6.11.10
2380
‘Girl’ do PS nomeada directora-geral da Política de Justiça
Segundo um despacho publicado em Diário da República, Carla Sofia Riquito é desde terça-feira responsável pela Direcção-Geral da Política de Justiça. No despacho, assinado por Alberto Martins, a nomeação desta mestre em Análise Económica é sustentada com o facto de ser "possuidora de reconhecida aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das referidas funções".
Nos últimos anos, a nova directora ocupou o cargo de assessora no grupo parlamentar do PS. Recentemente, foi adjunta económica do primeiro-ministro, José Sócrates. E actualmente desempenhava as funções de adjunta e chefe do gabinete em substituição do ministro da Justiça.
Em 2001/2002, no Governo de António Guterres, Carla Sofia Riquito foi assessora do secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária José Junqueiro.
O Ministério não respondeu em tempo útil ao Correio da Manhã acerca dos critérios de escolha da responsável e o salário que esta vai auferir.
2379
Deslocação decorreu no final de Março de 2010. Marcos Perestrello esteve uma semana na Patagónia. Ministério diz que ele foi encorajar marinheiros da ‘Sagres’ .
Administrador, também arguido, assinou relatório a ilibar José Penedos, na altura já suspenso. Inspecção-Geral de Finanças disse que os gestores da empresa violaram deveres e prejudicaram erário público.
Governo assume custos da A7 e A11
Estradas de Portugal vai pagar renda fixa por acessos. Renegociação com a Mota-Engil na introdução das Scut leva a que empresa liderada por António Mota receba mais dinheiro.
5.11.10
2378
Se 4,3 milhões de portugueses lucrassem, cada um, mil euros a vender acções, o Estado receberia 860 milhões em impostos. Se a PT vende a Vivo com lucro de 4,3 mil milhões, o Estado recebe zero. Eis a economia moderna.
A comparação é simplista, pois os regimes fiscais de particulares e das "holdings" são incomparáveis. Mas mostra o absurdo da isenção fiscal do maior negócio de sempre. A PT encaixou 7,5 mil milhões (incluindo 4,3 mil milhões de mais-valia), metade dos quais vai para a Oi, um décimo para o fundo de pensões, um quinto para dividendos, outro quinto para investir em Portugal e em África. Grande negócio para a PT, para quem nela investiu e para quem a assessorou. Grupo Espírito Santo, 164 milhões; Caixa, 150 milhões; Ongoing, 140 milhões; Visabeira, 52 milhões; Controlinveste, 47 milhões; mais 50 milhões para assessores financeiros (Caixa e BES à cabeça) e não se sabe quanto a advogados (só o escritório de António Vitorino recebeu quatro milhões, da Telefónica).
Sem ironia: o negócio foi excelente. Todos estes accionistas, assessores e gestores merecerão os seus milhões. O que choca é que neste pagode o Estado receba zero. A bravata da "golden share", usada não em nome do interesse nacional mas de mais 500 milhões para os accionistas, torna-se ainda mais ignóbil com esta ausência de tributação. Pagou zero a PT pela mais-valia, pagarão zero os accionistas pelos dividendos. Para uns, Beluga; para outros, raspas. Mesmo a transferência do fundo de pensões para o Estado, que salva em vão o défice deste ano e o agrava nos próximos, foi do interesse do Governo, não do Estado. Bobos são os que aplaudiram a "golden share".
Tem então o ministro das Finanças razão quando exige impostos dos dividendos da PT? Não. Porque a PT não paga o que nenhuma SGPS paga. Tudo isto é imoral, mas é legal, banal e bananal. O que diferencia os regimes fiscais do exemplo inicial não é uns serem particulares e outros empresas. É uns não terem a alternativa dos outros: a concorrência fiscal entre Estados.
Há duas formas de as empresas pagarem poucos impostos: não declararem lucros ou declararem-nos astronómicos. Três em cada cinco empresas portuguesas (sim, as PME) seguem a primeira opção reiteradamente. E como não se avança com métodos indiciários, assim será. Os grandes grupos seguem a segunda opção. Se Portugal aperta, não é preciso procurar "offshores", basta mudar a sede para Espanha. O que, aliás, acontecerá com o novo regime das SGPS deste OE 2011.
A ameaça de Teixeira dos Santos à PT, feita em público, é desamparada. 70% dos seus accionistas são estrangeiros e jamais pagariam. Os outros 30% desde Agosto tinham dito que haveria dividendo extraordinário este ano. Os próprios administradores da Caixa votaram a favor disso! Depois de estragar a credibilidade do Estado nos mercados, quer o Governo estragar a da PT?
Estas ameaças são como a nacionalização da Cosec: só garganta. Aliás, a administração da PT, que tanto gostou da intromissão da "golden share", reage-lhe agora com indiferença: continue a mandar postais, senhor ministro das Finanças.
O Governo fez uma lei só para o dividendo da PT mas não faz mal a uma mosca. A banca, tão criticada, pagará ao menos um imposto extraordinário. As empresas mais ou menos protegidas, nicles (Ulrich já perguntou por que não o paga também a EDP).
