão vir a ser mais curtos. Os parceiros sociais foram auscultados quanto à possibilidade de reduzir de um ano para nove meses a duração destes estágios, o que permitiria ao Estado poupar 25% do valor despendido com esta medida, mas Helena André não quis comentar o assunto, remetendo para o Instituto do Emprego.

2238

EMPREGO JOVEM

Estágios profissionais. Fechados para balanço

O governo tinha prometido que não mexia, mas afinal vai repor as regras dos estágios profissionais como se não houvesse crise

"O Programa Estágios Profissionais e o Programa Qualificação Emprego têm o período de candidatura fechado actualmente" e "não há qualquer previsão" quanto à data da sua reabertura. Esta é a resposta que está a ser dada pela Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) às muitas empresas que pretendem admitir estagiários. Esta delegação é uma das cinco que actualmente controlam todos os processos de candidatura a estágios profissionais.

A razão do bloqueio é financeira e política, garantem responsáveis que acompanham este assunto, dentro e fora do universo IEFP. A austeridade do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) combina mal com a empregabilidade promovida no discurso político, dizem.

O i confrontou o IEFP com a situação de paragem nos estágios. Alexandre Rosa, vice-presidente do instituto, explica que "o objectivo da paragem era iniciar esta auscultação [do conselho de administração do IEFP onde têm assento a direcção do instituto e os parceiros sociais], de forma a que as novas candidaturas obedecessem às novas regras". "Previa-se que a auscultação terminasse rapidamente, de forma a reabrir o processo", acrescenta Alexandre Rosa. Mas a pergunta "quando abrem os novos períodos de candidatura?" ficou sem resposta. A auscultação, essa, continua.

A paragem nos estágios por tempo indeterminado não é uma coisa normal. As empresas e os jovens nunca, nos últimos anos, tiveram de esperar meses a fio pelas colocações. Agora há informações de que as coisas estão mais lentas e difíceis por razões financeiras, por exemplo.

O vice-presidente do IEFP contrapõe, dizendo que "interessa notar que o acesso à medida Estágios depende de processos de candidatura fechada, que são abertas em períodos determinados".

Menos 30 milhões para estagiários A ordem é para poupar, apesar de o governo ter garantido que não iria mexer nos estágios, como fez noutras medidas de apoio. A edição de ontem do "Jornal de Negócios" refere que o IEFP e o governo estão a preparar uma redução de tempo dos estágios profissionais dos actuais 12 meses (que era para ser excepção, mas tornou-se regra) para nove meses. A medida permitirá uma "maior rotatividade" entre os jovens com menos dinheiro, disse Francisco Madelino, presidente do IEFP àquele jornal.

Se a bolsa passar a financiar, como é intenção das autoridades, nove meses de estágio (como acontecia antes da crise) em vez dos 12 actuais, significa que o Estado vai poupar 25% por estagiário. Actualmente existem 21 mil pessoas a realizarem estágios profissionais com um apoio médio de 475 euros (salário mínimo). Com a medida, o governo passa a gastar 90 milhões de euros em vez de 120 milhões. É uma poupança de 25% ou de 30 milhões de euros.

Do lado dos jovens que tentam entrar no mercado de trabalho e fugir às malhas do desemprego, o problema é idêntico. O i falou com alguns recém-licenciados e formandos que terminaram recentemente cursos profissionais: todos completaram estágios curriculares em empresas, estas gostaram do trabalho feito e mostraram todo o interesse em integrá-los através de um estágio profissional. Consequência: zero.

Hélio, um jovem do concelho de Loures, tirou um curso de Informática, fez o seu estágio profissional, mas desde Março que está à espera que essa mesma empresa o chame. "Gostaram de mim", diz. "Não me chamaram porque o centro de emprego não está a receber candidaturas a estágios profissionais."

Oficialmente, o IEFP informa no seu site que "o período de candidaturas encerrou às 24 horas do dia 30 Junho de 2010" e que "oportunamente será divulgada a abertura de novos períodos de candidatura". Mas o i sabe que o problema dura há mais tempo.

Fonte oficial do Ministério do Trabalho, que sempre respondeu pela tutela do IEFP, disse ontem ao ique "não há nada a dizer sobre estágios".

