10.9.11
DIAP abre inquérito-crime ao Campus de Justiça
O departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa está a investigar suspeitas de participação económica em negócio e de corrupção para acto ilícito na realização de um dos negócios mais polémicos do Governo de José Sócrates: o aluguer do Campus de Justiça de Lisboa.
Trata-se de um negócio que custará mais de 220 milhões de euros aos cofres do Estado nos próximos 18 anos. Existem indícios de que o contrato assinado pelo Instituto de Gestão Financeira da Justiça (IGFJ) terá lesado o interesse público, daí a investigação por participação económica em negócio.
O IGFIJ, segundo fontes do Ministério da Justiça (MJ), tem vindo a ceder toda a documentação aos magistrados que investigam o caso.
Uma das questões sob escrutínio relaciona-se com uma actualização extraordinária da renda mensal no valor de 40 mil euros. Tal aumento iniciou-se no passado mês de Maio, mas foi imposto contratualmente, sem qualquer justificação aparente, logo em Junho de 2008 – data em que o contrato foi assinado. Tendo em conta os 15 anos do contrato que faltam cumprir, o valor total dessa actualização (que nada tem a ver com as actualizações geradas pela inflação) é de 7,2 milhões de euros.
Uma utopia
A concentração dos tribunais, serviços do Ministérios Público e organismos do Ministério da Justiça, na zona da Expo, concretizada durante o Verão de 2008, foi a principal obra do Governo de Sócrates na área da Justiça. O então ministro Alberto Costa, que classificou a medida como «uma utopia», sempre prometeu que a concentração geraria poupanças em termos de rendas e de despesas de manutenção para o Estado.
Mas, passados três anos, conclui-se facilmente que se verificou o oposto. As rendas dos prédios dispersos por toda a cidade de Lisboa custavam em 2008 um total de 7,6 milhões de euros, segundo dados oficiais do IGFIJ. Mas, só em 2010, as rendas do novo Campus de Justiça ascenderam a 12,5 milhões de euros. Um acréscimo de cinco milhões de euros que contradiz qualquer tipo de poupança.
O mesmo falhanço verificou-se com as promessas de cortes com a luz e água — gastos esses que estão incluídos nas despesas de condomínio do Campus que são totalmente suportadas pelo IGFIJ. No final de 2010, esses custos subiram de um milhão para cerca de 1,5 milhões de euros. Tudo porque, de 2009 para 2010, «aumentou a ocupação do Campus de Justiça de Lisboa, o que originou um aumento de consumo de energia e de luz», lê-se no relatório de gestão de 2010 do IGFIJ.
Essa subida, provocada pelo negócio idealizado por Costa, torna-se ainda mais significativa se olharmos para os 3,1 milhões de euros que foram pagos pelo IGFIJ por todas as despesas de funcionamento relacionadas com o condomínio do Campus de Justiça. Em 2009, a mesma rubrica custou cerca de 4,6 milhões de euros.
Os custos do condomínio são, aliás, uma das questões com maior interesse criminal. Em primeiro lugar, os valores não constam do próprio contrato assinado entre o IGFIJ e o Office Park Expo, o fundo imobiliário proprietário dos prédios. O contrato não estipula qualquer limite para essas despesas, remetendo a questão para um Regulamento do Condomínio que foi elaborado posteriormente pelo Office Park Expo.
O problema é que o IGFIJ_liderado por João Castro obrigou-se contratualmente a aceitá-lo nos termos definidos pelo fundo imobiliário. Ou seja, foi o Office Park Expo quem acabou por definir que despesas o IGFIJ pagaria, desde que as mesmas respeitassem as permilagens das fracções ocupadas pelo Ministério da Justiça.
Câmara de Matosinhos multada por ajuste directo de painéis de praia
O relatório do Tribunal de Contas, publicado esta sexta-feira, condena o ajuste directo feito pela autarquia matosinhense à empresa Prégaia do fornecimento de painéis de praia, no valor de 355 mil euros.
A câmara invocou uma alínea do Código dos Contratos Públicos (CCP), “sem que se verificassem os pressupostos necessários à aplicação desta norma legal”, diz o TC, que anunciou ter multou a câmara em cerca de 1.700 euros.
Além da multa, o tribunal decidiu remeter o processo ao Ministério Público, para que sejam desencadeados eventuais procedimentos jurisdicionais.
