Chamem a Polícia

Noticiou a imprensa que a PJ resgatou quatro portugueses sujeitos a trabalho escravo em Espanha, tendo detido o "gang" suspeito da autoria do crime.

Não se afigura, no entanto, provável que alguma Polícia venha um dia a resgatar os milhões de portugueses a quem o Governo pretende impor meia hora diária de trabalho não remunerado. É que tal medida não constitui tão só uma redução ilegal, por vias travessas, do salário/hora de milhões de trabalhadores, mas verdadeiro trabalho escravo, de acordo com a Convenção n.º 29 da OIT, de 1930, que define trabalho forçado como "todo o trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob a ameaça de sanção e para o qual não se tenha oferecido espontaneamente".

Ora não só a meia hora diária de trabalho será obrigatória, implicando, pois, o seu incumprimento uma sanção, "maxime" o despedimento, como não consta que algum dos visados para ela "se tenha oferecido espontaneamente". Além disso não será remunerada, o que particulariza (as grilhetas caíram em desuso) o trabalho forçado como trabalho escravo e rebaixa a pessoa a mera coisa de que é possível, como o Governo fez, livremente pôr e dispor.

Se, em Portugal, as leis (e a moral) fossem para todos, incluindo o Governo - e não é, como, com a cumplicidade do Tribunal Constitucional, se viu no confisco dos subsídios de Natal e férias -, a PJ já estaria, como no caso ontem noticiado, a bater à porta do ministro Álvaro.

Ensaio sobre a cegueira

Na Madeira, o Carnaval é sempre que um homem quiser. E o homem, Jardim, quer que seja todos os dias. Assim, os cerca de 30 mil funcionários públicos madeirenses (mais de 10% da população total!) tiveram ontem direito a três horas de tolerância de ponto para assistir "pessoalmente ou através dos meios de comunicação social" à tomada de posse do querido líder.

O piedoso acto realizou-se às 17 horas na Assembleia Regional, mas a dispensa de serviço foi dada a partir das 14, imagina-se que para os funcionários entrarem em estágio de preparação para muitas e emocionantes horas de discursos e elogios mútuos.

Três é exactamente o número de horas de trabalho a mais que os "cubanos" do cont'nente terão que agora prestar gratuitamente todas as semanas em nome crise financeira do país, incluindo a grossa parte dela por que é responsável o Carnaval orçamental madeirense, onde abunda, não o em trabalho gratuito, mas a ociosidade remunerada: ainda há pouco tempo, em Agosto, Jardim tinha dado (isto é, demos todos nós) mais uma tolerância de ponto, com direito a "ponte", para os funcionários verem o Rali Vinho Madeira...

A "troika" descobriu na Grécia uma ilha turística onde há 700 falsos cegos que o Governo subsidiava anualmente com 6,4 milhões de euros. Em Portugal descobrirá um continente com 10 milhões de cegos que subsidiam anualmente, com muitos mais milhões de euros, o Governo turístico de uma ilha.

Deustchland über alles

Por Ana Sá Lopes

Não havendo dinheiro para resgatar a Itália não há futuro para o euro

A União Europeia enquanto euforizante união das democracias foi informalmente extinta, embora ninguém ainda nos tenha avisado – só assim se percebe que a reacção dos ocupados esteja a ser tão lenta. O processo revolucionário em curso nos corredores de Bruxelas consagrou a ditadura da Alemanha, a que o resto dos países se submetem apalermados, sem arriscar a dignidade de uma reacção aborrecida. Nesta altura do desvario gravemente antidemocrático, já nem Merkel nem os outros responsáveis alemães se preocupam com fingir – ontem, antes de Berlusconi anunciar a saída e de ser conhecido o resultado da votação no parlamento de Roma, o porta-voz do partido de Angela exigiu, sem contemplações, o abandono do Caimão. “Toda a gente sabe que Berlusconi não é capaz de resolver os problemas de Itália”, disse Herr Fuchs, do alto da sua autoridade.