Adão Silva, deputado do PSD que integra a comissão de Trabalho, considera que o governo "está num grande desatino" por causa do dinheiro e por razões políticas. "Dantes quem geria o dinheiro eram os centros de emprego. Essa autonomia local perdeu-se com a centralização de competências nas cinco delegações regionais do IEFP. Isto tem dois objectivos: manter a rédea curta sobre o dinheiro que se gasta e controlar politicamente o programa de estágios", refere o parlamentar.

"O governo tinha, e bem, uma rede capilar adequada para responder rapidamente às pessoas e às empresas. Agora não tem e está a dificultar a vida aos jovens das zonas rurais, mais afastados dos centros de decisão, provocando desigualdade de oportunidades", acrescenta o deputado.

Uma pessoa com responsabilidades técnicas no IEFP, que preferiu não ser identificada, diz que "este impasse nos estágios reflecte a questão financeira em que vive o país; até pode haver dinheiro, mas tudo é controlado ao milímetro pelas altas instâncias, pelas Finanças". "É aqui que a austeridade colide com a empregabilidade", lamenta. "Com isto, os tempos médios de espera pela aprovação de estágios são cada vez maiores. Os centros de emprego não sabem o que dizer às pessoas."

2237

Metro do Porto está em ruptura financeira e pode parar se Estado não pagar

Alerta é do presidente da empresa. "Não há emergência", diz o Governo

HUGO SILVA E PEDRO IVO CARVALHO

O metro do Porto está em risco de parar por falta de dinheiro. A ruptura na tesouraria da empresa pode pôr em causa investimentos já em curso, avisa Ricardo Fonseca, presidente do Conselho de Administração, numa carta enviada ao Ministério das Obras Públicas.

Na missiva em forma de ultimato, datada de anteontem, e a que o JN teve acesso, o cenário traçado pelo gestor da empresa não podia ser mais sombrio: ou o Estado injecta rapidamente 200 milhões de euros até ao final do ano ou as debilidades financeiras da Metro poderão "pôr em causa o cumprimento de compromissos assumidos, quer no que respeita a investimentos em curso [extensão a Gondomar e Santo Ovídio], quer no que respeita ao serviço da dívida, da qual uma parte significativa tem garantia da República".

Contactado pelo JN, o Ministério das Obras Públicas, tutelado por António Mendonça, rotulou a carta de "informação de rotina" entre Ministério e empresa tutelada e assegurou, através da assessora de Imprensa, que "vai ser tudo tratado. Não há nenhuma situação de emergência".

Na argumentação usada por Ricardo Fonseca para alertar o Governo pesa o facto de ter acabado, no ano passado, o período de cinco anos em que a empresa teve capacidade de recorrer à Banca sem a ajuda do Estado. Mas "este modelo de actuação revela--se agora impraticável", escreve Ricardo Fonseca.

Basicamente, a Metro já não consegue sequer financiar-se junto da Banca. Para o corrente ano, precisa de encaixar cerca de 280 milhões de euros. Até à data, só conseguiu amealhar um total de 75 milhões.

Circunstância que tem obrigado a empresa a pagar mais tarde aos fornecedores - a dívida a estes ascende, já, a 62 milhões de euros. Por isso, Ricardo Fonseca pede "máxima urgência" ao ministro das Obras Públicas e dos Transportes, António Mendonça.

Marco António Costa, administrador da Metro do Porto e vice-presidente da Câmara Municipal de Gaia, faz mesmo um ultimato ao Governo: exige uma resposta no prazo de oito dias.

Há cinco anos que o projecto não merece qualquer financiamento a fundo perdido por parte do Estado. Sobrevive às custas de empréstimos bancários. E mantém-se em situação de falência técnica. No final de 2009, o passivo da empresa superava os dois mil milhões de euros.

A asfixia financeira da Metro do Porto dura há anos, sucedendo-se os alertas nos relatórios de contas anuais, nas frequentes auditorias e, até, pela voz de responsáveis da empresa.

"O metro é, hoje, um projecto insustentável", sublinhava, em Dezembro de 2006, o então presidente da Comissão Executiva, Oliveira Marques. Já na ocasião, a empresa corria o risco de esgotar a capacidade de endividamento, podendo ser forçada a parar a operação comercial.

