1950

1949

IV. DECISÃO

Pelos fundamentos indicados, e nos termos do disposto na alínea c) do nº 3 e no n.º 4 do artigo 44.º da Lei nº 98/97, acordam os Juízes do Tribunal de Contas, em Subsecção da 1.ª Secção, em:

1. Conceder o visto ao contrato acima identificado, com recomendações;
2. Recomendar à Estradas de Portugal, S.A., que, em futuros procedimentos:

a) Dê integral cumprimento ao disposto nos artigos 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 86/2003, na redacção do Decreto-Lei n.º 141/2006, de 27 de Julho, assegurando que o lançamento das parcerias público-privadas é precedido dos estudos necessários que demonstrem, em concreto, as vantagens do recurso a essa modalidade relativamente a formas alternativas de alcançar os mesmos fins e a capacidade dessas parcerias para alcançar os fins estabelecidos na lei;

b) Assegure o respeito pelo estipulado na alínea d) do n.º 1 e no n.º 4 do artigo 6.º do mesmo diploma legal, garantindo que o lançamento e objecto das parcerias não abrange quaisquer intervenções para as quais não tenha sido previamente obtida a exigível Declaração de Impacte Ambiental;

c) Garanta a observância do disposto nos n.ºs 3 e 4 do artigo 152.º do Código dos Contratos Públicos, de acordo com os quais, em concursos em que haja negociação de propostas, não podem ser escolhidas propostas finais cuja pontuação global seja inferior à das respectivas versões iniciais;

d) Tenha em conta que a decisão de contratar é aferida em função das circunstâncias que se verificam à data em que é tomada. Assim, sempre que ocorrerem circunstâncias supervenientes ao lançamento dos procedimentos que introduzam diferenças relevantes entre os pressupostos procedimento e os pressupostos da decisão de contratar, deve ser accionado o disposto no artigo 79.º, n.º1, alínea d), do Código dos Contratos Públicos, que fixa essa ocorrência como causa de não adjudicação;

e) Fixe o preço das peças concursais nos termos do artigo 133.º, n.º 3, do Código dos Contratos Públicos, tendo em conta o estabelecido na Lei n.º 46/2007, de 24 de Agosto.

3. Alertar a Estradas de Portugal, S.A., para que as ilegalidades em causa são, por si, fundamento de recusa de visto e para que o incumprimento das recomendações deste Tribunal pode constituir, além do mais, infracção financeira punível nos termos da alínea j) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 65.º da LOPTC;

4. Determinar à Estradas de Portugal, S.A., que remeta a este Tribunal toda a documentação relativa a eventuais actos de reposição do equilíbrio financeiro da Subconcessão, com a justificação do respectivo fundamento jurídico e demonstração detalhadamente fundamentada do cálculo do seu montante;

5. Remeter cópia deste Acórdão ao Senhor Primeiro-Ministro para que sejam adoptados os procedimentos necessários a promover o cumprimento das normas legais nele referidas em todas as parcerias público-privadas e, ainda, para que seja considerado o referido no ponto III.5.3;

6. Remeter cópia deste Acórdão à Assembleia da República para que seja ponderado o que se refere no mencionado ponto III.5.3;

7. Comunicar esta decisão à 2.ª Secção deste Tribunal.


Acórdão Douro Interior TRIBUNAL DE CONTAS

1948

Como alguns jornalistas noticiam as sondagens

Hoje a TSF está a noticiar em todos os seus "jornais" o barómetro político da Marktest.

A notícia é "PS trava descida, PSD desce ligeiramente".

Quando analisamos os números o PS, (o tal que segundo a notícia trava a descida) desce 0.3% em relação a Fevereiro, e o PSD, (o tal que desce ligeiramente) desce 0.1%.

Ou seja o PS desce o triplo do PSD mas é apresentado na notícia com uma carga positiva (travou a descida) o PSD que desce três vezes menos é apresentado negativamente (desde ligeiramente).

Mas como aprendi que nas sondagens tão importante como os resultados é relevante verificar as tendências, fui ao site da Marktest confirmar os resultados dos últimos 6 meses. As evoluções são esclarecedoras.