O fornecimento dos painéis integrava o Plano de Comunicação da Orla Costeira de Matosinhos, tendo a autarquia optado pelo ajuste directo, em vez de concurso, invocando a alínea e) do artigo 24.º do CCP, que admite “motivos técnicos, artísticos ou relacionados com a protecção de direitos exclusivos”.
O TC considerou responsáveis os 10 membros do executivo camarário de Matosinhos que votaram favoravelmente o ajuste directo, em reunião de câmara de Junho de 2009, ainda no mandato anterior.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara de Matosinhos, Guilherme Pinto, manifestou discordância com a decisão do TC, afirmando que, contudo, os 10 visados estão a pagar a multa.
“A minha vontade era recorrer, mas a maioria decidiu não recorrer, para evitar outros problemas”, referiu, realçando que também não entende que tenham sido responsabilizados os autarcas e não os autores do parecer técnico que suportou a proposta aprovada pelo executivo.
Na opinião de Guilherme Pinto, a exclusão pelos juízes do TC dos técnicos da autarquia que emitiram o parecer “significa que o que queriam era atingir os decisores políticos”.
9.9.11
Arrumar e limpar a casa
Espero que o congresso que hoje se inicia ponha definitivamente termo ao «gang» encabeçado pelo Sócrates que nos últimos anos se apoderou do partido e do governo do País.
Sobrarão os idiotas úteis que tão úteis foram à estratégia de ocupação do poder do «gang», e que se tornarão idiotas úteis ao serviço da nova direcção.
E os «debris» do socretismo que vogarão, dissimuladamente, durante algum tempo à espera que ninguém se lembre dos comportamentos que tiveram, e usando o prestígio que ainda têm para se instalar, sobretudo nos negócios.
E ainda têm as «rendas» dos «tribunais da Maia» para receber.
Fundação do Magalhães deve 65 milhões
Governo liderado por Sócrates mandou a ANACOM pagar a factura em dívida às operadores de telecomunicações. A reguladora recusou.
Segundo apurou o DN, a factura maior em cima da mesa do secretário de Estado Sérgio Monteiro é a da TMN, rondando os 50 milhões. Seguir-se-á a Optimus, que reclama 14,8 milhões, e também a Vodafone, alegando ter (apenas) 500 mil euros a receber da fundação. Contactadas ontem, nenhuma das operadoras quis comentar a informação. O mesmo silêncio regista-se no Governo.
7.9.11
do socretismo como modo de vida
Parque Escolar. Criada para incentivar PME, aproveitada pelas gigantes
por Giuliana Diaz,
Entre 2008 e 2011 foram feitos ajustes directos de 98 milhões de euros. A modalidade foi utilizada em centenas de contratos nos últimos anos
A empresa encarregada de promover as obras de reabilitação de escolas públicas, Parque Escolar, foi mais uma vez notícia com o pedido de auditoria confirmado ontem pelo Ministério da Educação. O projecto, lançado em 2008 pelo executivo de Sócrates, foi apresentado como um incentivo às pequenas e médias empresas (PME) de construção, mas na realidade isso não se tem verificado. Segundo a AECOPS - Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas -, têm sido os grandes consórcios a dominar os concursos da Parque Escolar.
Nas empreitadas, os concursos foram feitos por lotes de escolas, o que acabou por excluir as PME de construção, relegadas para o papel de subempreiteiros. Já os projectistas foram designados sem que os critérios de escolha tivessem sido públicos.
Em Agosto de 2010, nove construtoras, num total de 78, ganharam 41% de um valor total de mil milhões de euros a concurso referente às obras adjudicadas pela Parque Escolar. No total, estas nove construtoras ganharam 446 milhões de euros, de um total de mil milhões, respeitantes à primeira e segunda fases do projecto de modernização escolar do governo. A Mota-Engil, liderada por Jorge Coelho, foi a empresa que ganhou mais adjudicações da Parque Escolar, com 110 milhões de euros do montante total adjudicado. Segue-se, com 89,3 milhões, o consórcio Abrantina, formado por Manuel Rodrigues Gouveia e a Lena Construções.
A construtora de António Mota interveio nas requalificações das escolas Marquesa de Alorna, Josefa de Óbidos, Eça de Queirós, D. Manuel I, Pedro Alexandrino e Benavente, obras adjudicadas por um valor que supera os 42 milhões de euros. Além destas seis escolas, também foram concluídas obras nas escolas secundárias de Santa Maria da Feira, Oliveira Júnior e Ferreira de Castro, por um valor que supera os 41 milhões de euros. Por último, outras duas obras foram feitas pela mesma construtora - nas escolas Passos Manuel e Gil Vicente. E a mesma construtora vai ser ainda a responsável pela manutenção destas escolas, por um valor que supera os 7 milhões de euros, por um período mínimo de cinco anos e máximo de dez.