Há milhares de razões para não se chorar o desaparecimento de Berlusconi da cena italiana, que corrompeu perante a passividade atávica dos seus parceiros europeus e amigos do Partido Popular. Mas é significativo do fim da ideia de uma Europa democrática vê-lo atirado borda fora na sequência dos pontapés da chanceler alemã, a mesma que tinha despedido George Papandreou, o que ousou afrontar – com a ideia do referendo – a chefe.

O efeito dominó da crise do euro chegou agora ao ponto de não-retorno, com a queda da Itália. Seguir-se-ão Espanha e França. Não havendo dinheiro para resgatar nem sequer a Itália, percebe-se que não há futuro nenhum para o euro.  

Não existe valium salvífico para “acalmar” os mercados, que perceberam que, tal como está concebido, o euro é uma moeda à beira da extinção. O seu fim está próximo e nenhuma cimeira, declaração, pacto, etc., repetidos de há dois anos para cá, tocou no problema central – a fórmula institucional da zona euro não serve e as que poderiam servir não são aceites pelos povos europeus, como seria o caso dos Estados Unidos da Europa ou uma coisa com outro nome qualquer, em que a uma moeda comum fosse associado um banco central como a reserva federal dos States. E uma democracia, já agora.

Nada disso vai acontecer.

O Bundesbank não deixa o BCE imprimir dinheiro e criar alguma inflação. A crise veio demonstrar que uma moeda decalcada do marco alemão, arquitectada para a Alemanha e para mais nenhum país europeu, apenas está a conseguir impor o Deustchland über alles e, no fim, a tragédia económica, à qual nem a Alemanha nem o resto do mundo escapam. Impressionantemente, os líderes europeus aceitam o estado das coisas como, nos anos 30, aceitaram o nazismo. Foi para enterrar este fantasma que a Europa foi construída – agora, com as democracias confiscadas por Berlim, ele está aí, outra vez, à solta.

I

"Abstenção violenta"

Ando desde o fim-de-semana a meditar transcendentalmente no que será uma "abstenção violenta", conceito que, em boa hora, António José Seguro introduziu na ciência política portuguesa para classificar (ou desclassificar) a posição do PS quanto ao OE para 2012.

E não me custa a crer que os deputados socialistas estejam com um problema semelhante ao meu, decidindo agora a quais caberá abster-se e a quais caberá a parte da violência (eu proporia o notório Ricardo Rodrigues, especialista em "acção directa" contra gravadores alheios, para líder da facção violenta; e, para líder dos abstencionistas, algum daqueles, muitos, no PS como em outros partidos, "de que no mundo não ficará memória" pois "vive[m] sem infamar-se ou merecer louvor" e que Dante nem do Inferno considera dignos).

O conceito de "abstenção violenta", ainda por cima "construtiva", levanta perplexidades q.b.. Irá o PS abster-se aos gritos e partindo a mobília do Parlamento?, irá fazê-lo arrepelando os cabelos (e convenhamos que tem razões para isso)?, ou Seguro quis dizer "violeta" e não "violenta"? De facto, ao contrário de "violenta", que sugere luta, "violeta" sugere "luto". E "luto" parece palavra mais adequada do que "luta" para qualificar a resignação (termo mais bonito do que cumplicidade) do PS face a um Orçamento que Seguro acusa de conter "medidas violentas e profundamente injustas" e de o ter deixado em "estado de choque".

Escutas

Sócrates envolvido em cunha de Godinho

Novas conversas de Armando Vara revelam pressões para evitar demissão

Por:Eduardo Dâmaso/Tânia Laranjo

Armando Vara falou com Sócrates e salvou o presidente da CP (Cardoso dos Reis) de ser demitido. Falou também com Mário Lino para afastar Luís Pardal, presidente da Refer, depois daquele ter colocado obstáculos à entrega de concursos a Manuel Godinho. As conclusões são dos investigadores do processo ‘Face Oculta' - cujo julgamento começa amanhã - e colocam Armando Vara e José Sócrates no centro de um "esquema" que a Procuradoria-Geral da República se recusou a investigar.

