josé diz, 3:03 PM, Dezembro 09, 2006
A legalidade do Estado Novo não é a mesma de Abril, de facto, o que não deixa de ser apodíctico.
Mas não deixa de ser legalidade. Constituição de 33 e por aí fora...
http://grandelojadoqueijolimiano.blogspot.com/2006/12/memrias-reprimidas.html#comments
9.12.06
20
Este tipo de linguagem, apanágio de uma certa esquerda, só tem paralelo nestoutra: "25 de Abril, sempre. Fascismo, nunca mais."
Como me parece mesmo um problema semântico, vou tentar mostrar a génese do fenómeno no espaço curto de um postal.
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Para tal, deixa-se uma cópia de duas páginas do Estatuto Judiciário, de 1962, para se poder ter uma ideia da estrutura do poder judicial, antes de 25 de Abril de 1974 e como se entendia este poder do Estado. É aí que se definem os “tribunais plenários”, que são tribunais criminais, a funcionar em Lisboa e Porto, funcionando em plenário, para julgar determinado tipo de crimes, como sejam os “contra a segurança exterior ou interior do Estado e crimes de responsabilidade ministerial”, por exemplo, mas também outros.
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Por outro lado, o estatuto Judiciário, aprovado sob a luz da Constituição de 1933, atribuía aos juízes a independência, a irresponsabilidade e a inamovibilidade.
Tal como agora. Então, para quê, este ressurgimento memorialista, centrado na placa nos tribunais, onde funcionaram os tribunais criminais em plenário? Para que não se esqueça a ditadura e o tempo de “resistência ao arbítrio”. Arbítrio?
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Provavelmente será essa nostalgia, desses saneamentos frustrados, que hoje atenaza muitos dos que querem repescar memórias. Depois dos acontecimentos do 25 de Novembro e das listas e das sevícias e dos relatórios e das amnistias e das FP´s e das redes bombistas e de tudo o que fez a nossa história recente, lembraram-se agora de repescar a memórias dos tribunais criminais em plenário! Não está mal lembrado, mas lembremo-nos também de tudo o resto.
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Assim, o que parece relevar de toda esta polémica, é sempre o mesmo problema semântico que contende com o uso da linguagem.O PCP e as auto intituladas, forças antifascistas, apropriaram o uso de certos termos infamantes que lograram introduzir no léxico geral dos escritos em jornal e de divulgação amplificadas nos media em geral. Fascismo, reaccionário, burguês, nosso povo, forças progressistas, forças democráticas, classes, pides, repressão, etc e agora “tribunais plenários”, assumem significados particulares, para um efeito certo: o domínio da linguagem e dos conceitos que se torna essencial para manter um poder político-ideológico. Esse poder, no entanto, está perdido noutros campos…daí a importância fulcral em manter a novilíngua viva e rememoriada se necessário.Assim, não é toda a verdade que importa, nem o seu cortejo de contextos e nuances, mas apenas uma parte dela, a instrumental e a que interessa: aquela que confere audiência a uma ideologia falida.
7.12.06
19
Matosinhos Hoje
Foi a 38ª edição de “Olhos nos Olhos” na RCM com Narciso Miranda
As notícias
Foi a 38ª edição de “Olhos nos Olhos” na RCM com Narciso Miranda
As notícias
Drª. Joana Salinas – Narciso deu a conhecer que recebeu palavras para ele perturbadoras, pelo seu sentido de compreensão e amizade, escritas e assinadas pela doutora Joana Salinas, “uma grande senhora de combate”.
!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
A Dr.ª Joana Salinas é juiz do Círculo de Matosinhos e Presidente do Núcleo da Cruz Vermelha (pelo menos).
Curiosa forma - ainda que algo encriptada - de ficarmos a saber da grande amizade e compreensão que tem pelo camarada Narciso.
18
A história não se apaga
«Foi hoje descerrada no Tribunal da Boa-Hora uma lápide a prestar homenagem aos presos políticos que foram julgados no tribunal plenário.
«Foi hoje descerrada no Tribunal da Boa-Hora uma lápide a prestar homenagem aos presos políticos que foram julgados no tribunal plenário.
Segundo o Jornal Público de ontem o texto final foi objecto de negociação entre o movimento “NÃO APAGUEM A MEMÓRIA” e o Tribunal da Boa-Hora (?).
O confronto entre o que se queria que constasse da lápide e o que vai aparecer escrito, uma vez que o “texto inicial da placa sofreu algumas alterações após negociação com o tribunal da Boa-Hora”, é absolutamente notável e extraordinário.