PS

Outubro - 42.9 %

Novembro - 41.7 %

Dezembro - 41.1 %

Janeiro - 40.5%

Fevereiro - 35,9%

Março - 35,6%

PSD

Outubro - 23.7%

Novembro - 25.6%

Dezembro - 27.4%

Janeiro - 29.2%

Fevereiro - 30.9 %

Março - 30.8%

Nos ultimos seis meses o barómetro da Marktest mostra uma subida acumulada do PSD de 7% e uma descida constante do PS que ultrapassa os 7%.

A subida do PSD não é feita tanto à custa do CDS, que segura valores que rondam os 10%, mas sobretudo à custa do PS.

Tudo isto é indiferente. O importante é noticiar que o PS trava a descida e o PSD desce ligeiramente.

1947

Narciso Miranda vive “há 20 anos na mesma morada" que o PS não conhece

Autor : João Queiroz E-mail : joao.queiroz@grandeportoonline.ptData : 26-03-2010 - 01:00 Foto : António Rilo

A guerra entre Narciso Miranda e o PS-Porto parece não ter fim. O histórico presidente da Câmara de Matosinhos, que nas últimas autárquicas se candidatou à autarquia contra o PS e que por isso se arrisca a ser expulso do partido, ainda não recebeu o processo disciplinar que culminará com a sua expulsão, ao contrário do que aconteceu com outros militantes matosinhenses que se encontram na mesma situação.

Leia a notícia na edição impressa do GRANDE PORTO

1946

PEC

PS: deputados contra isenção fiscal dos lucros bolsistas

Oito deputados socialistas, quatro dos quais vice-presidentes, entregaram hoje uma declaração de voto contestando a argumentação usada pelo Governo para adiar a tributação das mais valias bolsistas e consequente não inclusão da medida no Orçamento deste ano.

A declaração de voto foi entregue na mesa da Assembleia da República pelo deputado socialista João Galamba e é subscrita por quatro elementos da direcção da bancada do PS: Maria de Belém, Sérgio Sousa Pinto, Ana Catarina Mendes e Duarte Cordeiro (líder da JS).

O texto de crítica em relação ao executivo é ainda assinado por Osvaldo Castro (presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais), pelo ex-ministro da Justiça Vera Jardim e pelo deputado Miguel Laranjeiro.

DIÁRIO DE NOTÍCIAS

1945

Governo: Fornecedora oficial de flores a José Sócrates

Florista fazia 300 € por mês

Nada Mais Nada Menos funciona num quarto andar da freguesia de São José, em Lisboa.

A empresa de arranjos florais Nada Mais Nada Menos contratada pelo Estado por 63 mil euros para fornecer flores à residência oficial do primeiro-ministro, José Sócrates, apresentou desde que abriu portas, em Outubro de 2008, um volume de negócios trimestral no valor de 900 euros, o que dá 300 euros por mês.

A empresa está matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, mas não tem site na internet nem funciona como estabelecimento comercial público. Segundo apurou o CM, a empresa está registada num quarto andar na freguesia de São José, em Lisboa, no mesmo endereço que serve de residência à proprietária, Maria Margarida Subtil.

A Nada Mais Nada Menos foi criada co-mo empresa unipessoal por quotas, tendo como objecto a consultoria e serviços de decoração e design, serviços de arranjos florais; comércio, importação e exportação de flores, plantas e artigos de decoração; aluguer de plantas ornamentais.

A 22 de Janeiro passado, a Nada Mais Nada Menos celebrou um contrato por ajuste directo com a Secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros para o fornecimento de flores a São Bento nos próximos três anos, por 63 mil euros, o mesmo que dizer 57,5 euros por dia.

Maria Margarida recusou prestar declarações ao CM, alegando estar proibida, pelo contrato que assinou com o Governo, de falar sobre os serviços que presta.