Teixeira dos Santos precisa de descansar. A sua última semana foi uma desilusão: deu o dito por não dito nas negociações do Orçamento, foi cilindrado por Catroga, ignorou o desastre da execução deste ano, falou de "girls" e disparou pólvora seca contra a PT. Não perca a cabeça, senhor ministro, não há no Governo muitas como a sua.
2377
RELATÓRIO
Justiça vai devolver 60 milhões da venda do EPL
por LICÍNIO LIMA
Tribunal de Contas, em relatório divulgado ontem, arrasa a gestão do património da justiça. Prisão de Lisboa volta para o Estado
O Ministério da Justiça (MJ) vai ser obrigado a devolver à Estamo, do grupo Parpública, os 60 milhões de euros arrecadados em 2006 pela venda do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL). O prazo para desocupar as instalações terminou a 31 de Dezembro do ano passado, e, como não foi encontrada alternativa para albergar os reclusos, o dinheiro terá de ser devolvido ao comprador até ao final deste ano, com um penalização correspondente à taxa Euribor a seis meses acrescida de 0,25%. A denúncia é do Tribunal de Contas (TC) num relatório ontem divulgado, a que o DN teve acesso, onde também se alerta para o facto de os cerca de 1500 edifícios que compõem o património imobiliário da Justiça, assim como os arrendamentos, estarem a ser geridos sem rigor contabilístico.
Segundo o TC, o contrato-promessa de compra e venda do EPL, assinado em 2006, por cerca de 60 milhões de euros, prevê que a prisão, situada numa zona nobre da cidade, em São Sebastião da Pedreira, teria de estar devoluta até ao fim de 2009. "O referido contrato estabelece também que, no caso de incumprimento, total ou parcial, por parte do segundo outorgante (MJ), haverá lugar à restituição, até 31 de Dezembro de 2010, da quantia entregue, com uma penalização correspondente à taxa Euribor a seis meses, acrescida de 0,25%, contada desde a data da outorga do contrato", lê-se no documento.
Quase um ano após o fim do prazo para desocupar o imóvel, o MJ ainda não iniciou nenhum processo concursal para a construção do anunciado Estabelecimento Prisional de Lisboa e Vale do Tejo, em Almeirim, que deveria substituir o de Lisboa. Entretanto, diz o relatório do TC, desde 1 de Janeiro de 2008 que MJ paga, pelo EPL, uma renda mensal correspondente a 5% sobre 12 meses, calculada sobre o preço da venda do imóvel, actualizada anualmente pelo índice de preços junto do consumidor. Ou seja, em 2008, 2009 e 2010, o MJ teve de desembolsar, no total, perto de dez milhões de euros.
Esta perda de milhões é criticada pelo TC no relatório ontem divulgado, datado de 7 de Outubro, onde são apresentados os resultados de uma auditoria ao Instituto de Gestão Financeira e de Infra- -Estruturas da Justiça (IGFIJ), a entidade que gere os recursos financeiros do MJ. Em causa, a conta de gerência de 2008, mas "com extensão a períodos anteriores e posteriores", lê-se no documento .
O caso do EPL é apenas um exemplo do "descontrolo" na gestão do património da Justiça. Segundo o TC, "a gestão do imobilizado, nomeadamente a respeitante ao património imobiliário, com cerca de 1500 imóveis, era, e ainda é, gerida de forma rudimentar". E especifica-se. O TC identificou 16 bens imóveis, no valor de 3 904 601,22 euros , que não se encontravam registados na contabilidade; foram também detectados bens alienados em anos anteriores, no montante de 23 710 860 euro euros, cujo abate não foi contabilizado; foram também alienados imóveis que não constavam do imobilizado do IGFIJ.
"Estas condicionantes, aliadas à não regularidade/actualidade de registos matriciais, e à ausência de informação atempada e com consistência, destinada ao Gabinete de Contabilidade, de modo a proceder aos registos contabilísticos das aquisições, alienações, amortizações e abates dos imóveis, explicam a ocorrência de imóveis não registados na contabilidade, ou alienados sem registo contabilístico, ou registados no mesmo ano em que foram alienados, ou com registos em duplicado, ou com amortizações inadequadas.", lê-se no documento.
Também os arrendamentos são um caos. "A informação sobre imóveis arrendados pelo IGFIJ encontrava-se dispersa em folhas de cálculo Excel, não existindo um sistema de informação integrado e um conjunto de normas escritas que assegurem a qualidade da informação", diz o relatório, lembrando que o MJ era arrendatário de 388 imóveis no montante de 3,3 milhões de euros mensais, onde se inclui 1,2 milhões pelo Campus da Justiça de Lisboa.
? Ministério da Justiça gere mais de 1500 edifícios.
1. O Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), inaugurado em 1885, situa-se numa zona nobre de Lisboa. Foi vendido em 2006, juntamente com um terreno contíguo, por um valor global de 60 milhões de euros.
