Terminada a publicação da matéria de facto provada fixada na sentença condenatória do processo de Felgueiras, passa a publicar-se a súmula, feita naquela sentença pela Juiz, do depoimento de algumas das testemunhas ouvidas e relacionadas com Matosinhos.
Começando, como não podia deixar de ser, pelo agora candidato independente
Foi presidente da Câmara Municipal de Matosinhos durante 26 anos, funções que interrompeu por pouco tempo quando integrou o Governo.
Integrou todos os órgãos do PS, quer a nível local, regional e nacional, excepto o de secretário-geral.
Em 1997 era o presidente da Federação Distrital do Porto do PS e membro de órgãos nacionais do mesmo partido.
No exercício das suas funções no PS acompanhou as eleições autárquicas nesse ano.
Existia uma orientação verbal segundo a qual os candidatos não deveriam participar na recolha de fundos.
Aliás, o depoente, em todas as vezes que concorreu à presidência da C.M. de Matosinhos, nunca recebeu pessoalmente qualquer donativo e se lho quisessem oferecer pessoalmente diria que não tratava desse assunto.
Quanto à composição das listas, dava-se grande autonomia às estruturas concelhias do partido, listas essas que normalmente eram aprovadas pelo PS.
Nas concelhias onde apenas existe uma secção as questões operacionais são tratadas pelo secretariado.
Havia a orientação de se organizar grupos de trabalho nas campanhas. Havia também o grupo de recolha de fundos, cujos membros eram os responsáveis pela recolha dos fundos.
O depoente nunca conheceu nem se preocupou em conhecer os mecanismos de recolha de fundos. Durante a campanha a pressão é maior e o candidato não tem sequer tempo para se ocupar dessas questões.
Esteve em Felgueiras a propósito da campanha eleitoral relativa às eleições autárquicas de 1997.
À data o secretário-coordenador era o arguido Bragança.
Recorda-se que em 1997 o processo eleitoral no interior do partido foi pacífico.
Na disputa interna no seio da Federação Distrital do Porto do PS a arguida Fátima apoiou sempre um candidato diferente do depoente, com excepção da última candidatura do depoente (em que ela o apoiou).
Ela integrou a estrutura nacional do PS, mas tal não sucedeu por sugestão do depoente.
A primeira vez que sentiu que qualquer coisa de anormal se passava em Felgueiras foi quando certa ocasião uma das suas secretárias o chamou à atenção para o facto de ter recebido cartas anónimas relacionadas com Felgueiras, mas o depoente não lhes deu importância (nem sequer as viu) e mandou avisar a arguida Fátima Felgueiras.
Em Outubro/Novembro de 1999 o depoente foi para o Governo e no seu ministério comentou-se que tinham recebido cartas anónimas (o Jorge Coelho era o ministro).
Numa viagem de avião em que também viajava a arguida Fátima, abordou-a acerca desse assunto e disse-lhe para ver o que se passava.
Foi-lhe pedida insistentemente a realização de uma reunião com pessoas do PS de Felgueiras, entre as quais o arguido Bragança, mas recusou várias vezes. Entretanto, acabou por aceder tomar um café com ele, mas como se atrasou combinaram jantar em Matosinhos. Nessa reunião conheceu os irmãos Costa (o arguido Horácio Costa e o irmão), estando ainda presentes os arguidos Joaquim Freitas e Bragança.
Eles pediram-lhe a sua ajuda para resolver o problema de Felgueiras, uma vez que eles tinham um projecto de poder, projecto esse encabeçado pelo arguido Horácio Costa.
Porém, tal projecto era absurdo, razão pela qual nunca poderia dar o seu aval a essas intenções.
Esse projecto consistia em afastar a arguida Fátima da presidência da CMF. Acusavam-na de autoritarismo.
Disse-lhes que se a arguida Fátima saísse da presidência da CMF teria de ser o número dois a assumir a presidência. Consequentemente, o projecto deles era inviável.
Abordaram o assunto das cartas anónimas, mas recusou-se a falar com eles acerca do respectivo conteúdo.
Nessa reunião falou sobretudo com o arguido Bragança.