Desde essa altura, e passados quatro anos, pouco ou nada mudou. As transferências a fundo perdido são praticamente nulas e as indemnizações compensatórias (pelos preços sociais praticados) são insuficientes.

Segunda fase em banho-maria há anos

Investimentos

A Metro do Porto tem em curso, actualmente, duas empreitadas: construção da linha entre Dragão (Porto) e Cabanas (Gondomar) e prolongamento da Linha Amarela até Santo Ovídio (Gaia). A conclusão da Linha Verde, entre a Maia e a Trofa, que até fazia parte da primeira fase da rede, ainda está em concurso.

A concretização da segunda fase da rede - contempla as linhas de S. Mamede, do Campo Alegre, de Valbom e o prolongamento da Linha Amarela até à Urbanização de Vila d'Este, em Gaia - tem vindo a ser sucessivamente adiada. Querelas políticas, dificuldades nos projectos e discussão permanente das melhores soluções a adoptar no terreno (veja-se o caso do enterramento, ou não, da linha no Parque da Cidade do Porto) têm contribuído para o deslizar dos prazos. E do memorando de entendimento assinado em Maio de 2007, por Governo e Junta Metropolitana do Porto, restam memórias.

Em Junho passado, Ricardo Fonseca disse acreditar que o concurso para a segunda fase, que terá um custo aproximado de 1,2 mil milhões de euros, seria lançado até ao final do ano. O modelo a adoptar será de parceria público-privada, de forma a que a empresa não agrave o passivo.

O facto é que, numa resposta a um requerimento do deputado do PCP Honório Novo, o Governo alertou que todos os investimentos públicos estão a ser reavaliados à luz do Pacto de Estabilidade e Crescimento, abrindo a porta para cortes no projecto. Deputados do PS rejeitaram a tese, assegurando que o Governo não vai mexer na segunda fase da rede.

Na carta enviada ao ministro, Ricardo Fonseca não deixa, porém, de recordar que a segunda fase implicará "compromissos de bastante maior porte" do que aqueles que, hoje em dia, já asfixiam as finanças da empresa.

2236

"As coisas degradantes"

Talvez a expressão "avanço civilizacional" deva suscitar reservas. Talvez nem sempre a noção de "barbárie" esteja nos antípodas da "civilização" (e a actual crise financeira mundial tem sido fértil em pôr à vista exemplos disso).

Talvez a razão, o que quer que a razão seja, raramente se encontre, numa controvérsia, apenas de um dos lados. Mas uma coisa é certa: há matérias em que a intolerância constitui, se não um dever de cidadania (conceito próximo do de civilização), uma exigência ética.

Uma dessas matérias é a aceitabilidade moral de que se possa obter prazer provocando sofrimento e morte alheios. Por isso é que a decisão de, depois das Canárias, também a Catalunha abolir definitivamente as touradas tem que ser saudada como um avanço civilizacional sobre uma tradição bárbara e moralmente inaceitável.

"Há tradições que não podem permanecer (...). As coisas degradantes devem ser abolidas", disse Jose Rull, deputado do partido nacionalista catalão Convergência e União.

Enquanto isto, em Portugal, uma ministra da "Cultura" abre as portas do seu Ministério ao sangrento e ominoso espectáculo.

28.7.10

2235

Contratação de 54 funcionários gera polémica em Matosinhos

Por Aníbal Rodrigues

CDU, PSD, este apesar do voto favorável no executivo, e vereadores eleitos pela Associação Narciso Miranda criticam opção camarária

A Câmara de Matosinhos aprovou ontem, em reunião privada, a contratação temporária de 54 funcionários, desencadeando críticas dos vereadores da lista de Narciso Miranda (que votaram contra), CDU e PSD.

Em comunicado, Narciso Miranda lamenta as contratações, "sem concurso público ou limitado e sem rigor e transparência". O comunicado refere ainda que, "em 2009, houve um aumento de 32 por cento nas despesas com pessoal relativamente ao ano anterior" que faz desta câmara "a que mais aumentou os gastos com pessoal a nível nacional". Por seu turno, João Avelino, responsável pela CDU em Matosinhos, sublinha "que é ilegal fazer-se um ajuste directo tendo em conta que são necessidades permanentes" e denuncia o que considera "mais grave": "São trabalhadores contratados por 500, 600 euros, mas a câmara paga por cada um cerca de dois mil."