2. Os edifícios do Campus da Justiça de Lisboa, inaugurado em 2009, estão arrendados ao Ministério da Justiça por cerca de 1,2 milhões de euros/mês.
3. A sede da Polícia Judiciária (PJ) vai ser recuperada. As obras estão orçadas em cerca de 90 milhões de euros.
2375
Grelhadores ecológicos corridos da rua da Lota de Matosinhos
HERMANA CRUZ
| Mesmo quando tinham o grelhador ecológico no restaurante à experiência, a maior parte dos comerciantes da rua Heróis de França continuou a usar o fogareiro tradicional |
O grelhador ecológico comprado pela Câmara de Matosinhos, há dois anos, reprovou no teste dos restaurantes da zona da lota. É enorme e quem o usa queima-se, dizem. Por isso, alguns vão comprar o fogareiro usado em Setúbal. A Autarquia avisa que esse será ilegal.
Jorge Duarte, do restaurante "O Lusitano" assa peixe na rua há 20 anos e diz que nunca viu um grelhador tão mau. "É um monstro! Tapa a visão do restaurante, é demasiado pesado, nem dá para mudar de posição para o afastar do vento. Como tem ranhuras muito pequenas, o calor não sai como devia e acabamos por nos queimar quando estamos a assar. Os vidros partiram todos", descreve.
Nem uma semana Jorge Duarte quis o grelhador. No restaurante "O António" aguentou dois dias, em princípios de Setembro. "Não tem grande utilidade. As pessoas nem têm espaço de manobra para cozinhar", sublinha o proprietário António Lopes, criticando ainda o facto do grelhador ser apenas uma estrutura com exaustão de fumos. "Temos que usar, na mesma, o nosso fogareiro", diz.
Assim, ao fim de dois anos de experiência, o balanço é negativo. O grelhador ficou cheiro de ferrugem, com os vidros partidos e o sistema de exaustão avariado, descrevem os comerciantes. Está nos armazéns da Câmara. "Disseram que não seria usado por mais ninguém", revela António Lopes.
Porém, o comerciante quer manter a tradição de assar peixe na rua, na Heróis de França, em Matosinhos. Mas compreende que os tempos exigem outras condições. Por isso, encomendou um grelhador como o usado em Setúbal. Chegará em Janeiro. "Vai custar 1600 euros e é bem mais engraçado e funcional", adianta, garantindo que alguns dos 21 restaurantes da zona da Lota vão aderir.
Não será o caso, contudo, de Valentim Santos, dono de "O Valentim", frequentado por um dos autores do grelhador encomendado pela Autarquia. "Compraria um se a Câmara avançasse com o projecto de melhorar as esplanadas. Vai dar uma melhor imagem à rua e o fumo sai mais purificado", argumenta Valentim Santos.
A Câmara ainda não tem, todavia, uma data para avançar com o projecto, que prevê a construção de esplanadas fixas, onde será incorporado o grelhador ecológico.
"Estávamos à espera do fim da Festa do Mar para fazer um balanço com a Associação Peixe à Mesa e ver se há melhoramentos a fazer no grelhador. Este é um protótipo que esteve à experiência dos restaurantes", explica o vice-presidente da Câmara de Matosinhos.
Nuno Oliveira avisa, desde já, que esse "será o único grelhador que poderá estar na via pública". "Não conhecemos outro que cumpra todas as regras de segurança alimentar, se integre na rua e resolva o problema dos cheiros", vinca o autarca, convicto de que o fogareiro usado em Setúbal não será, assim, "uma solução adequada".
2374
Governo só tentou chumbar dividendo da PT um dia depois de ele ter sido aprovado
Na reunião da administração da operadora, terça-feira, o chairman do grupo informou que a política de remuneração accionista fora conversada com o Estado; Governo só agiu na quarta
O Governo atrasou-se um dia a dar indicação à Caixa Geral de Depósitos (CGD) para chumbar a proposta da PT de distribuição de dividendos extraordinários, que permite aos accionistas pouparem 260 milhões de euros. Isto apesar de José Sócrates e Teixeira dos Santos conhecerem, antecipadamente, qual era a proposta de remuneração, o que não os impediu de, no dia seguinte à aprovação, a virem criticar publicamente.
O gabinete do ministro das Finanças contactou na quarta-feira o presidente do Conselho de Administração da CGD, Faria de Oliveira, para lhe dizer que o banco público deveria votar contra a intenção da PT de pagar um dividendo extraordinário de um 1 euro por acção já em Dezembro, apurou o PÚBLICO junto de fontes ligadas ao processo. A informação chegou à administração da PT logo de seguida, o que deixou o presidente não executivo, Henrique Granadeiro, surpreendido. A proposta fora aprovada na véspera, terça-feira, durante o conselho de administração que teve início à tarde e se prolongou durante a noite, e comunicada formalmente ao mercado na manhã seguinte.