Entretanto, em Setembro de 2000, o depoente saíu do Governo e alguns meses depois teve lugar uma reunião na sede distrital do PS com elementos do PS de Felgueiras (consegue apenas identificar o arguido Horácio, não se recordando quem eram os demais elementos) na qual lhe quiseram entregar um dossier acerca das contas do PS de Felgueiras, as quais apresentavam saldo (era o arguido Horácio quem tinha na sua posse esse dossier, o qual se mostrava cansado e abatido).
Pediu para que lhe explicassem quem é que em Felgueiras lhe deu credenciais para ter uma conta bancária do PS. Disseram-lhe então que a conta estava em nome dos arguidos Horácio Costa e Joaquim Freitas, recusando-se por isso a receber o dito dossier (por não se tratar de uma conta do PS).
Sugeriu que apresentassem esse dossier ao responsável do PS pelas contas nacionais do partido.
Lidou com a arguida Fátima Felgueiras sobretudo nos congressos do PS e nas estruturas nacionais do partido.
Recorda-se que perante um conflito institucional que se prendia com a instalação de um instituto politécnico pelo Governo na região do Vale do Sousa (tem a ideia que ponderava-se a sua instalação ou em Felgueiras ou em Lousada ou em Felgueiras ou em Paços de Ferreira, já não se recorda bem), tendo-se marcado uma reunião entre a Secretaria de Estado do Ensino Superior e os dois presidentes de câmara onde esse instituto se poderia vir a instalar (ambos eleitos pelas listas do PS) e, em face do que a arguida Fátima expôs de forma agerrida, aquele instituto viria a ser instalado em Felgueiras.
Em 2001 o depoente chegou a ser o responsável do PS, durante 5 meses, pela coordenação das autárquicas (sucedeu-lhe a testemunha Armando Vara) e questionava-se se o PS deveria ou não apoiar a recandidatura da arguida Fátima. Todos consideraram que ela se deveria recandidatar numa reunião ocorrida numa altura em que já era a testemunha Armando Vara o responsável do PS pela coordenação da campanha eleitoral referente às eleições autárquicas de 2001.
*
Em face do depoimento da testemunha Narciso Miranda o arguido Horácio Costa negou terminantemente que existisse alguma tentativa de “assassinato político” da arguida Fátima Felgueiras.
Na sequência da denúncia anónima houve uma reunião em casa da arguida Fátima Felgueiras.
O Dr. Barros Moura conversava muito com o arguido Bragança, inclusive acerca da denúncia anónima, e a arguida Fátima “andava de cabeça perdida”.
Ele (Barros Moura) sugeriu ao arguido Bragança a marcação de uma reunião com a testemunha Narciso Miranda, o que foi feito para o dia 05.02.2000 (inicialmente havia referido 05.02.2001, dizendo ter-se tratado de lapso).
Essa reunião tinha como objectivo expôr a situação política que se vivia em Felgueiras para que a testemunha Narciso Miranda chamasse a “capítulo” a arguida Fátima (em face da reacção dela na sequência de denúncia anónima).
Foi estabelecido que a essa reunião iria o Dr. Barros Moura, os arguidos Bragança e Joaquim Freitas, o depoente, a testemunha Edgar Costa (o qual se recusou a ir).
Porém, à última hora o Dr. Barros Moura informou que não poderia ir a essa reunião e, em sua representação, foi o irmão do depoente (Orlando Costa), o qual era membro da Assembleia Municipal de Felgueiras.
Na dita reunião a testemunha Narciso Miranda lançou o repto de um projecto de poder a encabeçar pelo arguido Bragança, tendo comparado a arguida Fátima a um eucalipto que em volta tudo seca. Mais disse ao arguido Bragança que ele teria de tomar conta do partido em Felgueiras e que teria de “mobilizar as suas tropas” caso tivesse fundamento a denúncia anónima e que o partido teria de prosseguir ainda que com um “cadáver político”.
Foi por isso que o arguido Bragança fez os seus contactos nos dois dias seguintes, findos os quais foi corrido da CMF.
Na dita reunião a testemunha Narciso Miranda contou que também tinha sido alvo de uma denúncia anónima e geriu a questão sem dar nas vistas, isto é, sem fazer “ondas” na comunicação social.
Ele viu a documentação que levavam.
A testemunha Narciso encarregou então a testemunha Guilherme Pinto de se econtrar com o depoente para melhor esclarecer a situação, razão pela qual entretanto se encontraram na Foz (o depoente, o arguido Joaquim Freitas e a testemunha Guilherme Pinto).
