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ustiça: Negócios duvidosos com património do Estado

Venda de prisões sob investigação

O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) está a investigar as vendas da prisão de Setúbal e dos terrenos anexos à cadeia de Alcoentre à Estamo, empresa pública que tem adquirido os imóveis de organismos públicos. As operações foram realizadas em 2006 e 2007, quando Alberto Costa era ministro da Justiça, e, segundo apurou o Correio da Manhã, estão sob a suspeita de que o Estado terá sido prejudicado devido a uma eventual subavaliação desse património.

Por:António Sérgio Azenha

A alienação da cadeia de Setúbal, no antigo convento de Brancanes, é estranha. Em 1998, pela cedência do convento, que passou a funcionar como cadeia, o Ministério da Justiça pagou ao Ministério da Defesa quatro milhões de euros. Em 2007, o mesmo Ministério da Justiça vendeu a prisão à Estamo por 2,62 milhões de euros, menos 34,5% do que pagara nove anos antes à Defesa. A estranheza do negócio não fica por aqui: em Novembro de 2007, a Estamo vendeu a prisão à imobiliária Diraniproject III por 3,4 milhões de euros, um montante inferior ao custo inicial do Ministério da Justiça. A empresa era detida pelo advogado António Lamego, irmão do ex-deputado do PS José Lamego e ex-sócio de Alberto Costa numa sociedade de advogados criada em 1999 e extinta em 2005.

Com a compra da cadeia de Setúbal ao Ministério da Justiça e a sua posterior revenda à Diraniproject III, a Estamo lucrou 780 mil euros. Só que o Ministério da Justiça perdeu 1,38 milhões. No final, o Estado foi penalizado em 600 mil euros.

A venda de cinco parcelas de terrenos anexos à prisão de Alcoentre rendeu ao Ministério da Justiça 2,25 milhões de euros. A operação gerou também suspeitas. Leal de Oliveira, promotor imobiliário da região de Aveiras, queixou-se de falta de transparência no concurso público e apresentou queixa na Procuradoria-Geral da República por alegado favorecimento a terceiros.

INTERESSE DO ESTADO EM CAUSA

A investigação do DCIAP, liderado pela procuradora Cândida Almeida, tem em vista avaliar se o Estado foi prejudicado com a venda à Estamo da prisão de Setúbal e das cinco parcelas de terrenos anexas à cadeia de Alcoentre. Está em causa saber se os preços pagos pela Estamo ao Ministério da Justiça são adequados ao valor do património da prisão e dos terrenos junto da cadeia de Alcoentre. O CM questionou o DCIAP sobre este caso, mas a resposta foi clara: "Neste momento, não é possível prestar informações sobre o assunto referido."

CM