Apesar de os vereadores do PSD, Guilherme Aguiar e Nelson Cardoso, terem votado a favor das contratações, também Pedro da Vinha Costa, que preside à Concelhia de Matosinhos do PSD, manifestou a sua perplexidade em relação ao método escolhido pelo executivo, mas também em relação ao encargo financeiro que representa. "Como é possível que num momento de grave crise a Câmara de Matosinhos assuma despesas correntes com pessoal na ordem do meio milhão de euros para seis anos?", interroga.

Prometendo uma posição do PSD na assembleia muncipal para apurar se a situação configura uma violação da lei laboral, Vinha Costa diz não entender por que é que a câmara decidiu recorrer a empresas de trabalho temporário para a contratação de pessoal especializado. "Ou estamos perante uma forma de subverter a decisão do Governo que impede admissões na administração pública ou perante erros de gestão da autarquia, o que é gravíssimo, caso se trate de pessoal que vai preencher lugares de concursos que ainda estão a decorrer", denuncia.

Por seu turno, o presidente da Câmara de Matosinhos, Guilherme Pinto, contrapõe que se trata de "contratação de serviços" e não de contratos temporários de trabalho e que "não se trata da criação de novos postos de trabalho, mas antes uma renovação de contratos e a manutenção de funções que já existiam". O autarca explica que recorreu a esta solução por estarem ainda a avaliar como correm as novas experiências do Cine-Teatro Constantino Nery, Loja do Munícipe e Call Center. Nestes dois últimos casos, anunciou inclusive que "está a ser preparado um concurso de mais longa duração". Já sobre o aumento de despesas com pessoal em 2009, acusa Narciso Miranda de "má-fé". Guilherme Pinto assegura que tal resultou de um acordo com o Ministério de Educação e que este último transfere verbas para a autarquia para pagar os ordenados.Com Filomena Fontes

As contratações

Assistentes operacionais na área da Educação são a maioria dos elementos recrutados

O executivo da Câmara de Matosinhos aprovou ontem a contratação temporária de 54 funcionários, o que foi de imediato criticado pela oposição. Entre as 54 contratações contam-se sete pessoas para a Loja do Munícipe e quatro para o Call Center, 16 assistentes operacionais na área de Educação, sete assistentes técnicos para o departamento de gestão urbanística, três assistentes técnicos e seis técnicos superiores (dois na área da Psicologia, dois na área da Educação Social e dois na área da Animação Sócio-Cultural), dois assistentes técnicos na área de Informática para os Serviços de Relações Públicas e Comunicação, dois assistentes técnicos para a Direcção Municipal de Investimentos e Infra-Estruturas. Para o Cine-Teatro Constantino Nery: um técnico superior (área de luz), um assistente técnico especializado na área de palco, um director para apoio de cena, um director de cena e três assistentes operacionais. Os funcionários são contratados às empresas By Azul (7), CC. Lucky Clover (4), Pemel (20), ADECCO (16), Complementus (4) e Manpower (2). A.R.

PÚBLICO

2234

História aplicada da fuga ao Orçamento

Descobriu-se uma dívida das empresas municipais de mais 400 milhões, que agora é do Estado - que agora é sua. Alguém se espanta?

Não. Isso é que é espantoso. Não estar nas contas é fazer de conta que não existe. É como o célebre dilema: se uma árvore cair numa floresta sem ninguém para ouvir, será que ela fez barulho.

A desorçamentação é a história das nossas vidas. As Scut não são se não isso, corolário das parcerias público-privadas. Cada "P" das PPP é um Prego nesse altar de dívidas, como o Tribunal de Contas tem demonstrado. As parcerias, as titularizações, as empresas multimunicipais têm todas boas razões para existir: flexibilizam a gestão, dizem. Plasticina. Porque quase todas têm uma única razão de ser: embuste máximo do casamento entre o Estado falido e privados que fazem por cem hoje e cobram por mil amanhã.