Entretanto, a propósito de documentos que entretanto fez juntar ao processo a fls 14718 e ss., o arguido Horácio Costa chamou à colacção vários artigos de jornal que considerou relevantes (e demonstradores do apoio que a testemunha Narciso Miranda prestou à arguida Fátima Felgueiras), designadamente as cópias desses artigos constantes de fls 14719 a 14724, 14726 a 14729, 14732 a 14737.
*
Dada a contradição existente entre os depoimentos do arguido Horácio Costa e Narciso Miranda, procedeu-se à respectiva acareação, onde ambos mantiveram posição anteriormente assumida quanto ao propósito do encontro que tiveram.
Assim, o arguido Horácio Costa disse que a reunião com a testemunha Narciso Miranda ocorreu em 05.02.2000 (e não 2001 conforme por lapso havia referido).
A testemunha Narciso Miranda apoiou as quatro pessoas que com ele se reuniram na Federação Distrital do Porto.
Não foi o depoente quem a marcou com a testemunha Narciso. O depoente foi convidado pelo arguido Bragança para ir com eles, sendo certo que ele iria transmitir à testemunha Narciso quais eram as necessidades do partido em face da gestão autárquica que então se vivia e do que era imputado à arguida Fátima Felgueiras.
O Dr. Barros Moura, enquanto presidente do órgão fiscalizador da acção da CMF (era presidente da assembleia municipal), sentiu a necessidade da realização da aludida reunião com a testemunha Narciso Miranda.
O Dr. Barros Moura, aliás, estava também a ser alvo de ataques, pois a jornalista Inês Serra Lopes, do “Independente”, remeteu ao arguido Barbieri um documento alusivo à gestão dos dinheiros públicos pela Associação Industrial de Felgueiras (criada pelo Dr. Barros Moura e outras pessoas), a fim de dele obter um comentário (28.01.2000) – cfr. e-mail de fls 14718.
Haviam pois razões partidárias e pessoais do Dr. Barros Moura para que ele quisesse a realização da reunião com a testemunha Narciso Miranda.
A 14.02.2000 o PSD de Felgueiras promoveu uma conferência de imprensa onde tornou pública a denúncia anónima e acrescentou uma série de assuntos em relação a essa denúncia.
O ambiente era tenso e de preocupação para quem estava ligado ao PS de Felgueiras, daí a necessidade da reunião com a testemunha Narciso Miranda.
O depoente foi incluído nesse grupo de pessoas, mas nunca foi incluído em qualquer projecto de poder. O depoente foi convidado para ir à dita reunião para dar conta do que se passou com a conta do BES.
Refuta pois a ideia da existência de um projecto de poder que visasse o derrube da arguida Fátima Felgueiras nos moldes em que a testemunha Narciso Miranda o apresentou ao Tribunal.
As expressões “assassinato político” e “assalto de poder” foram usadas pela arguida Fátima Felgueiras para desvalorizar a investigação e as declarações do depoente. Quando ela foi constituída arguida ela passou a dizer que as pessoas eram ressabiadas políticos e que as oposições se aproveitavam disso na tentativa de a destituir.
A testemunha Narciso prometeu-lhes que iria tomar decisões e resolver o problema, mas apercebeu-se que ele acabava por actuar de forma diferente. Ele acedia com quem falava, isto é, se falasse com a arguida Fátima solidarizava-se com ela e ao mesmo tempo manifestava apoiar o grupo que o visitou .
No “Sovela” aliás vem publicada uma notícia que dá conta que a testemunha Narciso Miranda se solidarizou com a arguida Fáima Felgueiras (notícia publicada na edição de Abril de 2000).
O depoente considerou tal facto uma traição, nomeadamente em face do que a testemunha Narciso se comprometeu perante o grupo com quem reuniu e mesmo para com o PS de Felgueiras.
Ele apelava para a unidade do partido e para a vitória das próximas eleições autárquicas, que viriam a ocorrer em 2001.
Salientou que nas declarações que o depoente fez à comunicação social manteve sempre a versão dos factos quer no que toca à reunião com a testemunha Narciso Miranda quer quanto ao encontro à beira-mar com a testemunha Guilherme Pinto.