O CA da PT, onde estiveram presentes todos os membros, pronunciou-se favoravelmente e de forma unânime sobre o pagamento do dividendo extra. Foi o caso da CGD, ali representada pelo administrador Jorge Tomé. Resta saber o que vai fazer o banco público daqui para a frente. Ontem, o PÚBLICO tentou em vão obter um comentário sobre este assunto por parte da CGD, que possui oito por cento do capital da PT. Mas o banco recusou falar do assunto. Na administração da PT estão representados os 15 maiores accionistas da operadora, que possuem 98 por cento do capital, que, por sua vez, é detido em 30 por cento por investidores estrangeiros.
Fontes contactadas pelo PÚBLICO ligadas à PT e à advocacia disseram que não percebem de que forma uma proposta aprovada em CA e divulgada nos mercados internacionais pode ser anulada. Mas, tal como o PÚBLICO revelou ontem, a decisão de antecipar o pagamento do dividendo em 2010 fará com que o Estado não receba em 2011 cerca de 260 milhões de euros de impostos, porque as isenções fiscais em vigor deixam de existir com o Orçamento do próximo ano.
Durante a reunião da administração, na terça-feira, Granadeiro referiu que a politica de remuneração dos accionistas estava conversada com a golden share (500 acções do Estado com direitos preferenciais), ou seja, com o Governo. "Não faço declarações sobre essa matéria e aquilo que se passa no CA é sagrado para mim e deve sê-lo para os restantes membros", disse ao PÚBLICO Henrique Granadeiro. Ele próprio é o representante das acções preferenciais na PT. Instado a comentar as informações, pore-mail, o Governo não respondeu.
De qualquer modo, desde a venda da Vivo à Telefónica que a PT anunciou que ia distribuir um dividendo extraordinário. Mas os termos da medida e o timing só foram afinados recentemente. Do encaixe total, 80 por cento destinam-se a investir na expansão da operadora e 20 por cento serão entregues aos accionistas.
Horas depois de a PT comunicar ao mercado a decisão de remunerar a título extraordinário os investidores, o Governo reagiu violentamente.
Depois de, em Setembro, Teixeira dos Santos, instado a comentar a política fiscal referente à venda da Vivo à Telefónica, ter alegado que não podia falar da situação de empresas ou cidadãos, anteontem reviu a sua posição. E considerou que se a proposta for para a frente passará a ideia de "uma fuga aos impostos", o que causará prejuízo de imagem à operadora. À noite, em entrevista à TVI, Sócrates disse que a distribuição de dividendos da PT "não é moralmente aceitável", mas confia que a empresa perceberá e irá pagar impostos. Até porque já falou com Granadeiro sobre o tema. Mas não explicou se decidiu mobilizar a golden share para votar contra.
O gabinete do ministro das Finanças contactou na quarta-feira o presidente do Conselho de Administração da CGD, Faria de Oliveira, para lhe dizer que o banco público deveria votar contra a intenção da PT de pagar um dividendo extraordinário de um 1 euro por acção já em Dezembro, apurou o PÚBLICO junto de fontes ligadas ao processo. A informação chegou à administração da PT logo de seguida, o que deixou o presidente não executivo, Henrique Granadeiro, surpreendido. A proposta fora aprovada na véspera, terça-feira, durante o conselho de administração que teve início à tarde e se prolongou durante a noite, e comunicada formalmente ao mercado na manhã seguinte.
O CA da PT, onde estiveram presentes todos os membros, pronunciou-se favoravelmente e de forma unânime sobre o pagamento do dividendo extra. Foi o caso da CGD, ali representada pelo administrador Jorge Tomé. Resta saber o que vai fazer o banco público daqui para a frente. Ontem, o PÚBLICO tentou em vão obter um comentário sobre este assunto por parte da CGD, que possui oito por cento do capital da PT. Mas o banco recusou falar do assunto. Na administração da PT estão representados os 15 maiores accionistas da operadora, que possuem 98 por cento do capital, que, por sua vez, é detido em 30 por cento por investidores estrangeiros.
Fontes contactadas pelo PÚBLICO ligadas à PT e à advocacia disseram que não percebem de que forma uma proposta aprovada em CA e divulgada nos mercados internacionais pode ser anulada. Mas, tal como o PÚBLICO revelou ontem, a decisão de antecipar o pagamento do dividendo em 2010 fará com que o Estado não receba em 2011 cerca de 260 milhões de euros de impostos, porque as isenções fiscais em vigor deixam de existir com o Orçamento do próximo ano.
Durante a reunião da administração, na terça-feira, Granadeiro referiu que a politica de remuneração dos accionistas estava conversada com a golden share (500 acções do Estado com direitos preferenciais), ou seja, com o Governo. "Não faço declarações sobre essa matéria e aquilo que se passa no CA é sagrado para mim e deve sê-lo para os restantes membros", disse ao PÚBLICO Henrique Granadeiro. Ele próprio é o representante das acções preferenciais na PT. Instado a comentar as informações, pore-mail, o Governo não respondeu.