O problema está no Estado central. Das Scut às empresas públicas de transportes, que são barrigas de aluguer de dívida pública tão descomunal quanto desorçamentada. O problema está também nas autarquias, que replicaram a lição e criaram empresas que lhes escondem problemas como invólucros de lixo radioactivo.

O problema das empresas municipais existe desde que elas foram criadas. E há 2,4 delas por cada uma das 308 câmaras! É como o BPN, "toda a gente sabia" mas ninguém fez nada. Na famosa série "Sim, Sr. Ministro", cuja actualidade permanece surpreendente, o assessor Bernard recomenda, a páginas tantas: "Seguramente, os cidadãos de uma democracia têm o direito de saber!" Ao que o astuto Sir Humphrey riposta: "Não. Eles têm o direito de ser ignorantes. O saber só os torna cúmplices na culpa; na ignorância há uma certa dignidade..."

Com a alteração de regras contabilísticas, as dívidas destas empresas passam a ser reconhecidas como dívidas do Estado. Dirá Fernando Ruas, como sempre: querem fazer das autarquias bodes expiatórios do Estado Central, cujas dívidas são incomparavelmente maiores. É verdade. Mas a desfaçatez é bastante comparável. No fundo, estamos a falar de Estado que gere hoje com o dinheiro que não tem, com dívidas que amanhã os contribuintes pagarão, num processo de amnistia retroactiva.

Até há dois anos, as empresas municipais eram uma realidade paralela e pouco auditada das câmaras. Há caso mais clamoroso do que as regalias na Epul, em Lisboa, um saco azulado de falta de vergonha de quem lá andava? No Porto, qual é o verdadeiro prejuízo do Circuito da Boavista, para o qual o Estado tão generosamente contribui, se ele está convenien-temente alojado numa empresa municipal, sem rasto?

São exemplos. O ponto alto da flexibilidade que estas empresas permitiam às autarquias, compungidas por estarem atadas por regras estatais, eram as adjudicações directas. Foi o regabofe, a legitimação dos contratos à medida que permite suspeitar das maiores fraudes e menores corrupções - pelo menos de gestão discricionária. Mesmo depois de 2008, quando as adjudicações passaram a ser forçosamente por concursos públicos e com publicitação de resultados na Internet, há arte e engenho que chegue para desdobramentos de empresas em concursos.

As dívidas contraem-se como as árvores que ninguém ouve. Mas estão lá os caídos. São florestas de contribuintes que também ninguém ouve mas a quem todos falam. Uma só palavra, aliás: "paga"

JORNAL DE NEGÓCIOS

2233

Menos 701 escolas

A crer no Ministério da Educação, é para garantir "igualdade de oportunidades" a todos os alunos que, "em estreita colaboração com associações de pais (...) e autarquias", irão ser encerradas a partir de Setembro mais 701 escolas do 1º Ciclo, a juntar às 5 172 encerradas desde 2000.

Apesar de o anúncio ter sido feito com meio país a banhos, sucedem-se, de Norte a Sul, os protestos das associações de pais e autarquias "em estreita colaboração" com as quais o ME teria preparado a coisa.

A seguir a centros de saúde, maternidades, urgências e estações de CTT, 701 pequenas comunidades rurais do desertificado interior ficarão agora sem escola e 10 mil crianças dos 6 aos 10 anos serão forçadas a percorrer todos os dias dezenas de quilómetros até chegarem, exaustas e sonolentas, às indiferenciadas linhas de produção educativa que são as "mega-escolas" dos centros urbanos.

O presidente da Câmara de Bragança fala de casos, no concelho, em que as crianças terão que fazer diariamente duas viagens de mais de hora e meia para ir à escola. Só por humor negro alguém pode chamar a isso "igualdade de oportunidades".

2232

CTT vão pagar 3,4 milhões de renda

por EVA CABRAL

Comunistas querem saber as razões para um arrendamento de edifício à Mota-Engil na Expo.

O PCP exige explicações sobre o negócio imobiliário entre os CTT e a Mota-Engil segundo o qual os Correios vão pagar uma renda de 3, 4 milhões de euros por um edifício no Parque das Nações que aquela construtora está a ultimar.