Sai do texto original:
“O tribunal não actuava com independência, aceitava e cobria as torturas e ilegalidades cometidas pela PIDE/DGS, limitava-se, salvo excepção, a repetir a sentença que a polícia política já tinha definido. Muitos juízes ignoraram e impediram os presos políticos de denunciarem as agressões e métodos da PIDE/DGS.”
Onde estava “A justiça e os direitos humanos não foram dignificados nem respeitados no Tribunal Plenário” passa a estar “A justiça e os direitos humanos não foram dignificados”.
Para além da complicada questão da legitimidade de quem “negoceia” pelo lado dos tribunais, o resultado é bem revelador do desajustamento que, trinta anos depois, a magistratura ainda tem com a sua própria história.
Talvez juntando as palavras desconhecimento, alheamento e branqueamento tudo isto se perceba melhor.»
Luís Eloy Azevedo
6.12.06
17
Os Juizes de hoje, tirando algum tique autoritário e uma bastante generalizada incultura, pouco tem a ver com os que o foram durante o salazarismo.
Mas, à cautela, não querem ver por aí afixadas as misérias e sem vergonhas dos seus antecessores.
Ainda um dia vai ser necessário fazer a história da colaboração vergonhosa dos juízes com a ditadura. E que não era só nos plenários. Era também nos outros tribunais. Nomeadamente nos correccionais e nos tribunais de polícia, primeira linha de defesa das «instituições» e do regime.
Aliás não chegava a juiz quem queria; só quem merecia confiança, e depois de jurar lealdade a regimen.
E quantos acumulavam o juizado com o desempenho de funções políticas. Lembramo-nos todos de um que era, á data do 25 de Abril, presidente de uma câmara em Trás os Montes.
Apesar disso os actuais não querem, «et pour cause», ver muito beliscados os seus ilustres antecessores.
Do Público de hoje:
Descerrada amanhã lápide a assinalar os tribunais plenários
Carolina Reis
Mas, à cautela, não querem ver por aí afixadas as misérias e sem vergonhas dos seus antecessores.
Ainda um dia vai ser necessário fazer a história da colaboração vergonhosa dos juízes com a ditadura. E que não era só nos plenários. Era também nos outros tribunais. Nomeadamente nos correccionais e nos tribunais de polícia, primeira linha de defesa das «instituições» e do regime.
Aliás não chegava a juiz quem queria; só quem merecia confiança, e depois de jurar lealdade a regimen.
E quantos acumulavam o juizado com o desempenho de funções políticas. Lembramo-nos todos de um que era, á data do 25 de Abril, presidente de uma câmara em Trás os Montes.
Apesar disso os actuais não querem, «et pour cause», ver muito beliscados os seus ilustres antecessores.
Do Público de hoje:
Descerrada amanhã lápide a assinalar os tribunais plenários
Carolina Reis
O texto inicial da placa sofreu algumas alterações após negociação com o tribunal da Boa-Hora
É amanhã descerrada na 6.ª vara criminal do tribunal da Boa-Hora uma lápide a prestar homenagem aos presos políticos do regime fascista que ali foram julgados nos tribunais plenários. Na cerimónia, que irá decorrer às 17h30m, vão estar presentes o ministro da Justiça, o presidente do Tribunal Constitucional e o vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
A iniciativa partiu do movimento cívico Não Apaguem a Memória, no início do ano passado. O militar de Abril Martins Guerreiro explicou ao PÚBLICO que o Movimento apresentou uma proposta de texto para a lápide: "Nesta sala do então Tribunal Plenário, entre 1945 e 1974, foram julgados inúmeros adversários e presos políticos da ditadura, acusados de "crimes" contra a segurança do Estado. "O tribunal não actuava com independência, aceitava e cobria as torturas e ilegalidades cometidas pela PIDE/DGS, limitava-se, salvo excepção, a repetir a sentença que a polícia política já tinha definido. Muitos juízes ignoraram e impediram os presos políticos de denunciarem as agressões e metódos da PIDE/DGS. A justiça e os direitos humanos não foram dignificados nem respeitados no Tribunal Plenário."
Após negociação com o tribunal da Boa-Hora, através do juiz Carlos Berguette, o texto acabou por sofrer algumas alterações: "Aqui funcionou o "Tribunal Plenário", onde, entre 1945 e 1974 - período da ditadura -, foram condenados inúmeros adversários do regime, acusados de crimes contra a segurança do Estado. A justiça e os direitos humanos não foram dignificados. Após o 25 de Abril de 1974 a memória perdura e a justiça ganhou sentido. À dignidade dos homens e mulheres aqui julgados por se terem oposto ao regime da ditadura."