De qualquer modo, desde a venda da Vivo à Telefónica que a PT anunciou que ia distribuir um dividendo extraordinário. Mas os termos da medida e o timing só foram afinados recentemente. Do encaixe total, 80 por cento destinam-se a investir na expansão da operadora e 20 por cento serão entregues aos accionistas.
Horas depois de a PT comunicar ao mercado a decisão de remunerar a título extraordinário os investidores, o Governo reagiu violentamente.
Depois de, em Setembro, Teixeira dos Santos, instado a comentar a política fiscal referente à venda da Vivo à Telefónica, ter alegado que não podia falar da situação de empresas ou cidadãos, anteontem reviu a sua posição. E considerou que se a proposta for para a frente passará a ideia de "uma fuga aos impostos", o que causará prejuízo de imagem à operadora. À noite, em entrevista à TVI, Sócrates disse que a distribuição de dividendos da PT "não é moralmente aceitável", mas confia que a empresa perceberá e irá pagar impostos. Até porque já falou com Granadeiro sobre o tema. Mas não explicou se decidiu mobilizar a golden share para votar contra.
2373
Face Oculta’
Deputado do PS ajuda Cordeiro a mudar lei
Lóbi das farmácias favorecido na concessão do negócio hospitalar aos privados. CM revela escutas entre Vara, Lopes Barreira e Mota Andrade, ‘vice’ da bancada parlamentar do PS, anexas ao processo de Aveiro
2372
PARLAMENTO
Financiamento partidário agita PS
por JOÃO PEDRO HENRIQUES
Deputado socialista suspeita que regressou o financiamento em dinheiro vivo. Ricardo Rodrigues nega
4.11.10
2370
Limpos de impostos
896 milhões é quanto a PT vai distribuir aos seus accionistas a título de ‘dividendos extraordinários’, ainda este ano.
Por:Eduardo Dâmaso, Director-Adjunto
Em linguagem corrente, a PT vai entregar uma verdadeira taluda de Natal aos seus accionistas de onde se destacam, entre outros, Ricardo Salgado e o Grupo Espírito Santo com 71,6 milhões, Nuno Vasconcelos (Ongoing) com 60,6, o Grupo Visabeira com 22,6 e o empresário Joaquim Oliveira com 20,4. Esta é apenas a primeira fatia porque há-de haver uma segunda para o ano.
Investiram e viram compensado o risco. Ainda bem para eles! O que menos se compreende é que o recebam limpinho de impostos e que o Estado, apesar dos avisos do ministro das Finanças, receba uma verdadeira ninharia. E que o recebam sem espinhas porque beneficiam hoje de uma vantagem fiscal que não vai vigorar em 2011.
Ora, o mesmo Estado que a cada trabalhador por conta de outrem arrecada todos os meses mais de 40 por cento do ordenado limita-se a sussurrar um lamento para a praça pública. Tão célere a exercer os seus poderes de confisco fiscal em sede de Orçamento do Estado, tão medroso a executar quem tem verdadeiro poder, quer sobre a economia quer sobre a política. Se tivéssemos dúvida aqui está a prova: a crise e a mão pesada do Fisco são mesmo só para quem vive do seu próprio trabalho. Para os outros, é mesmo limpinho de impostos...
2369
Amigos para sempre
Eu também viabilizo o Orçamento porque ele é, como a dra. Ferreira Leite diz (e quem não salta não é da malta), um testamento, perdão, um "tratamento inevitável".
Concordo com a redução dos salários dos funcionários públicos (até porque não sou funcionário público), com o fim ou diminuição das prestações sociais, sobretudo as que atingem os desempregados e os mais pobres (também não sou desempregado nem pobre), com o aumento do IVA, do IRS e do IRC (desde que isso não afecte os bancos nem a Mota Engil), com o fim das deduções fiscais, e com todas as mais medidas recessivas, pois isso agrada aos "mercados" e fará o milagre da multiplicação do capital e do investimento estrangeiro, já que o capital e o investimento estrangeiro gostam de pobres e mal pagos e nós ainda não somos suficientemente pobres nem suficientemente mal pagos.
E se os "mercados" estiverem a ouvir que saibam que, como quer a dra. Ferreira Leite, "somos todos amigos" de peito, desempregados, pobres, idosos com pensões congeladas, crianças sem leite e sem Abono de Família, o eng.º Sócrates, o dr. Teixeira dos Santos, a própria dra. Ferreira Leite e os 4 Cavaleiros do Apocalipse, os drs. & engºs. Salgado, Faria de Oliveira, Ferreira e Ulrich, e muitos mais, "tantos que nunca pensei que a morte tivesse levado tantos". Ouçam, "mercados", somos nós, de mãos dadas, a cantar: "Fui ao Jardim da Celeste, giroflé, flé, flá".