CORREIO DA MANHÃ

Janete Frazão/Miguel A. Ganhão

1944

IMPOSTOS

Carga fiscal portuguesa é das mais duras da Europa

por Luís Reis Ribeiro, Publicado em 24 de Março de 2010 

Subidas maiores só na Grécia e em Espanha. Aumento do peso dos impostos indirectos em Portugal é o maior da Europa

A carga fiscal e contributiva sobre os portugueses é das que mais vai aumentar até 2012 e o peso dos impostos indirectos cobrados em Portugal, os que introduzem mais desigualdade nos rendimentos, vai sofrer o maior agravamento da União Europeia (UE) no mesmo período. O ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, contraria esta ideia, dizendo que o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) é "amigo do crescimento", "promove a justiça fiscal" e "não aumenta impostos".

Cálculos com base nos dados dos Programas de Estabilidade e Crescimento (PEC) de 22 países da União Europeia mostram que a carga fiscal nacional (o peso de todos os impostos e contribuições para a Segurança Social) irá sofrer um aumento de 2,2 pontos percentuais, o terceiro maior, a seguir ao grego (4,6) e espanhol (3). Esta evolução fará com que Portugal suba um lugar no ranking do peso dos impostos, para a 13ª posição. A carga fiscal global ficará assim em 34,8% do produto interno bruto (PIB) em 2012. Em 2013, ano para o qual só há dados para 11 países da UE, Portugal continua a subir lugares, ultrapassando a Estónia em termos de carga total.

Mas a corrida às receitas é particularmente agressiva no capítulo dos impostos indirectos (impostos sobre a produção e as importações). Os dados dos vários governos permitem ver que Portugal é o que mais carrega neste tipo de tributação, apesar de não incluir neste PEC qualquer referência a uma subida do IVA. As Finanças de Teixeira dos Santos planeiam um agravamento de 1,7 pontos percentuais na carga fiscal indirecta, a maior dos 23 países passíveis de ser analisados. Bélgica fica com o segundo lugar (aumento de 1,6) e Espanha com o terceiro (1,5).

No PEC, o governo de José Sócrates espera uma evolução positiva da actividade económica (da produção e do consumo interno e do comércio internacional, o que pressupõe um maior dinamismo de impostos como o IVA e as taxas alfandegárias sobre as importações). Esse cenário, acredita o governo, puxará automaticamente pelos impostos indirectos. E, rezam os números, beneficiará bastante mais a colecta de impostos em Portugal do que na maioria dos outros países. "A recuperação económica permitirá reverter, gradualmente, os efeitos sobre a receita dos impostos indirectos associados à componente crise identificada atrás, para os níveis relativos anteriores a 2008", sublinha o governo no programa que será votado na próxima sexta-feira e enviado a Bruxelas no final destes mês.

A Comissão Europeia já elogiou o PEC português, considerando-o "credível" e "corajoso" por reduzir o défice para menos de 3% em 2013 e apresentar um roteiro de crescimento modesto (e mais humilde do que muitos parceiros europeus). Esta comparação confere ainda maior contraste ao caso português. Apesar de ter um caminho de recuperação mais tímido do que muitos dos outros países, consegue brilhar nos impostos e muitos anos depois de serem retirados os apoios anticrise (como aceleração dos reembolsos do IVA que marcou o ano 2009, por exemplo).

Os fiscalistas explicam, com alguma ironia, que os impostos em Portugal vão mesmo aumentar sem que o governo os suba. É essa a opinião de Xavier de Basto, professor jubilado da Universidade de Coimbra, de João Amaral Tomaz, o primeiro secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Teixeira dos Santos, de Luís Belo, perito em impostos da Deloitte, e de outros, presentes na passada segunda-feira numa conferência do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa (IDEFF) e do "Jornal de Negócios".

O consultor da Deloitte considera que "este PEC traduz-se, na prática, num aumento da carga fiscal por via do congelamento que impõe às deduções do IRS". O professor Xavier de Basto sublinhou que "não vamos ter um crescimento económico que nos garanta o funcionamento pleno dos estabilizadores automáticos [mais actividade, mais receitas]" pelo que "o governo terá de usar a arma mais forte, o antibiótico mais eficaz, que é subir o IVA". "Poderá até nem ir pela taxa normal por causa da competitividade e mexer antes na taxa reduzida", defende. "Esta também tem potencial de receita, a opção deve ser debatida, pelo menos", insiste.

