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Os impostos da PT

 

 

 

Se 4,3 milhões de portugueses lucrassem, cada um, mil euros a vender acções, o Estado receberia 860 milhões em impostos. Se a PT vende a Vivo com lucro de 4,3 mil milhões, o Estado recebe zero. Eis a economia moderna.

A comparação é simplista, pois os regimes fiscais de particulares e das "holdings" são incomparáveis. Mas mostra o absurdo da isenção fiscal do maior negócio de sempre. A PT encaixou 7,5 mil milhões (incluindo 4,3 mil milhões de mais-valia), metade dos quais vai para a Oi, um décimo para o fundo de pensões, um quinto para dividendos, outro quinto para investir em Portugal e em África. Grande negócio para a PT, para quem nela investiu e para quem a assessorou. Grupo Espírito Santo, 164 milhões; Caixa, 150 milhões; Ongoing, 140 milhões; Visabeira, 52 milhões; Controlinveste, 47 milhões; mais 50 milhões para assessores financeiros (Caixa e BES à cabeça) e não se sabe quanto a advogados (só o escritório de António Vitorino recebeu quatro milhões, da Telefónica).

Sem ironia: o negócio foi excelente. Todos estes accionistas, assessores e gestores merecerão os seus milhões. O que choca é que neste pagode o Estado receba zero. A bravata da "golden share", usada não em nome do interesse nacional mas de mais 500 milhões para os accionistas, torna-se ainda mais ignóbil com esta ausência de tributação. Pagou zero a PT pela mais-valia, pagarão zero os accionistas pelos dividendos. Para uns, Beluga; para outros, raspas. Mesmo a transferência do fundo de pensões para o Estado, que salva em vão o défice deste ano e o agrava nos próximos, foi do interesse do Governo, não do Estado. Bobos são os que aplaudiram a "golden share".

Tem então o ministro das Finanças razão quando exige impostos dos dividendos da PT? Não. Porque a PT não paga o que nenhuma SGPS paga. Tudo isto é imoral, mas é legal, banal e bananal. O que diferencia os regimes fiscais do exemplo inicial não é uns serem particulares e outros empresas. É uns não terem a alternativa dos outros: a concorrência fiscal entre Estados.

Há duas formas de as empresas pagarem poucos impostos: não declararem lucros ou declararem-nos astronómicos. Três em cada cinco empresas portuguesas (sim, as PME) seguem a primeira opção reiteradamente. E como não se avança com métodos indiciários, assim será. Os grandes grupos seguem a segunda opção. Se Portugal aperta, não é preciso procurar "offshores", basta mudar a sede para Espanha. O que, aliás, acontecerá com o novo regime das SGPS deste OE 2011.

A ameaça de Teixeira dos Santos à PT, feita em público, é desamparada. 70% dos seus accionistas são estrangeiros e jamais pagariam. Os outros 30% desde Agosto tinham dito que haveria dividendo extraordinário este ano. Os próprios administradores da Caixa votaram a favor disso! Depois de estragar a credibilidade do Estado nos mercados, quer o Governo estragar a da PT?

Estas ameaças são como a nacionalização da Cosec: só garganta. Aliás, a administração da PT, que tanto gostou da intromissão da "golden share", reage-lhe agora com indiferença: continue a mandar postais, senhor ministro das Finanças.

O Governo fez uma lei só para o dividendo da PT mas não faz mal a uma mosca. A banca, tão criticada, pagará ao menos um imposto extraordinário. As empresas mais ou menos protegidas, nicles (Ulrich já perguntou por que não o paga também a EDP).

Teixeira dos Santos precisa de descansar. A sua última semana foi uma desilusão: deu o dito por não dito nas negociações do Orçamento, foi cilindrado por Catroga, ignorou o desastre da execução deste ano, falou de "girls" e disparou pólvora seca contra a PT. Não perca a cabeça, senhor ministro, não há no Governo muitas como a sua.

 

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