2368
PRIMEIRO PLANO
O desaparecimento de Manuel Alegre
por Ana Sá Lopes
Manuel Alegre não poderia nada sem o apoio do PS. Mas com o apoio do partido do governo está "Lost in Translation". Nada a fazer
O twitter do Presidente da República enviado no primeiro dia do debate do Orçamento, a "ralhar" com os políticos divorciados do país real, é tão bom, tão bom, que podia ter saído de uma cena do "Yes, Minister". O mais profissional dos políticos no activo, doutorado em altíssima estratégia pela universidade do Portugal dos Pequeninos, mantém o rumo tacticista que lhe tem dado excelentes retornos desde os anos dourados de 80, quando reinventou um mito purificador que se revelou impossível de desfazer: o antipolítico que anda por aí metido na causa, ao contrário de uma pretensa escumalha, por "imperativos de ética", "consciência", e um sem-fim de extremas banalidades.
A verdade é que, com a exclusão das impossíveis eleições presidenciais de 1996 - em que se candidatou contra Jorge Sampaio, depois de um profundo desgaste de dez anos como primeiro-ministro -, Aníbal Cavaco Silva tem sido um vencedor. Há ali um pólo de irresistível atracção, um íman para a direita que nunca lhe encontrou substituto à altura - e, céus, bem tentou! Quase todo o centro político e até pedaços da esquerda se têm deixado babar com a perfeição da retórica. Há qualquer coisa de prodigiosamente ficcional no fenómeno Cavaco Silva, mas em sentido inverso: o filme é tão perfeito que se transmuta sem problemas em realidade (e em votos).
Como se não bastasse este contexto poderosíssimo, o mais forte dos candidatos da "alternativa",Manuel Alegre, condenou-se à inexistência, à impossibilidade de existir, ou inclusive ao "medo de existir" de que falou o sobremediático José Gil. É quase penoso assistir aos discursos ou ler as entrevistas do candidato do PS e do Bloco de Esquerda. Alguém conseguiu entender claramente o que pensa Manuel Alegre sobre o Orçamento? Dificilmente. Sabe-se que pensa algo que não aborreça de morte nem o governo nem o Bloco de Esquerda, ao ponto de ter chegado a afirmar--se desinteressado relativamente ao acordo ou não acordo PS/PSD para a viabilização da proposta no parlamento: Alegre está preocupado "com os que sofrem", a única mensagem que pode servir de campanha-bissectriz entre governo e Bloco de Esquerda.
Esta semana o encontro do candidato presidencial com as centrais sindicais revelou-se mais um exercício de autopiedade: ainda que Manuel Alegre tenha subliminarmente recolhido o trunfo do apoio do secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva - o comunista indisciplinado dos nossos dias - produziu um discurso tão confuso, tão confuso, que redundou numa frase que para o candidato da "esquerda grande" com que sonhava Francisco Louçã parece esotérica. Afinal, segundo o próprio, Alegre "não tem que apoiar ou deixar de apoiar" a greve geral.
A conjuntura mudou radicalmente desde que Manuel Alegre também conseguiu, ele próprio, vestir o casaco do porta-voz dos cidadãos nas eleições presidenciais de 2006. De certa maneira, a candidatura rebelde de 2006, contra o candidato oficial do PS Mário Soares, foi uma espécie de mergulho no mito cavaquista antipartidos, onde em vez da profissão "economista" se apôs o estatuto de poeta e militante maldito do partido do governo.
Um mergulho muitíssimo bem sucedido, diga-se de passagem, e uma convocação de descontentamentos de esquerda que o Bloco percebeu logo e relativamente aos quais julgou poder ir buscar dividendos.
Nem contigo nem sem ti. Manuel Alegre não poderia nada sem o apoio do PS - mas com o apoio do partido do governo está pateticamente "Lost in Translation". Nada a fazer.
Redactora principal
3.11.10
2367
A culpa não será, antes de mais e acima de tudo, de quem empenha o Pas pedindo desatinadamente dinheiro para gastar em «foguetes»?
Como ainda agora se está a ver com a inútil compra de blindados para a PSP.
(clique para aumentar)
2366
Banca teve lucros de 4 milhões por dia
CATARINA CRAVEIRO
RESULTADOS
Banca prevê pagar menos 86 milhões em impostos até Setembro
2.11.10
2365
O Governo aumentou em 20% a verba disponível para despesas de representação no Orçamento do Estado para 2011. Segundo a proposta, só para o Governo estão reservados 19,2 milhões de euros para gastos relacionados com as despesas de representação dos ministros e das chefias da Administração Pública. São cerca de mais três milhões de euros do que a verba de 2010. Para Eugénio Rosa, economista e membro da CGTP, este aumento de 20% serve de "compensação pelos cortes nos salários".
Recorde-se que os titulares de cargos políticos vão sofrer um corte acumulado de 15% no vencimento. Se somarmos os institutos e outros organismos públicos, em 2011 o Governo vai gastar 29,9 milhões de euros neste tipo de despesa.