A curta história da Parque Escolar conta-se entre notícias de obras desnecessárias, de adjudicações acima de valores de mercado ou de relações promíscuas entre adjudicados e administradores. Agora a empresa pode ter os dias contados. A pedido do Ministério da Educação e Ciência, a Parque Escolar será alvo de uma auditoria financeira. O endividamento da empresa, que se situa nos 946 milhões de euros, preocupa o governo de Passos Coelho. Agora as contas serão avaliadas pela Inspecção-Geral de Finanças. Para já, e até a auditoria terminar, estão suspensos todos os novos concursos e as adjudicação de novas intervenções.
A Parque Escolar previa garantir a requalificação de mais de 300 escolas a nível nacional até 2014. Nestes três anos de existência da empresa, 98 escolas foram concluídas, mas o problema de falta de verbas pôs em causa as outras 77 que estão ainda em obras.
O "bom nome"
Jardim e o seu Executivo anunciaram que vão processar criminalmente Louçã por "afirmações caluniosas e injuriosas e mentiras", proferidas no Funchal a propósito do descalabro financeiro a que chegou a Madeira. Segundo os auto-anunciados queixosos, as declarações de Louçã "atentam contra o bom nome e honra do presidente do Governo [Jardim] e dos membros do Governo Regional da Madeira".
Ante tal, dois dos meus inúmeros corações, o de jurista e o de jornalista, entram em irresolução. Estava (e estou, embora não tenha à mão o Código Penal) convicto de que, tendo Louçã falado do apaixonante caso da dívida madeirense a apoiantes, a queixa deveria ser (mas, a crer no que vem nos jornais, os juristas do Governo Regional também não teriam o Código Penal à mão) por "afirmações difamatórias" e não por "afirmações injuriosas"; depois, políticos a mostrarem-se surpreendidos e a acusarem criminalmente outro político por dizer "mentiras" é, convenhamos, sobretudo hoje e em Portugal, algo capaz de, como o outro diria, deixar parva a alma de um cidadão comum.
Por fim, há o "bom nome" a que todos, até os políticos, têm direito; se exercem ou não tal direito com o seu comportamento diário é outro assunto. Ora terá Jardim exercido, à frente da Madeira, o seu direito ao "bom nome" financeiro (que é o que está em causa) sobrando, assim, alguma coisa contra que, na matéria, Louçã ou quem quer que seja possa "atentar"?
nvestigação
383 milhões em offshores
Empresa criada em 2000 no paraíso fiscal de Gibraltar movimentou autênticas fortunas. Gestores são tio, tia e primos do ex-primeiro-ministro
Por:Tânia LaranjoTrezentos e oitenta e três milhões de euros movimentados em offshores. O número, astronómico, é o somatório dos movimentos bancários de uma empresa com sede em Caimão, cujos gestores são um tio, uma tia e primos do ex-primeiro-ministro José Sócrates. A escritura da empresa foi feita em Gibraltar em 2000 e os documentos bancários relativos à mesma encontram-se no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) do Ministério Público.
Fazem parte do lote de documentos que foram entregues pelo advogado de Mário Machado, o líder da extrema-direita que se encontra na cadeia, à Procuradoria-Geral da República, em Junho do ano passado. E sustentam um processo cuja investigação parece agora ganhar novo fôlego e em que se pretende apurar a forma como os familiares do ex-primeiro--ministro conseguiram juntar tão avultadas fortunas.
Segundo o Correio da Manhã apurou, Mário Machado e Rui Dias, ambos condenados no processo que envolvia a extrema-direita, já foram ouvidos pelos magistrados do DCIAP. A primeira vez que foram inquiridos foi em Fevereiro deste ano, ainda por uma procuradora do DIAP, tendo depois sido inquiridos em Junho por um magistrado do DCIAP.
O processo está neste momento nas mãos do departamento liderado pela magistrada Cândida Almeida e estão previstas para breve novas diligências. Os familiares de José Sócrates também deverão ser ouvidos, para explicar a posse de tais verbas.
