Falência do Grupo Mesquita derrete cinco milhões do IAPMEI
Por Rosa Soares
Fundo público entrou no capital do grupo nortenho em 2009, ano de eleições legislativas. Créditos da construtora acima dos 100 milhões
O Grupo Mesquita, do empresário nortenho Alberto Mesquita, está em processo de insolvência. Para alguns empresários do sector da construção, este era um desfecho esperada há pelo menos três anos. Visão diferente terá tido o IAPMEI (instituto público que apoia o tecido empresarial), que no ano passado injectou cinco milhões de euros na companhia, dinheiro que é irrecuperável
Tal como na Facontrofa, empresa têxtil que detinha as lojas da marca Cheyenne - faliu também pouco depois da entrada do IAPMEI - e de outros casos já noticiados, a injecção de capital no grupo nortenho foi decidida em 2009, quando Manuel Pinho ainda era ministro da Economia. Tratou-se de um ano de grave crise económica e de eleições legislativas, realizadas em Outubro.
A entrada dos fundos do IAPMEI foi feita através do Fundo para a Revitalização e Modernização do Tecido Empresarial (FRME), criado para apoiar projectos de reestruturação de empresas. Segundo uma fonte próxima do processo, a operação foi desaconselhada pelos técnicos do FRME que acompanharam a candidatura. Confrontado com esta questão, o IAPMEI adianta que "o dossier completo sobre a operação FRME referente à empresa Alberto Martins Mesquita & Filhos, SA inclui a análise efectuada pelos técnicos responsáveis pelo referido fundo, a qual, como não poderia deixar de ser, é favorável à concretização da operação e está assinada pelo chefe de departamento do referido sector". O IAPMEI lembra que, "naturalmente, a situação financeira das empresas que se candidatam a apoios no âmbito do FRME é, por natureza, de extrema dificuldade, o que implica que algumas destas operações assumam um risco elevado e que nem todos os desfechos sejam favoráveis".
Recuperação difícil
Apesar do IAPMEI lembrar que "a empresa se encontra em processo de insolvência, e não de liquidação, e que, portanto, será possível na assembleia de credores fazer aprovar uma proposta que viabilize a actividade futura da mesma, a recuperação do dinheiro investido, em boa parte pelos contornos em que foi feita a operação, é difícil, uma vez que os fundos do FRME foram injectados no capital social da Mesholding SGPS, a holding de topo do grupo, no montante de 2,5 milhões de euros, e na construtora AM Mesquita, através de suprimentos (empréstimos) no montante de 2,5 milhões de euros. Por acordo parassocial, assinado a 20 de Julho do ano passado, as partes envolvidas aceitaram que a Mesholding responderia pelos suprimentos.
Pela sua natureza, a Mesholding responde exclusivamente pelos créditos, o que salvaguarda o património dos seus accionistas e esta empresa não tem património, tendo apenas as participações nas empresa do grupo, todas em processo de insolvência.
Importa ainda lembrar que, com a declaração de insolvência, os suprimentos são considerados créditos subordinados, ou seja, só são pagos depois de satisfeitos todos os outros créditos reclamados, e que os créditos reclamados ao grupo ascenderão a algumas centenas de milhões de euros. Só os bancos reclamam mais de 100 milhões de euros à construtora.
O relatário da administradora de insolvência da A. Mesquita & Filhos, Paula Peres, refere que "neste momento é impossível determinar qual o destino dado ao valor de 2,5 milhões de euros entregue pelo FRME para participar no capital social da Mesholding, havendo indicações de que o mesmo foi entregue à A.M.Mesquita para pagamento parcial de créditos que esta empresa detinha sobre a citada Mesholding".
Mais conhecido pela actividade de construção e pelas casas de madeira prefabricadas, todo o grupo está actualmente em processo de insolvência. O pedido foi feito por um credor e não foi contestado pela administração da construtora.
A administração da empresa, presidida por Alberto Mesquita, já em Abril tinha escrito uma carta, enviada a trabalhadores, clientes e fornecedores, a dar conta de que não conseguia cumprir os seus compromissos financeiros. A empresa foi decretada insolvente no passado mês de Junho.
Depois do pedido de insolvência da construtora, a própria Mesholding apresentou-se à falência, já aceite. Para além destas, estão declaradas insolventes a Mesquita Madeira (casa prefabricadas), Amestlog, a empresa que geria os equipamentos relativos à actividade de construção, a Endorecursos, para a área de energia e ambiente, a Mesquita Insular, a Serviços Partilhados e a Mesquita Reabilitação.
Paula Peres é a administradora de insolvência nomeada para várias empresas do grupo, à excepção da Mesholding, Mesquita Madeiras e Mesquita Reabilitação.
Em relação à área da construção, Paula Peres, deverá propor aos credores que votem a favor da apresentação de um plano de insolvência, que deverá passar por um proposta de venda do estabelecimento.
Nesta empresa, só os bancos, que já são proprietários do património imobiliário onde o grupo está instalado, reclamam perto de 100 milhões de euros de créditos.
O processo de insolvência da Mesholding foi entregue a outro administrador, Artur Ribeiro da Ponte, e está numa fase inicial. O processo da Mesquita Madeiras, que desenvolvia o negócio das casas prefabricadas, foi entregue a um terceiro administrador de insolvência. Com Luísa Pinto