I

1943

Gosto de ver os que se dizem socialistas e afirmam de esquerda mas estão calados que nem chascos na questão do PEC, não se manifestam contra a prevista incidência do esforço sobre os mais pobres, apoiam com o seu silêncio a manutenção dos prémios aos gestores públicos e a não tributação das mais valias da especulação bolsista.

E, no entanto, falaram alto em Braga a aplaudir o «eng» e as suas políticas...

1942

Causas e consequências

O fim de um ciclo

O PEC arrasa a máquina de propaganda em que a imagem de Sócrates sempre se moldou.

Onde o PSD não conseguiu dividir, apelando pateticamente aos hipotéticos valores da liberdade inscritos no código genético do PS, o engº Sócrates parece ter conseguido uma estrondosa vitória. O partido, que se manteve silencioso em torno do líder a propósito das relações dúbias que este mantém com a Comunicação Social, ressuscitou agora dos mortos e desferiu, através da sua ‘ala esquerda’, um dos mais violentos ataques ao Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) conhecido, esta semana, em toda sua esplendorosa miséria. As principais críticas, como seriam de esperar, prendem-se com o plano (se é que se pode chamar àquilo um plano!) de privatizações apresentado no documento e pela diminuição drástica dos chamados apoios sociais aos mais pobres em clara contradição com o Programa de Governo, aprovado ainda há poucos meses, com o aplauso e a complacência da generalidade do partido.

Infelizmente para a ‘ala esquerda’, para o PS e para o país, este PEC não surgiu do nada: é um remendo mal amanhado (é certo) que surge na sequência de uma política económica assente no delírio, na ilusão e num portentoso exercício de propaganda que durante anos conseguiu iludir os principais problemas do país à custa de proclamações sem nexo e de promessas inviáveis que foram invariavelmente desmentidas pela dura realidade dos factos. Invocar, como têm feito os críticos do PEC no interior do PS, o programa eleitoral do partido e o respectivo programa do Governo, transformando-os numa espécie de matriz doutrinária do verdadeiro socialismo, é não perceber que a génese do problema (e do PEC por arrasto) se encontra exactamente na forma como o Governo e o PS tentaram iludir a situação económica nacional, arrastando o país para uma crise sem precedentes que, agora, mal ou bem, não podem deixar de enfrentar.

O que o PEC, de facto, revela – e isso a ‘ala esquerda’ do partido percebeu – é a falência de uma política e o fim de um ciclo que se caracterizava por uma certa forma de governar. Por outras palavras, o PEC, ao ter de levar em linha de conta a realidade, arrasa a máquina de propaganda em que a imagem do engº Sócrates sempre se moldou. Curiosamente, o que começa a parecer óbvio no PS não tem qualquer eco no maior partido da oposição. Entre moções de censura e inquéritos parlamentares de resultados duvidosos, o PSD ainda não percebeu que o pior que pode acontecer ao engº Sócrates é ter de governar sem uma política económica que ele próprio hipotecou.

Constança Cunha e Sá, Jornalista

1941

Há por aí mais um:



brito-capelo

1940

A arte de desconversar #2

"Não está à espera de que eu agora vá aqui descrever as reuniões do Conselho de Ministros, que é algo que funciona em colectivo".

O meu amigo Vieira da Silva é, para já, totalista nesta secção, mas desconversa tão bem sobre o PEC! 

Gosto particularmente do facto de comparar as despesas sociais em 2013 com as de 2008 e não com as de 2009, como faz o PEC. Já tinha visto Augusto Santos Silva fazer o mesmo na TVI24 mas não tinha encontrado link.

Há, pois, um enigma na diferença de fraseamento da questão das despesas sociais. Se a comparação com 2008 torna o PEC tão mais palatável, o que terá levado quem tinha poder para isso a escrever sobre as despesas sociais que "estas despesas registarão uma redução de 21,9% do PIB em 2009 para 21,4% do PIB em 2013, o que equivale a uma diminuição de 0,5 p.p. do peso no PIB" (pg. 31) e não, como faz Vieira da Silva (e Augusto Santos Silva), que "a percentagem da riqueza criada em Portugal destinada às prestações sociais para 2013 (tenho aqui os números) será ainda de 21,5%. Este valor era, em 2008, depois de todo aquele crescimento de que falei, de 19,9%. Houve, devido à crise, um pico em 2009, de 21,8%" (entrevista ao DN e TSF)? O que pretenderia comunicar-se de diferente disto e porquê?