3.12.06
16
http://o-pior-e-o-melhor-de-matosinhos.blogspot.com/index.html
João Avelino, Clarisse de Sousa, Fernando Queirós, Luis Santos e Claudino Silva, criaram o movimento de cidadãos "Quinta da Conceição - Privatização Não!"
Neste post é feita referencia ao artigo do jornalista José Maria Cameira publicada na pag. 6 do Jornal de Matosinhos na edição de 24 de Novembro de 2006 (mal me seja possivel farei o link directo ao artigo)
A concessão a privados da exploração da Quinta da Conceição é um assunto de vital importância para Matosinhos!... A prova-lo está a aliança que o Bloco de Esquerda fez com a CDU e o PSD para criar um movimento de “cidadãos” Quinta da Conceição – Privatização Não!Pergunto-me, e não consigo uma resposta aceitável (a não ser a do puro oportunismo) como justificar que esta mesma esquerda, agora em aliança com a direita, não se tenha constituído em movimento de “cidadãos” há muito mais tempo para impedir a privatização da água e saneamento, a privatização da manutenção dos espaços verdes e mais recentemente a privatização da recolha dos lixos?... será porque a direita aprovou todas estas privatizações?!Como não considerar o movimento "Quinta da Conceição - Privatização Não!" como um movimento político-partidário?... Não é um movimento político – partidário?... mas se ele é encabeçado por João Avelino, dirigente do Partido Comunista Português, deputado municipal e porta voz do grupo municipal da CDU; Fernando Queirós, deputado municipal e porta voz do grupo municipal do Bloco de Esquerda; Clarisse de Sousa, líder da Comissão Política Concelhia do PSD e que votou todas essas privatizações. Não percebe esta colagem da Clarisse de Sousa, a não ser por uma necessidade de protagonismo que não terá de outro modo, já que não é autarca pelo seu partido e, sendo a direita defensora de toda e qualquer privatização e do desmantelamento da “coisa pública” em benefício dos privados, venha agora manifestar-se publicamente contra a concessão da gestão da Quinta da Conceição a privados.O que verdadeiramente está em causa não é a concessão, a privados, da gestão da Quinta da Conceição (verdadeiro presente envenenado que Narciso Miranda deixou a Guilherme Pinto), mas sim os valores que envolvem este negócio!!É que é de um verdadeiro “negócio da china” que estamos a falar... de um negócio em que a Câmara se predispõe a gastar 1.637.500,00 € para receber em troca 604.000,00€ (valores de 2005).Não, não houve engano nos números! … Para privatizar a gestão da Quinta da Conceição a Câmara propõe-se a gastar quase três vezes mais do que aquilo que irá receber pelo “negócio”.O melhor é analisarmos os números mais em pormenor: Para concessionar a Gestão da Quinta da Conceição pelo período de 5 (cinco) anos a Câmara estipula como base de licitação o valor de 604.000,00€, valor esse que permitirá ao concessionário explorar as seguintes áreas de negócio:
· Exploração da Piscina Municipal;
· Exploração do Campo de Jogos de Ténis;
· Exploração de Eventos de Animação e Lazer em período nocturno;
. Exploração da Explanada;
· Exploração do Bar do Campo de Ténis;
· Exploração do Bar da Piscina.
Para garantir as boas condições de funcionamento destes negócios a Câmara pagará ao concessionário, no primeiro ano, 947.500,00€ para que este efectue finalmente as obras que a Quinta da Conceição há tanto precisa (construção de sanitários e reparação das diversas infra-estruturas existentes, pavimentação do campo de ténis, construção e arranjo dos jardins e colocação de bancos, papeleiras etc.)
Finalmente, a cereja no topo do bolo, porque a utilização da Quinta da Conceição pelos, até aqui, utentes, mas, a partir do momento em que a negociata se concretize, clientes, irá causar desgastes no equipamento concessionado, a Câmara irá pagar ao concessionário 690.000,00€, para cobrir as despesas de manutenção do equipamento concessionado. Aqui convém relembrar que o negócio em questão é a GESTÃO da QUINTA da CONCEIÇÃO, e que não é preciso ser nenhum perito para se saber que o conceito de “GESTÃO” engloba não só a EXPLORAÇÃO, mas também a MANUTENÇÃO do equipamento concessionado.Como se pode verificar, nesta negociata, pois é de uma verdadeira negociata que se trata, a Câmara propõe-se a gastar 947.500,00€ para pôr “como novo” e a funcionar em pleno um equipamento acabado de entregar à gestão de uma entidade privada, e desembolsará, por cinco anos dessa gestão privada, 86.000,00€, dinheiro que constituirá um lucro para o concessionário, que o irá somar ao vultuoso lucro que irá obter da exploração dos negócios listados em 1.!!!!!!!!!