A testemunha Narciso Miranda chegou a fazer alguns telefonemas ao depoente dizendo-lhe para não falar à comunicação social e assegurava-lhe que tudo se iria resolver.
O depoente deixou-se “enrolar” por ele até certa altura porque era “caloiro” na política. Apercebeu-se que ele jogava com um “pau de dois bicos”.
Numa entrevista que a testemunha Narciso Miranda deu a 13.01.2003 negou ter conhecimento do “saco azul” quando é certo que a reunião já referida ocorreu em 05.02.2000 (cfr. documento de fls 14737).
Na edição do “Público” de 10.10.2001 vem noticiado que a testemunha Narciso Miranda apoiava a recandidatura da arguida Fátima Felgueiras à CMF (cfr. documento de fls 14729).
Reafirmou que foi a testemunha Narciso quem, na dita reunião ocorrida a 05.02.2000, lançou ao arguido Bragança o repto para um projecto de poder, para ele reunir as suas tropas, que a arguida Fátima era um “eucalipto que secava tudo em volta” e que se houver um “cadáver politico” a arguida Fátima seria esse cadáver.
Por seu turno, a testemunha Narciso Miranda assegurou que só acedeu reunir após muitas insistências, pois entendia serem irrelavantes as reuniões solicitadas.
A sua então secretária foi permanentemente contactada para que o depoente acedesse em reunir com eles (ela trabalhou consigo até Outubro de 1999, tendo então ido para a Assembleia da República exercer as funções de deputada e o depoente ingressou no Governo).
Só depois do caso vir a público e porque tinha mais tempo é que acedeu encontrar-se com eles, encontro que não ocorreu à hora marcada pois o depoente atrasou-se.
Explicou que o jantar aconteceu acidentalmente, pois a reunião era para se realizar na mesa de um café às 18 horas, mas por deferência para quem tinha esperado por si muito tempo, acabou por reunir com eles ao jantar.
Não perguntou a quem quer que seja se tinham comprado um triciclo e não se lembra de ter apelidado a arguida Fátima de “eucalipto”, mas trata-se de uma expressão usada com frequência na política e aplicada a pessoas firmes e que são lideres (secando tudo à volta), pelo que entende ser um elogio.
À data não conhecia a arguida Fátima Felgueiras suficientemente bem para usar aquela expressão relativamente à pessoa dela.
Em todo o caso, admite que possa ter usado essa expressão na dita reunião.
Nega porém que tenha dito que o poder poderia “cair na rua”.
O jantar foi muito cordial, sendo certo que só conhecia os arguidos Bragança e Joaquim Freitas.
Reafirma que ainda hoje não conhece a conta do “saco azul” e não seria na dita reunião que iria tomar conhecimento dessa conta. De facto, nessa reunião não lhe foram apresentados papéis.
Mais tarde houve uma reunião na sede do PS Porto e quiseram-lhe entregar documentos relativos ao “saco azul”, mas recusou recebê-los, tendo sugerido que os mesmos fossem entregues ao presidente da Comissão de Jurisdição (testemunha Guilherme Pinto), visto que é essa comissão que aplica sanções aos militantes.
O PS tem regras e é a Comissão de Jurisdição que constitui uma espécie de tribunal do partido. Essa comissão só se pronuncia se houver uma queixa. O normal seria que se os estatutos tivessem sido violados que se tivesse apresentado uma queixa.
Não sabia que o dito jantar se realizou por iniciativa do Dr. Barros Moura, o qual era seu amigo e com quem teve várias conversas informais. Ele tinha sido deputado e era eurodeputado. Era pessoa muito respeitada. Se soubesse que ele iria à reunião teria mais cuidado na sua marcação.
Quanto às considerações feitas pelos jornalistas não as comenta, designadamente que apoiou a arguida Fátima Felgueiras.
Salientou que a arguida Fátima Felgueiras apoiou o Francisco Assis contra a sua recandidatura à Federação Distrital do Porto do PS, logo não tinha razões para a apoiar.
Que se lembre, nunca falou com o Dr. Sousa Oliveira.
Não tem a certeza em que data ocorreu o dito jantar, mas tem quase a certeza que teve lugar ainda em 1999 (nessa altura o problema ainda não era público, pois se fosse já público não acederia em reunir com eles, segundo disse em contradição com o facto de ter declarado anteriormente que acedeu em reunir após o “problema” se tornar público e por ter mais tempo disponível).
