7.9.11




O "bom nome"


Jardim e o seu Executivo anunciaram que vão processar criminalmente Louçã por "afirmações caluniosas e injuriosas e mentiras", proferidas no Funchal a propósito do descalabro financeiro a que chegou a Madeira. Segundo os auto-anunciados queixosos, as declarações de Louçã "atentam contra o bom nome e honra do presidente do Governo [Jardim] e dos membros do Governo Regional da Madeira".
Ante tal, dois dos meus inúmeros corações, o de jurista e o de jornalista, entram em irresolução. Estava (e estou, embora não tenha à mão o Código Penal) convicto de que, tendo Louçã falado do apaixonante caso da dívida madeirense a apoiantes, a queixa deveria ser (mas, a crer no que vem nos jornais, os juristas do Governo Regional também não teriam o Código Penal à mão) por "afirmações difamatórias" e não por "afirmações injuriosas"; depois, políticos a mostrarem-se surpreendidos e a acusarem criminalmente outro político por dizer "mentiras" é, convenhamos, sobretudo hoje e em Portugal, algo capaz de, como o outro diria, deixar parva a alma de um cidadão comum.
Por fim, há o "bom nome" a que todos, até os políticos, têm direito; se exercem ou não tal direito com o seu comportamento diário é outro assunto. Ora terá Jardim exercido, à frente da Madeira, o seu direito ao "bom nome" financeiro (que é o que está em causa) sobrando, assim, alguma coisa contra que, na matéria, Louçã ou quem quer que seja possa "atentar"?

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