Neste post é feita referencia ao artigo do jornalista José Maria Cameira publicada na pag. 6 do Jornal de Matosinhos na edição de 24 de Novembro de 2006 (mal me seja possivel farei o link directo ao artigo)
A concessão a privados da exploração da Quinta da Conceição é um assunto de vital importância para Matosinhos!... A prova-lo está a aliança que o Bloco de Esquerda fez com a CDU e o PSD para criar um movimento de “cidadãos” Quinta da Conceição – Privatização Não!Pergunto-me, e não consigo uma resposta aceitável (a não ser a do puro oportunismo) como justificar que esta mesma esquerda, agora em aliança com a direita, não se tenha constituído em movimento de “cidadãos” há muito mais tempo para impedir a privatização da água e saneamento, a privatização da manutenção dos espaços verdes e mais recentemente a privatização da recolha dos lixos?... será porque a direita aprovou todas estas privatizações?!Como não considerar o movimento "Quinta da Conceição - Privatização Não!" como um movimento político-partidário?... Não é um movimento político – partidário?... mas se ele é encabeçado por João Avelino, dirigente do Partido Comunista Português, deputado municipal e porta voz do grupo municipal da CDU; Fernando Queirós, deputado municipal e porta voz do grupo municipal do Bloco de Esquerda; Clarisse de Sousa, líder da Comissão Política Concelhia do PSD e que votou todas essas privatizações. Não percebe esta colagem da Clarisse de Sousa, a não ser por uma necessidade de protagonismo que não terá de outro modo, já que não é autarca pelo seu partido e, sendo a direita defensora de toda e qualquer privatização e do desmantelamento da “coisa pública” em benefício dos privados, venha agora manifestar-se publicamente contra a concessão da gestão da Quinta da Conceição a privados.O que verdadeiramente está em causa não é a concessão, a privados, da gestão da Quinta da Conceição (verdadeiro presente envenenado que Narciso Miranda deixou a Guilherme Pinto), mas sim os valores que envolvem este negócio!!É que é de um verdadeiro “negócio da china” que estamos a falar... de um negócio em que a Câmara se predispõe a gastar 1.637.500,00 € para receber em troca 604.000,00€ (valores de 2005).Não, não houve engano nos números! … Para privatizar a gestão da Quinta da Conceição a Câmara propõe-se a gastar quase três vezes mais do que aquilo que irá receber pelo “negócio”.O melhor é analisarmos os números mais em pormenor: Para concessionar a Gestão da Quinta da Conceição pelo período de 5 (cinco) anos a Câmara estipula como base de licitação o valor de 604.000,00€, valor esse que permitirá ao concessionário explorar as seguintes áreas de negócio:
· Exploração da Piscina Municipal;
· Exploração do Campo de Jogos de Ténis;
· Exploração de Eventos de Animação e Lazer em período nocturno;
. Exploração da Explanada;
· Exploração do Bar do Campo de Ténis;
· Exploração do Bar da Piscina.
Para garantir as boas condições de funcionamento destes negócios a Câmara pagará ao concessionário, no primeiro ano, 947.500,00€ para que este efectue finalmente as obras que a Quinta da Conceição há tanto precisa (construção de sanitários e reparação das diversas infra-estruturas existentes, pavimentação do campo de ténis, construção e arranjo dos jardins e colocação de bancos, papeleiras etc.)
Finalmente, a cereja no topo do bolo, porque a utilização da Quinta da Conceição pelos, até aqui, utentes, mas, a partir do momento em que a negociata se concretize, clientes, irá causar desgastes no equipamento concessionado, a Câmara irá pagar ao concessionário 690.000,00€, para cobrir as despesas de manutenção do equipamento concessionado. Aqui convém relembrar que o negócio em questão é a GESTÃO da QUINTA da CONCEIÇÃO, e que não é preciso ser nenhum perito para se saber que o conceito de “GESTÃO” engloba não só a EXPLORAÇÃO, mas também a MANUTENÇÃO do equipamento concessionado.Como se pode verificar, nesta negociata, pois é de uma verdadeira negociata que se trata, a Câmara propõe-se a gastar 947.500,00€ para pôr “como novo” e a funcionar em pleno um equipamento acabado de entregar à gestão de uma entidade privada, e desembolsará, por cinco anos dessa gestão privada, 86.000,00€, dinheiro que constituirá um lucro para o concessionário, que o irá somar ao vultuoso lucro que irá obter da exploração dos negócios listados em 1.!!!!!!!!!
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