2364
Credibilidade precisa-se
O capitalismo financeiro é implacável e não olha a meios para atingir a única coisa que lhe interessa: lucro. Isto é óbvio, e qualquer decisor político ou económico tem de ter sempre presente esta realidade incontornável. Os países como Portugal já fazem orçamentos para "acalmar os mercados" e incorporam as medidas mais duras "por exigência dos mercados".
Eduardo Dâmaso, Director-Adjunto
Ora, os ‘mercados’, realidade muito abstracta para o cidadão médio e correspondendo a interesses difusos também muito opacos, só comandam a nossa vida colectiva porque nos entregámos à sua saciedade. Ontem, primeiro dia de ‘mercados abertos’ após o acordo entre Governo e PSD para a viabilização do Orçamento, os juros da dívida portuguesa voltaram a ultrapassar os 6 por cento, valor habitual dos dias de turbulência.
Isto tem apenas um significado: não nos vendam orçamentos para "acalmar os mercados", porque não são esses orçamentos que resolvem os problemas internos da nossa economia. O problema é que a governação totalmente irresponsável de PS e PSD nas duas últimas décadas nos colocou nesta posição. Não foram os ‘mercados’ nem Bruxelas. Foram o PS e o PSD que nos entregaram nas mãos da voracidade especulativa. São eles o centro do problema português. E são eles que têm de recuperar a credibilidade necessária para tirar o País do buraco em que se encontra. Será ainda possível?
2363
Pensões vitalícias custam 9 milhões
Em 2011, as reformas pagas aos políticos para toda a vida vão custar ao erário público 9,1 milhões de euros, num aumento de 4,3 por cento.
2362
Afinal não acalmaram
Afinal de contas, a pílula benzodiazepínica para "acalmar os mercados" que seria um Orçamento PS & PSD brutalmente recessivo não teve qualquer efeito no paciente (ou impaciente).
De facto, na sessão de sexta-feira, antes de Catroga e Teixeira dos Santos terem, às 23,19 horas, passado a receita, os "mercados" estavam a pedir um juro de 5,952% para comprar dívida portuguesa a 10 anos; ontem, em vez de "acalmarem" com a divulgação da fotografia do telemóvel de Catroga, parecem ter ficado ainda mais nervosos, passando a exigir 6,092%. E o mesmo sucedeu com a dívida pública a 5 e a 2 anos, cujos juros, mal foi conhecido o acordo PS & PSD, subiram de, respectivamente, 4,638 para 4,806% e 3,252 para 3,329%.
Os "mercados" sabem, pelos vistos, mais do que julgam Sócrates & Passos Coelho; e sabem que aquilo que um e outro dizem ou assinam não se escreve. Assim, suspeitarão justificadamente que o acordo não é para cumprir e que o que aconteceu com o PEC II e o OE para 2010 (cuja execução "derrapou" de 1,6 a 1,7 mil milhões) volte, como sempre acontece em Portugal, a acontecer.
Teixeira dos Santos já vai responsabilizando o PSD por tal inevitabilidade, acusando-o de, com as suas exigências, ter aberto no OE um buraco de 500 milhões. Passos Coelho, por sua vez, vai anunciando, de olho em Sócrates, que "o pior ainda está para vir". Em Portugal, a culpa também nunca é do próprio mas do sócio.
1.11.10
2361
A "Noite das Bruxas"
A notícia do fim-de-semana da "Noite das Bruxas" foi o termo da farsa negocial do PS e PSD e o acordo "trick or treat" entre ambos - há muito decidido por quem decide em Bruxelas o que decidem PS e PSD - para empobrecer os portugueses (os do costume, pois os outros, também do costume, continuarão a enriquecer).
De Passos Coelho ninguém esperaria melhor: depois de ter jurado e tornado a jurar que nunca (nunca!) viabilizaria um aumento de impostos, aí está o PSD a dar o seu aval à subida do IVA para 23%.
Também o PCP, que classificou de "roubo" o aumento do IVA e as brutais reduções dos salários da Função Pública, pensões e prestações sociais, se pode queixar de ter falado de mais quando enalteceu o "contributo" da China para a resistência dos povos (supõe-se que do povo português também) "à tentativa do imperialismo de [...] instaurar uma nova ordem mundial exploradora". De facto, a China acaba de anunciar, pela voz da sua vice-ministra dos Negócios Estrangeiros, que, muito ao contrário do PCP, "[acredita] que as medidas tomadas pelo Governo português conduzirão à recuperação dos sectores económico e financeiro de Portugal".
O PSD considera afinal "mau" o Orçamento a que deu o seu acordo e irá abster-se. Parece que, além do PS, Cavaco, Durão Barroso e senhora Merkel, o OE só entusiasma (o PCP deve estar consternadíssimo) a China. O que talvez dê uma ideia acerca de que coisa é.