Tem a certeza que esse jantar ocorreu depois da reunião na sede do Porto do PS (antes a testemunha tinha transmitido a ideia de uma sequência inversa das reuniões).
Esta reunião na sede do partido no Porto teve lugar pouco depois de ter tomado posse como Secretário de Estado (Outubro de 1999), talvez 15 ou 30 dias depois.Tem quase a certeza que foi ainda em 1999.
Ao contrário do que disse o arguido Horácio Costa o dinheiro do “saco azul” não financiou a Federação Distrital do Porto do PS.
Na altura não existiam regras quanto ao financiamento dos partidos.
Na altura o depoente não tinha razões para se opor à recandidatura da arguida Fátima Felgueiras.
Não é de estranhar que se prepare as eleições autárquicas com 15 meses de antecedência. Neste momento já se preparam as próximas eleições autárquicas.
As estruturas dos partidos é que fazem movimentações em reuniões para preparar estratégias para as candidaturas às eleições autárquicas. É ainda muito cedo para definir as listas, sendo assuntos que são muito tratados nos corredores.
Deve-se delinear a estratégia e só depois é que deve-se colocar a questão dos nomes. Reconheceu em todo o caso que na prática não é bem assim.
Não sabe quem é que insistentemente solicitava as reuniões com o depoente, só a sua ex-secretária é que poderá esclarecer esse facto. Sabe apenas que eram opositores internos à arguida Fátima Felgueiras.
Explicou que quando há um conflito entre dois militantes do PS não é o líder distrital que o pode derimir, mas a Comissão de Jurisdição.
Recorda-se que no dito jantar ligou para a sua então secretária (chamava-se Paula Cristina Guimarães Duarte e não Ana Paula, conforme referiu o arguido Horácio Costa, sendo certo que nunca teve qualquer secretária ou assessora com o nome “Ana”).
Não tem ideia nenhuma de lhe ter telefonado por causa de algum assunto tratado nessa reunião.
Na reunião ocorrida na sede do Porto do PS o conflito era já público (o que mais uma vez revela contradição no depoimento da testemunha quanto à sequência das reuniões: primeiro referiu que ocorreu o jantar e depois a reunião na sede distrital do PS; depois afirmou o contrário e agora reafirma a primeira versão). Estavam presentes o Guilherme Pinto e o Renato Sampaio.
Da dita reunião deduziu que houve uma tentativa de tomada de poder em Felgueiras.
O arguido Horácio Costa, por sua vez, replicou, reiterando que o jantar ocorreu a 05.02.2000. Foi aliás o arguido Joaquim Freitas quem pagou o dito jantar com o seu cartão de crédito.
O Dr. Barros Moura responsabilizou a testemunha Narciso Miranda pela má gestão da “questão de Felgueiras”.
Na reunião ocorrida na sede distrital do Porto do PS (ocorrida a 19.02.2000) o depoente foi convocado, mas ausentou-se porque recebeu chamadas anónimas, ameaçando de morte os seus filhos. A testemunha Narciso Miranda disse-lhe que isso não se fazia e que era muito feio. Não assistiu por isso a essa reunião.
O depoente e o arguido Joaquim Freitas foram alvo de um inquérito disciplinar pela Federação Distrital do PS e foram ambos suspensos por 60 dias em face das denuncias difamantes que fizeram em relação à arguida Fátima Felgueiras.
Em 09.02.2000 ocorreu uma reunião em Lisboa em que participaram o Dr. Barros Moura, a arguida Fátima e a testemunha Narciso Miranda.
No dia 10.02.2000 o arguido Bragança foi posto fora da CMF.
O depoente explicou que tinha a ideia que a secretária da testemunha Narciso se chamava Ana Paula, mas admite que se possa ter equivocado. Ele ligou-lhe para pedir que o “material” de Felgueiras fosse colocado na sua secretária na Segunda-feira seguinte.
É evidente que nesse jantar ele não tomou conhecimento do extracto da conta, mas tomou conhecimento da situação, como por exemplo a compra do “Audi A4” referido nos autos.
A testemunha Narciso Miranda referiu então que não foi a Federação Distrital que aplicou qualquer sanção, mas a Comissão de Jurisdição.