Bruno Dias, deputado do PCP, referiu ao DN que "não descortina qualquer razão para o negócio imobiliário entre os CTT e a Mota- -Engil" tendo enviado ao Ministério das Obras Públicas uma pergunta em que pede "explicações sobre a decisão da administração dos CTT, uma empresa de capitais exclusivamente públicos".

O deputado frisa que a Administração dos CTT acaba de anunciar que todos os Serviços Centrais a funcionarem nos diversos edifícios da empresa em Lisboa serão transferidos para o Edifício Báltico, no Parque das Nações, previsivelmente já até ao final do ano 2010.

Segundo refere, "esta mudança tem suscitado fortes preocupações entre os trabalhadores e seus representantes, já que ainda estão em vigor contratos de arrendamento celebrados com o fundo de pensões do Santander Totta, assinados em 2004 para os edifícios na Praça D. Luís (por um prazo de dez anos), na Conde Redondo (por 15 anos) e nos Restauradores (por dez anos)".

O deputado frisa mesmo que a "imprensa especializada do sector imobiliário tem dado um grande destaque ao negócio entre os CTT e a Mota-Engil". Referem que se trata "do maior negócio realizado neste período, comercializado em regime de co-exclusividade pela Abacus Savills e pela Cushman & Wakefield, e influenciou em muito os próprios indicadores do mercado".

Bruno Dias refere que essas notícias revelam que a conclusão do edifício de escritórios da Mota-Engil está prevista para Setembro deste ano, e "os valores noticiados apontavam para preços entre 17 e 19,5 euros por m2 e por mês , a que acresce o valor de 2,15 euros por m2 por mês de condomínio, para uma área de 14 704 m2".

O deputado adianta que "estes valores parecem significar que a empresa pública terá de pagar pelo arrendamento destas instalações quase 3,4 milhões de euros por ano, a que acrescerá presumivelmente a taxa de IVA. Ou seja, frisa Bruno Dias, "se sob o Governo PSD os CTT começaram a alienar edifícios arrendando novamente os mesmos edifícios, em contratos de dez a 15 anos, entretanto transferem os serviços para o edifício da Mota-Engil". Um negócio que em seu entender implicará a tomada de posição por parte da tutela o Ministério das Obras Públicas.

O deputado comunista tem dedicado atenção à situação dos CTT, tendo entregado um "pacote" de questões sobre várias situações que ocorrem na empresa.

Bruno Dias quer assim igualmente esclarecimentos sobre a política salarial que está a ser seguida pela empresa.

Em questão desta feita colocada ao Ministério das Finanças, denuncia o facto de a Administração dos CTT ter recentemente reiterado "a sua posição no sentido de não aceitar qualquer possibilidade de actualização salarial aos trabalhadores".

Apesar disso, o PCP tomou conhecimento de que directores de 1.ª linha dos CTT foram aumentados acima dos 3% e directores de 2.ª linha foram aumentados entre 2% e 3%. Ou seja, as chefias dos CTT estão a "escapar" ao congelamento salarial decretado pela tutela face à política de austeridade.

27.7.10

2231

recebi agora mesmo um E-mail para subscrever o novo(novo?) partido político que por aí se anúncia.
Diz o E-mail, que:
"É um projecto novo, assente no pragmatismo da acção e sem uma ideologia politica explicita.Pretendemos defender e lutar pelos interesses da Região Norte"
A côr vermelha é de minha autoria; o resto, juro sobre as coisas mais sagradas, que é o que lá está direitinho.
Como sei que ha neste insigne(ficante) grupo, gente licenciada em Letras, presume-se que a fraseologia foi bem estudada.
Então analizemos tão brilhante texto:
....Projecto novo... bom o separatismo é tão velho como o.... escrever de cócoras;sem comentários
....Assente no Pragmatismo.....ai sim olha que giro;e já agora podem esclarecer-me quem define o que é e não é pragmático??????
....Sem uma ideologia politica explicita.....esta então é o máximo;vejamos:se fosse sem ideologia politica,e ponto final, era um grupo de imbecis, mas não; a ideologia existe só que não é ou está explicita.E já agora qual é??Não querias mais nada?A ideologia se não está explicita é mesmo para não se saber qual é, senão que interesse tinha escondê-la?
.....Pretendemos defender e lutar pelos interesses da Região Norte.....
Uau boa, fiquei .... nem digo como fiquei, porque os tais promotores do tal novo partido do norte, não dizem se os interesses do Norte, são os do "TIO MIRO"( vulgo Belmirpo de Azevedo), se são os do Américo Amorim, os meus os teus ou os de São Mateus.
A cara que mais vai aparecendo a defender tão brilhante e inovador partido(já agora, está mesmo partido ou só rachado?) é de alguém que sempre que "perrde porrotagonismo" se lança
em novas aventuras. Faz bem, o País anda deprimido e a precisar de uma boa gargalhada.

