História aplicada da fuga ao Orçamento
Descobriu-se uma dívida das empresas municipais de mais 400 milhões, que agora é do Estado - que agora é sua. Alguém se espanta?
Não. Isso é que é espantoso. Não estar nas contas é fazer de conta que não existe. É como o célebre dilema: se uma árvore cair numa floresta sem ninguém para ouvir, será que ela fez barulho.
A desorçamentação é a história das nossas vidas. As Scut não são se não isso, corolário das parcerias público-privadas. Cada "P" das PPP é um Prego nesse altar de dívidas, como o Tribunal de Contas tem demonstrado. As parcerias, as titularizações, as empresas multimunicipais têm todas boas razões para existir: flexibilizam a gestão, dizem. Plasticina. Porque quase todas têm uma única razão de ser: embuste máximo do casamento entre o Estado falido e privados que fazem por cem hoje e cobram por mil amanhã.
O problema está no Estado central. Das Scut às empresas públicas de transportes, que são barrigas de aluguer de dívida pública tão descomunal quanto desorçamentada. O problema está também nas autarquias, que replicaram a lição e criaram empresas que lhes escondem problemas como invólucros de lixo radioactivo.
O problema das empresas municipais existe desde que elas foram criadas. E há 2,4 delas por cada uma das 308 câmaras! É como o BPN, "toda a gente sabia" mas ninguém fez nada. Na famosa série "Sim, Sr. Ministro", cuja actualidade permanece surpreendente, o assessor Bernard recomenda, a páginas tantas: "Seguramente, os cidadãos de uma democracia têm o direito de saber!" Ao que o astuto Sir Humphrey riposta: "Não. Eles têm o direito de ser ignorantes. O saber só os torna cúmplices na culpa; na ignorância há uma certa dignidade..."
Com a alteração de regras contabilísticas, as dívidas destas empresas passam a ser reconhecidas como dívidas do Estado. Dirá Fernando Ruas, como sempre: querem fazer das autarquias bodes expiatórios do Estado Central, cujas dívidas são incomparavelmente maiores. É verdade. Mas a desfaçatez é bastante comparável. No fundo, estamos a falar de Estado que gere hoje com o dinheiro que não tem, com dívidas que amanhã os contribuintes pagarão, num processo de amnistia retroactiva.
Até há dois anos, as empresas municipais eram uma realidade paralela e pouco auditada das câmaras. Há caso mais clamoroso do que as regalias na Epul, em Lisboa, um saco azulado de falta de vergonha de quem lá andava? No Porto, qual é o verdadeiro prejuízo do Circuito da Boavista, para o qual o Estado tão generosamente contribui, se ele está convenien-temente alojado numa empresa municipal, sem rasto?
São exemplos. O ponto alto da flexibilidade que estas empresas permitiam às autarquias, compungidas por estarem atadas por regras estatais, eram as adjudicações directas. Foi o regabofe, a legitimação dos contratos à medida que permite suspeitar das maiores fraudes e menores corrupções - pelo menos de gestão discricionária. Mesmo depois de 2008, quando as adjudicações passaram a ser forçosamente por concursos públicos e com publicitação de resultados na Internet, há arte e engenho que chegue para desdobramentos de empresas em concursos.
As dívidas contraem-se como as árvores que ninguém ouve. Mas estão lá os caídos. São florestas de contribuintes que também ninguém ouve mas a quem todos falam. Uma só palavra, aliás: "paga"
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