Quem escolhe os candidatos são as comissões políticas concelhias, mas podem ser avocadas as candidaturas (é necessário para o efeito uma maioria de 2/3). O líder do partido, com a sua autoridade, pode propor a avocação ao abrigo dos estatutos e quando ele faz essa proposta é porque já sabe que detém a maioria de 2/3 necessária à respectiva aprovação.
Em média fazem-se três a quatro avocações por ano no seu partido a nível nacional.
A reunião na Federação Distrital correu muito bem. Quando deu a palavra para que o assunto fosse exposto é que lhe quiseram entregar as contas, mas não as aceitou. No final o arguido Horácio Costa disse que estava a ser ameaçado e disse-lhe que não era ali que poderia resolver esse assunto.
Acrescentou que no jantar já referido, quando lhe foi apresentado um projecto alternativo de poder para Felgueiras, perguntou quem era o número dois. Como o número dois não se encontrava entre o grupo, não seria apossível essa pretensão, pois em caso de impedimento do presidente da autarquia ele é substituído pelo número dois (vice-presidente).
O depoente pertencia à Comissão Permanente do PS, na altura presidida pelo Jorge Coelho, a qual se reunia semanalmente.
Assegurou que em Lisboa não teve qualquer reunião com o Dr. Barros Moura, pois não tratava desses assuntos.
Em face destas declarações o arguido Horácio Costa explicitou que se encontrou na Mealhada com o Dr. Barros Moura no dia 07.02.2000 e deu-lhe conta do que se passou na reunião (jantar) ocorrida no dia 05.02.2000.
Na reunião de 19.02.2000 (na Federação Distrital do Porto) saíu no início da mesma, conforme já explicou.
No dia 12.10.2001 o “Comércio do Porto” publicou um artigo de opinião da testemunha Pedro Baptista, onde defendia que o PS não deveria apoiar a recandidatura da arguida Fátima Felgueiras (cfr. documento de fls 14730 e 14731).
A testemunha Raúl Brito, por seu turno, numa notícia de jornal, queixou-se da falta de apoio da Federação Distrital do Porto do PS na sua candidatura à Câmara Municipal de Paços de Ferreira (cfr. documento de fls 14725).
*
A propósito do e-mail de fls 14718, referido pelo arguido Horácio Costa (e por ele junto aos autos para demonstrar que o Dr. Barros Moura também tinha interesse na reunião que teve lugar com a testemunha Narciso Miranda), explicou o arguido Barbieri Cardoso que, à data, a CMF apenas tinha três endereços electrónicos, um dos quais caía no computador do depoente, outro no computador da Informática (de que era responsável) e outro no computador da arguida Fátima (mas que esta não usava).
Ficaram espantados como é que o “Independente” tinha tido acesso ao endereço electrónico em causa, pois era utilizado como um endereço quase privado.
Estranharam que esse e-mail tenha sido enviado a uma Sexta-feira (dia de folga desse jornal, que na altura saía precisamente à Sexta-feira) e às 23.18 horas.
Em face disso, ficaram na dúvida se esse e-mail tinha sido ou não enviado pelo “Independente”, já que poderia ter sido remetido por qualquer um.
Consequentemente, procuraram saber se o “Independente” tinha na verdade enviado esse correio electrónico (não se recorda se falou com a Inês Serra Lopes ou com a sua secretária), tendo-lhe sido dito de forma inequívoca que não tinha sido esse jornal a remeter esse e-mail.
Procuraram então saber a origem do mesmo junto da “AEIOU”, a qual alegou sigilo para negar prestar essa informação e que só a prestariam em sede de investigação (criminal).
Não tem qualquer ideia de ter fornecido uma cópia desse documento ao arguido Horácio Costa.
Apesar de não negar esse facto, acha-o estranho, pois o arguido Horácio não tinha nada a ver com o assunto nem dele nada percebia.
Certo é que a resposta dada (de cariz técnico) não foi posta à consideração dele (remeteu-a para o “Independente”).
Tem a ideia que a arguida Fátima não queria que se desse qualquer resposta.
*
Ainda a propósito desse assunto, a arguida Fátima Felgueiras referiu que a estratégia de se remeter e-mails do género foi um método usado para provocar incidentes, de modo a que a comunicação social fizesse um julgamento em praça pública.