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Cultura da mentira
1 - José Sócrates mentiu-nos, mais uma vez. É a principal conclusão que se retira desta novela negocial em torno do Orçamento. Uma acusação leviana? Sugiro um esforço de memória. Recordo, em particular, uma das frases lapidares com que o primeiro-ministro justificou o ataque fiscal aos portugueses, a 29 de Setembro passado, no final da reunião do Conselho de Ministros: "São medidas que só se tomam quando não há alternativa". Continuando, Sócrates acabara de anunciar medidas como a taxa de IVA nos 23%; corte de 5% nos salários dos funcionários públicos; congelamento de pensões; fim do abono de família; aumento encapotado do IRS, penalizando as deduções fiscais.
E onde está a mentira? Foi destapada ontem, quando se anunciaram os termos do acordo entre o PS e o PSD. Afinal, ao contrário do que nos garantira o primeiro-ministro, com um "aperto no coração", há alternativa e até está contabilizada: são 500 milhões de euros que o Governo de José Sócrates cortará na despesa do Estado, em alternativa aos aumentos de IRS ou à inclusão do cabaz alimentar no escalão dos 23% de IVA. Voltemos à conclusão inicial: José Sócrates mentiu-nos, mais uma vez. Havia alternativa, mas preferiu, com enorme "coragem", o caminho mais fácil: aumentar os impostos e cortar benefícios sociais.
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NVESTIMENTO PÚBLICO
Obras por arrancar custam um milhão em salários
por LUÍS MANETA
Metro do Mondego e aeroporto de Beja ainda não estão operacionais, quatro anos depois do arranque. Mas os gastos com remunerações não param de crescer
Num metro onde não circulam comboios e num aeroporto de onde não descolam aviões, o Estado gastou nos últimos quatro anos mais de 3,4 milhões de euros em salários. Os relatórios de contas da empresa Metro do Mondego (que o Governo promete encerrar em 2011) e da Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja (EDAB), consultados pelo DN, coincidem num ponto: os encargos com pessoal sobem todos os anos, apesar de as infraestruturas ainda não estarem operacionais. Por ano, é um milhão de euros.
No caso do Metro do Mondego - constituída em 1996 para gerir a concessão de um sistema de metro ligeiro de superfície nas áreas dos municípios de Coimbra, Miranda do Corvo e Lousã -, os custos com pessoal ascenderam a 2,4 milhões de euros nos últimos quatro anos, tendo subido de 528 mil euros, em 2006, para 733 mil, em 2009.
Em matéria de salários, o presidente da sociedade, Álvaro Maia Seco, que apresentou a demissão depois de conhecida a decisão de extinção da empresa, obteve no ano passado uma remuneração ilíquida de 58 865 euros, acrescida de 17 665 para despesas de representação, mais 3 mil euros em telemóvel e subsídios de refeição. O Metro do Mondego pagou ainda 10 715 euros de renting relativo à viatura topo de gama utilizada pelo presidente, 8507 euros em benefícios sociais e 930 euros para seguro de vida.
A empresa conta com 19 funcionários. Entre 2009 e 2010 lançou diversos concursos para infraestruturas e equipamentos, tendo sido anunciado para Março de 2012 o início das operações. Aquando do anúncio da sua demissão, Álvaro Maia Seco - reputado especialista em transportes, professor na Universidade de Coimbra e vereador do PS na autarquia local - pôs em causa o cumprimento desta calendarização, tendo afirmado existir uma "intenção clara" por parte do Governo para "acabar com a implementação na região de Coimbra de um sistema integrado de mobilidade suburbana e urbana baseado na ferrovia ligeira".
Bastante atrasado está o aeroporto de Beja (apelidado de "aeroporto low cost", pelo ex-ministro das Obras Públicas Mário Lino, por envolver "apenas" um investimento de 33 milhões de euros) em cuja pista ainda não aterram aviões, contrariamente ao prometido pelo Governo. A primeira data para o início de operações foi ... 2008; depois, Setembro de 2009; e, a seguir, o primeiro trimestre de 2010, depois de concluídas as infraestruturas. No entanto, só em Agosto é que o Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) aprovou a utilização da pista para "operações de voos domésticos sem passageiros, para efeitos de estacionamento, manutenção ou outras actividades, com utilização exclusiva de infraestruturas militares" e em condições "a divulgar".
A demora tem sido acompanhada pelo "engordar" da Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja (EDAB), cujo futuro ainda é incerto, uma vez que a concessão do aeroporto foi atribuída à ANA. Mas os encargos com pessoal superaram os 980 mil euros nos últimos quatro anos, tendo crescido de 202 mil euros, em 2008, para 271 mil, em 2009 (+ 34%).
A EDAB foi criada em 2000 e tem accionista maioritária a Direcção-Geral do Tesouro (82,5%), estando o restante capital distribuído por autarquias e empresários e outros organismos públicos.
O presidente do conselho de administração, José Ernesto Queiroz, abdicou dos 5 mil euros mensais a que teria direito, incluindo salário e despesas de representação, para auferir a remuneração "correspondente ao local de origem - TAP -, o qual é abonado por esta empresa". Já um vogal executivo da EDAB obteve em 2009 remunerações de 75 mil euros, incluindo salários, despesas de representação, descontos para a Segurança Social, viatura e pagamento de telemóvel.
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