As duas formulações não são nada iguais do ponto de vista político, mesmo se descontarmos que ambas consideram, a meu ver erradamente, como já escrevi, que as despesas sociais devem ser cortadas já para os valores pré-crise, quando a dita crise há-de acabar, mas mais devagar e mais tarde. Nem esta questão anularia, aliás, o facto de que o corte nessas despesas sociais se concentra de modo praticamente exclusivo nas verbas destinadas à luta contra a pobreza,  numa concentração absolutamente surpreendente. 

Mas é indesmentível que nem na arte de "comunicar" a opção tomada, o texto final seguiu a linha que os meus camaradas assim defendem nestas intervenções públicas.

Paulo Pedroso no BANCO CORRIDO

1939

As pessoas no fim

O PEC tal como conhecido a semana passada combinava austeridade com equidade. Mas esta semana, conhecido na integralidade, emerge uma agenda que esteve escondida. Ao contrário do que parecia, quem vai sofrer mais com o PEC não são as classes médias, são os mais pobres. É dramático, mas o maior contributo para a diminuição da despesa é dado pela redução das transferências do Orçamento do Estado para a segurança social. Ou seja, as políticas que formam a rede de mínimos sociais verão o seu financiamento muito limitado (do complemento solidário para idosos ao subsídio social de desemprego, passando pelo rendimento social de inserção). Não falo do modo como esta opção contradiz o programa eleitoral com que o PS se apresentou às eleições, nem sequer do que esta escassez de recursos representará num país pobre como o nosso, quando o desemprego se manterá a níveis socialmente intoleráveis. O que está em causa é também uma questão de identidade partidária. Há muita falta de memória na política, mas não tanta que faça esquecer que, há perto de 20 anos, quando o PS, com António Guterres, redefiniu a sua linha programática, um dos eixos centrais desse aggiornamento foi a criação de uma rede de mínimos sociais, baseada em direitos de cidadania. No tempo em que os slogans políticos eram levados a sério, era o que queria dizer "as pessoas primeiro". Subitamente, numa terça-feira, o governo do PS vem limitar o financiamento dessa rede, mas acima de tudo cria um tecto administrativo ao que se propõe gastar. Em última análise acaba com uma lógica de direitos de cidadania e faz regressar a política de combate à pobreza aos apoios discricionários com que rompeu no passado. A mensagem é clara: as pessoas ficam para o fim. 

Pedro Adão e Silva no LÉXICO FAMILIAR

1938

Que dirá Deus da sua Igreja?

Nos anos que levo de vida tenho ouvido a Igreja Católica "desculpar-se" por crimes inomináveis, do género dos que hoje se classificariam de crimes contra a humanidade (de fora foram ficando séculos de crimes "menores", como o homicídio, a tortura, a guerra ou a escravidão).

Trata-se de uma organização que habitualmente enche os ouvidos dos fiéis de moralismo sexual (basta ouvi-la falar de divórcio, casamento homossexual, aborto) e que, enquanto isso, encobria milhares de abusos sexuais de crianças praticados no seu seio. Agora, quando já não é possível continuar a encobri-los, o Papa vem de novo pedir "desculpa", mas omitindo qualquer sanção quanto a abusadores e encobridores (ele próprio terá participado nesse encobrimento quando arcebispo de Munique e Freising). A hipocrisia foi ao ponto de, um dia depois, o Papa ter exortado os católicos a não se assumirem como juízes "dos que cometem pecados". É em alturas assim que um ateu como eu lamenta que não haja um Deus que julgue gente desta. E, pelo seu comportamento, cada vez me convenço mais de que a própria Igreja está também convicta disso.

1937

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Grande texto, boa musica, excelentes interpretações.