Antes desse e-mail (de 28.01.2000) a depoente já tinha recebido várias cartas anónimas.
A primeira carta anónima que recebeu prendia-se com a aquisição do Estádio Dr. Machado Matos pela CMF, cuja decisão já tinha sido tomada pela CMF mas que faltava a ratificação pela assembleia municipal, pelo que deve ter recebido essa carta anónima por alturas de Junho/Julho de 1999.
O Dr. Barros Moura recebeu carta anónima de idêntico teor, pelo que telefonou logo à depoente a contar-lhe o sucedido.
Procurou-se saber junto dos CTT quem e donde essas cartas tinham sido enviadas e apuraram apenas que foram remetidas através dos CTT de Vizela.
Ainda acerca do mesmo assunto recebeu uma segunda carta anónima (seguida de uma carta acerca do mesmo assunto remetida a todos os presidentes de junta de freguesia, exortando-os a votar contra a aprovação da aquisição do estádio, método que muito os indignou), onde se fazia menção de que não tinha dado a devida atenção à primeira carta e que o escândalo iria rebentar.
O Dr. Barros Moura só conversava consigo acerca destes assuntos e com o arguido Júlio Faria (foi a depoente quem o convidou para se candidatar à presidência da Assembleia Municipal de Felgueiras, o que ele aceitou na medida em que eram conhecidos de longa data, visto que a depoente andou no externato propriedade da mãe dele e o irmão dele – Pedro – foi seu professor de matemática).
Os três interrogaram-se acerca da identidade dos autores dessas cartas e naturalmente que apontaram suspeitos em função dos interesses em jogo. Identificaram essas pessoas e os jornalistas de que eles se serviam.
Entenderam porém que nada haveria a fazer que não fosse esperar
Acha estranho que o e-mail de fls 14718 esteja nas mãos do arguido Horácio Costa, pois não havia razão alguma para que o arguido Barbieri lhe tivesse entregue uma cópia desse documento. Este aliás enviou uma cópia desse documento para o Dr. Barros Moura (na Assembleia da República).
A depoente, aludindo indirectamente ao arguido Horácio Costa e a propósito dos artigos de jornal que fez juntar aos autos, referiu que não andava a colecionar artigos de jornal.
*
O arguido Horácio Costa, em face destas declarações da arguida Fátima Felgueiras, reafirmou tudo o que disse no que respeita ao e-mail em causa, designadamente a forma como lhe veio parar às mãos (tem aliás na sua posse a respectiva resposta, que se recusou a assinar na medida em que o assunto não lhe dizia respeito).
Em Julho de 1999 o “Independente” já havia publicado um artigo alusivo aos negócios existentes entre a CMF e o FCF.
O negócio do estádio foi feito muito antes de Julho de 1999, sendo certo que nessa altura já a Assembleia Municipal de Felgueiras tinha aprovado o negócio, daí que não faça sentido que a arguida Fátima tenha recebido cartas anónimas com o teor que ela referiu após essa aprovação.
Por outro lado, a respeito do facto da arguida Fátima ter referido que não coleccionava artigos de jornal, salientou que ela juntou dezenas de artigos de jornal no Tribunal Administrativo (acção de perda de mandato).
Ademais, na primeira entrevista que ela deu aos jornais, não fez referência a qualquer maquinação para dar uma certa aparência aos factos, descartando antes qualquer responsabilidade em alguma irregularidade ou ilegalidade cometida, sacudindo essa responsabilidade para os técnicos da CMF.
Não compreende porque motivo o arguido Júlio Faria haveria de ser consultado a propósito das aludidas cartas anónimas na medida em que o nome dele só veio à baila na primeira denúncia anónima.
De resto, à data, o depoente não tinha acesso sequer (e assim conhecimento) a toda a matéria que consta nessa denúncia.
Por fim, referiu que o Dr. Barros Moura veio do PCP, onde é costume respeitar-se a máquina partidária.
Ele, respeitando a máquina partidária, tinha longas conversas ao telefone com o arguido Bragança acerca de assuntos relacionados com a CMF e a assembleia municipal.
É portanto falso que sobre as questões referidas pela arguida Fátima ele apenas falasse com ela e com o arguido Júlio Faria
