Mas, à cautela, não querem ver por aí afixadas as misérias e sem vergonhas dos seus antecessores.
Ainda um dia vai ser necessário fazer a história da colaboração vergonhosa dos juízes com a ditadura. E que não era só nos plenários. Era também nos outros tribunais. Nomeadamente nos correccionais e nos tribunais de polícia, primeira linha de defesa das «instituições» e do regime.
Aliás não chegava a juiz quem queria; só quem merecia confiança, e depois de jurar lealdade a regimen.
E quantos acumulavam o juizado com o desempenho de funções políticas. Lembramo-nos todos de um que era, á data do 25 de Abril, presidente de uma câmara em Trás os Montes.
Apesar disso os actuais não querem, «et pour cause», ver muito beliscados os seus ilustres antecessores.
Do Público de hoje:
Descerrada amanhã lápide a assinalar os tribunais plenários
Carolina Reis
O texto inicial da placa sofreu algumas alterações após negociação com o tribunal da Boa-Hora
É amanhã descerrada na 6.ª vara criminal do tribunal da Boa-Hora uma lápide a prestar homenagem aos presos políticos do regime fascista que ali foram julgados nos tribunais plenários. Na cerimónia, que irá decorrer às 17h30m, vão estar presentes o ministro da Justiça, o presidente do Tribunal Constitucional e o vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
A iniciativa partiu do movimento cívico Não Apaguem a Memória, no início do ano passado. O militar de Abril Martins Guerreiro explicou ao PÚBLICO que o Movimento apresentou uma proposta de texto para a lápide: "Nesta sala do então Tribunal Plenário, entre 1945 e 1974, foram julgados inúmeros adversários e presos políticos da ditadura, acusados de "crimes" contra a segurança do Estado. "O tribunal não actuava com independência, aceitava e cobria as torturas e ilegalidades cometidas pela PIDE/DGS, limitava-se, salvo excepção, a repetir a sentença que a polícia política já tinha definido. Muitos juízes ignoraram e impediram os presos políticos de denunciarem as agressões e metódos da PIDE/DGS. A justiça e os direitos humanos não foram dignificados nem respeitados no Tribunal Plenário."
Após negociação com o tribunal da Boa-Hora, através do juiz Carlos Berguette, o texto acabou por sofrer algumas alterações: "Aqui funcionou o "Tribunal Plenário", onde, entre 1945 e 1974 - período da ditadura -, foram condenados inúmeros adversários do regime, acusados de crimes contra a segurança do Estado. A justiça e os direitos humanos não foram dignificados. Após o 25 de Abril de 1974 a memória perdura e a justiça ganhou sentido. À dignidade dos homens e mulheres aqui julgados por se terem oposto ao regime da ditadura."
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