O caso da CP está identificado na análise feita pelo PGR às escutas de Sócrates: "Os produtos números 259, 260 e 261 transcrevem SMS de 18 de Junho de 2009, relacionados com a eventual demissão do presidente do Conselho de Administração da CP", diz o PGR, admitindo que as mensagens foram trocadas entre o ex--administrador do BCP e o então primeiro-ministro. "Não relevam no caso em apreço", diz no despacho onde considerava que todas as provas reunidas pela PJ apenas eram importantes ao nível da ética política. "O conteúdo de dezenas de produtos é, a espaços, pouco abonatório do modo como se relacionam as elites económicas e financeiras, bem como do tipo de procedimentos utilizados na condução das actividades empresariais. É também elucidativo as ligações existentes entre as elites políticas e as elites empresariais, entre a política, a economia e o sector financeiro", escreve o PGR, dizendo no entanto que as conversas "não ultrapassam os limites aceitáveis da luta político-parti-dária".

Sobre a demissão de Luís Pardal, Ana Paula Vitorino contou ao MP que Mário Lino terá dito que as empresas de Godinho eram ‘amigas' do PS. Teria sido Vara que lhe teria pedido para falar com a secretária de Estado e o objectivo era ultrapassar um processo judicial contra a O2 que estava ainda a limitar o ‘mercado' desta na Refer.

CM

do modo de vida socretino

ustiça: Negócios duvidosos com património do Estado

Venda de prisões sob investigação

O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) está a investigar as vendas da prisão de Setúbal e dos terrenos anexos à cadeia de Alcoentre à Estamo, empresa pública que tem adquirido os imóveis de organismos públicos. As operações foram realizadas em 2006 e 2007, quando Alberto Costa era ministro da Justiça, e, segundo apurou o Correio da Manhã, estão sob a suspeita de que o Estado terá sido prejudicado devido a uma eventual subavaliação desse património.

Por:António Sérgio Azenha

A alienação da cadeia de Setúbal, no antigo convento de Brancanes, é estranha. Em 1998, pela cedência do convento, que passou a funcionar como cadeia, o Ministério da Justiça pagou ao Ministério da Defesa quatro milhões de euros. Em 2007, o mesmo Ministério da Justiça vendeu a prisão à Estamo por 2,62 milhões de euros, menos 34,5% do que pagara nove anos antes à Defesa. A estranheza do negócio não fica por aqui: em Novembro de 2007, a Estamo vendeu a prisão à imobiliária Diraniproject III por 3,4 milhões de euros, um montante inferior ao custo inicial do Ministério da Justiça. A empresa era detida pelo advogado António Lamego, irmão do ex-deputado do PS José Lamego e ex-sócio de Alberto Costa numa sociedade de advogados criada em 1999 e extinta em 2005.

Com a compra da cadeia de Setúbal ao Ministério da Justiça e a sua posterior revenda à Diraniproject III, a Estamo lucrou 780 mil euros. Só que o Ministério da Justiça perdeu 1,38 milhões. No final, o Estado foi penalizado em 600 mil euros.

A venda de cinco parcelas de terrenos anexos à prisão de Alcoentre rendeu ao Ministério da Justiça 2,25 milhões de euros. A operação gerou também suspeitas. Leal de Oliveira, promotor imobiliário da região de Aveiras, queixou-se de falta de transparência no concurso público e apresentou queixa na Procuradoria-Geral da República por alegado favorecimento a terceiros.

INTERESSE DO ESTADO EM CAUSA

A investigação do DCIAP, liderado pela procuradora Cândida Almeida, tem em vista avaliar se o Estado foi prejudicado com a venda à Estamo da prisão de Setúbal e das cinco parcelas de terrenos anexas à cadeia de Alcoentre. Está em causa saber se os preços pagos pela Estamo ao Ministério da Justiça são adequados ao valor do património da prisão e dos terrenos junto da cadeia de Alcoentre. O CM questionou o DCIAP sobre este caso, mas a resposta foi clara: "Neste momento, não é possível prestar informações sobre o assunto referido."

CM