FRAUDE FISCAL PRESCREVEU
Júlio Monteiro, outro tio de José Sócrates, declarou, entre 2000 e 2004, 62 mil euros ao Fisco. Mas nas suas contas foram depositados mais 1,277 milhões de euros no mesmo período, sendo que a eventual fraude fiscal tinha prescrito quando foi detectada. Os valores foram apurados pela investigação do caso Freeport, em que o tio do ex-primeiro-ministro José Sócrates nunca chegou a ser constituído arguido.
MUITAS PERGUNTAS NO CASO FREEPORT QUE FICARAM SEM QUALQUER RESPOSTA
Os procuradores do processo Freeport assinaram a acusação, dizendo que gostariam de ter ouvido José Sócrates. Os magistrados argumentaram na altura que não o puderam fazer porque receberam determinações superiores para encerrar a investigação, o que impossibilitou a inquirição do então primeiro-ministro. "Confirma a recepção, na sua residência, de uma carta que lhe terá sido dirigida por Manuel Pedro, tratando-o por "Caro amigo?", era a primeira pergunta das 27 que os magistrados enumeravam. Outra questão que ficou sem resposta foi se o primeiro-ministro confirmava "ter havido um apoio efectivo da família Carvalho Monteiro [tio e primos de Sócrates] ao licenciamento do Freeport". Também não perguntaram se encontrava "alguma explicação" para o teor das declarações produzidas nos autos pelo seu primo Hugo.
MORGADO ENVIA DOCUMENTO PARA CÂNDIDA ALMEIDA
Os documentos entregues pelo advogado de Machado na Procuradoria-Geral da República foram primeiro encaminhados para o DIAP de Lisboa, departamento liderado por Maria José Morgado. Recentemente, e por entenderem ser o DCIAP de Cândida Almeida competente para a investigação, os elementos foram para aí enviados. Está em causa o facto de alguns papéis já terem sido analisados no âmbito do Freeport.
6.9.11
Macedo nomeia ex-gestor do BPN para estudar cortes
por Margarida Bon de Sousa
Mendes Ribeiro foi responsável por aquisições ruinosas para o Grupo Português de Saúde, financiadas pelo banco, como o British HospitalJosé António Mendes Ribeiro, presidente da Comissão Executiva do Grupo Português de Saúde entre 2004 e 2007, pertencente à Sociedade Lusa de Negócios, proprietária do BPN, foi o homem escolhido pelo ministro da Saúde para coordenar o grupo de trabalho que tem como objectivo estudar os cortes no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Uma das suas principais tarefas vai ser precisamente propor alterações ao modelo de financiamento dos hospitais, designadamente através de mecanismos que "sejam incentivadores de geração de receita própria", conforme se lê no decreto de nomeação deste grupo de trabalho, publicado a 24 de Agosto.O economista tinha já sido nomeado por Luís Filipe Pereira, em 2003, para presidente da Unidade de Missão Hospitais SA, mas acabou por ser exonerado pelo ex-ministro da Saúde de Durão Barroso menos de um ano depois de ter tomado posse, por ter entrado no Grupo Português de Saúde (GPS).
Apesar de um vasto currículo em termos de economia da saúde, a sua gestão no GPS foi bastante contestada. Nesses anos, a empresa do universo do BPN fez grandes aquisições através de empréstimos concedidos pelo próprio banco, como a Imagens Médicas Integradas (IMI) e o British Hospital. E a preços muito superiores aos de mercado: "Duas ou três vezes o seu valor real", garantiu uma fonte do sector ao i, adiantando que "com certeza o ministro não conhece a biografia da pessoa que nomeou".
O British Hospital, em Campo de Ourique, o primeiro hospital privado em Portugal, realizava cerca de 12 mil consultas anuais em 1999, mas depois da aquisição pelo grupo o número decresceu drasticamente, não chegando aos 2 mil doentes no final de 2009. O decréscimo da procura, em conjunto com o pagamento dos juros ao BPN, acabaram por tornar a situação insustentável.
A outra unidade do British, nas Torres de Lisboa, era participada quase na totalidade pelo GPS (92%) - grupo que resultou do reposicionamento e da reestruturação da Gália, pertencente à Sociedade Lusa de Negócios (SLN) e participada pelo BPN. Mendes Ribeiro acabou por sair do grupo em ruptura com Oliveira Costa, mas deixando-o numa situação bastante complicada em termos económico-financeira. No final de 2008, e já depois da sua saída, a empresa estava fortemente pressionada por linhas de crédito e despesas de curto prazo, que ascendiam a 35 milhões de euros. Àquele valor juntavam-se 60 milhões de dívida acumulada a 12 meses e que Miguel Cadilhe herdou para resolver.