2230

Exmo(a). Colega

Não fora o estranho pedido do Ministério da Justiça (ou da estranha entrada em vigor da Lei sobre o Inventário) e eu não escreveria agora ao Exmo. Colega, pois pretendo manter o que durante este mandato tenho feito: escrever aos colegas aquando o início do “ano judicial” no mês de Setembro. O que espero fazer.

Sucede que o Ministério da Justiça através do seu portal (http://www.mj.gov.pt/sections/destaques/outros/comunicado4447) solicita a divulgação adequada da informação que “permita alertar para a necessidade de escolher as alternativas menos onerosas para todos os intervenientes e, sobretudo, para os cidadãos”.

Vem este pedido a propósito da entrada em vigor da Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho, que aprovou o Regime Jurídico do processo de Inventário.

Refere o comunicado do Ministério da Justiça que se encontra, apesar de ter dado entrada em vigor a referida Lei, que é iminente e expectável a aprovação de alterações à Lei pela Assembleia da República, pelo que entende o Ministério da Justiça “solicitar a cooperação de todos os profissionais forenses para a não instauração de processos de inventário nas conservatórias ou cartórios notariais”. Tal iniciativa, continua o Ministério da Justiça, “implicará, logo após a entrada em vigor desta proposta que será objecto de votação ainda no presente mês de Julho, a sua futura rejeição, por incompetência material, constituindo verdadeiramente um acto inútil”.

Conclui o Ministério da Justiça que “assim, em alternativa, abrem-se às partes duas opções:

1ª) Aguardar a publicação da nova lei para intentar o processo de acordo com o regime vigente;

2ª) Instaurar o processo de inventário nos tribunais apesar da entrada formal em vigor do novo regime do Inventário após 18 de Julho, apesar do risco de rejeição do processo por incompetência, apesar de, assim que a nova lei entrar em vigor, todos os actos praticados fiquem “ratificados”.

Exmo. Colega, desejo-lhe um bom período de férias, em férias e/ou em trabalho, com a esperança que este “esplendor na relva” dê lugar à consciência do caos.

Cordialmente,

Guilherme Figueiredo

Presidente do Conselho Distrital

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Outros que paguem a crise

Preocupado com "a pobreza e as desigualdades", o bispo auxiliar de Lisboa, D. Carlos Azevedo, desafiou os "políticos cristãos" a dar 20% dos rendimentos a um "fundo social", pois "aquilo que nós temos em situações de necessidade não é nosso, é do bem comum; este é o princípio da moral cristã".

Ouvidos pelos jornais, os políticos, cristãos e não, ou se puseram de fora ou, não se pondo de fora, também não se puseram dentro ou, tendo-se posto dentro, ficaram-se por declarações de intenção.

Começa a fazer escola - até, pelos vistos, na Igreja Católica - a demagógica ideia de que, sendo os políticos os responsáveis pela crise, eles que a paguem e não aqueles que engordaram com ela.

Há que reconhecer que a Igreja desenvolve já um importantíssimo trabalho assistencial, mas porque não ocorreu ao bispo desafiar também a sua Igreja (que gastou 60 milhões num novo e sumptuário templo em Fátima, ignorando-se quanto terá gasto com a visita do Papa) a dar 20% das receitas do Santuário para o tal "fundo social"? Ou o " princípio da moral cristã" de que "aquilo que temos não é nosso" não se aplica à Igreja?