A nível político, Mendes Ribeiro não é um novato. Foi adjunto do ministro da Saúde do XV Governo Constitucional, tendo integrado a Comissão Nacional de Telemedicina entre 2001 e 2002 e a Comissão Conjunta do Ministério das Finanças e Saúde para a empresarialização dos hospitais entre 2002 e 2004. Nesses mesmos anos foi presidente da Unidade de Missão Hospitais SA e responsável pelo lançamento da operação de empresarialização dos hospitais portugueses.
Correio Directo
A futura troika
O ambiente que se vive na coligação governamental não é, como é evidente, muito pacífico. O CDS tem de engolir várias coisas que não estão nas promessas feitas aos eleitores, desde logo a política fiscal.
Por:Eduardo Dâmaso,Algumas nomeações, que reflectem a habitual gula na partilha dos ‘tachos’ públicos, também obrigaram a negociações difíceis. Depois há o ‘factor Jardim’, o segundo maior buraco financeiro da República a seguir ao BPN, com o qual nenhum parceiro de coligação pode conviver calado. Com este caminho preparemo-nos rapidamente para ter uma segunda troika, com o PS já dentro do barco. Resta saber se o negócio rende a Seguro ou é o caminho das pedras para a desgraça da sua liderança.
Faça feliz o seu médico
Joana Lopes dá, em entreasbrumasdamemoria.blogspot.com, uma boa ideia, inspirada na sempre inspiradora dra. Manuela Ferreira Leite que, no "Expresso", viu o óbvio ululante que só o esforçado (e "competente", dizem eles) ministro das Finanças não viu: com o fim das deduções de despesas de saúde no IRS, para que é que havemos de pedir recibos?, e, visto que, não exigindo nós recibo de, por exemplo, uma consulta médica, o médico poderá poupar em IRS e IVA mais de 50%, porque não pedir-lhe um desconto?, ou, no caso de pessoas tímidas como eu, ficar-se apenas por uma gentileza no momento do pagamento: "Não, Sr. Dr., não passe recibo, para que quero eu o recibo?".
Não sou dado a assinar petições mas assinaria uma apelando à desobediência civil (já que há muito perdi também o hábito dos "tumultos" de rua, como Passos Coelho diz) intitulada: "Não peça recibo ao seu querido médico. Você não ganha nada com isso, e ele ficará mais feliz".
Talvez, quem sabe?, quando chegar ao Ministério das Finanças a conta da receita fiscal, o dr. Vítor Gaspar descubra (ele e o primeiro-ministro, que já consegue vislumbrar o "princípio do fim da crise" em 2012 mas não vê o que tem debaixo dos olhos) que o que entrou pela porta do fim das deduções de despesas de saúde saiu, multiplicado, pela janela da evasão fiscal.
(Agora, antes que ler poesia seja tributado, vou continuar a ler "Punto cero", de José Ángel Valente).
5.9.11
Ordem para morrer
O que, para além de toda a tagarelice justificativa, resulta das anunciadas medidas de redução da despesa (ainda apenas "planos"; "realizações" são, para já, a nomeação de centenas de 'boys' e dezenas de "grupos de trabalho", 11 só à conta de Relvas, três deles para o futebol) é que ou Passos e Portas não faziam a mínima ideia do que falavam quando criticavam as "gorduras" do Estado ou mentiam deliberadamente quando se atiravam como gatos a bofes contra Sócrates por aumentar os impostos (um e outro preocupavam-se então muito com as "famílias").
Andaram anos a chamar mentiroso e "Pinóquio" a Sócrates porque as suas políticas não coincidiam com as suas promessas e, em dois meses, não têm feito outra coisa senão desdizer-se. A solução que tinham na manga era, afinal, o empobrecimento geral (geral?, não: uma pequena aldeia de 25 magníficos continua a enriquecer escandalosamente à custa desse empobrecimento).
Agora, aos trabalhadores (Amorim excluído), pobres e pensionistas, juntam-se os doentes no lote dos "todos" a quem Passos e Portas cobram a factura da crise. No caso dos doentes, pagando com própria vida se for o caso: os responsáveis nacionais pelo programa de transplantações demitiram-se sexta-feira revelando que os cortes na Saúde "não respeitam a vida humana" e vão "matar pessoas". Não me parece que Paulo Macedo se preocupe com isso: trata-se de doentes crónicos, que só dão despesa...
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