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IMPOSTOS

Carga fiscal portuguesa é das mais duras da Europa

por Luís Reis Ribeiro, Publicado em 24 de Março de 2010 

Subidas maiores só na Grécia e em Espanha. Aumento do peso dos impostos indirectos em Portugal é o maior da Europa

A carga fiscal e contributiva sobre os portugueses é das que mais vai aumentar até 2012 e o peso dos impostos indirectos cobrados em Portugal, os que introduzem mais desigualdade nos rendimentos, vai sofrer o maior agravamento da União Europeia (UE) no mesmo período. O ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, contraria esta ideia, dizendo que o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) é "amigo do crescimento", "promove a justiça fiscal" e "não aumenta impostos".

Cálculos com base nos dados dos Programas de Estabilidade e Crescimento (PEC) de 22 países da União Europeia mostram que a carga fiscal nacional (o peso de todos os impostos e contribuições para a Segurança Social) irá sofrer um aumento de 2,2 pontos percentuais, o terceiro maior, a seguir ao grego (4,6) e espanhol (3). Esta evolução fará com que Portugal suba um lugar no ranking do peso dos impostos, para a 13ª posição. A carga fiscal global ficará assim em 34,8% do produto interno bruto (PIB) em 2012. Em 2013, ano para o qual só há dados para 11 países da UE, Portugal continua a subir lugares, ultrapassando a Estónia em termos de carga total.

Mas a corrida às receitas é particularmente agressiva no capítulo dos impostos indirectos (impostos sobre a produção e as importações). Os dados dos vários governos permitem ver que Portugal é o que mais carrega neste tipo de tributação, apesar de não incluir neste PEC qualquer referência a uma subida do IVA. As Finanças de Teixeira dos Santos planeiam um agravamento de 1,7 pontos percentuais na carga fiscal indirecta, a maior dos 23 países passíveis de ser analisados. Bélgica fica com o segundo lugar (aumento de 1,6) e Espanha com o terceiro (1,5).

No PEC, o governo de José Sócrates espera uma evolução positiva da actividade económica (da produção e do consumo interno e do comércio internacional, o que pressupõe um maior dinamismo de impostos como o IVA e as taxas alfandegárias sobre as importações). Esse cenário, acredita o governo, puxará automaticamente pelos impostos indirectos. E, rezam os números, beneficiará bastante mais a colecta de impostos em Portugal do que na maioria dos outros países. "A recuperação económica permitirá reverter, gradualmente, os efeitos sobre a receita dos impostos indirectos associados à componente crise identificada atrás, para os níveis relativos anteriores a 2008", sublinha o governo no programa que será votado na próxima sexta-feira e enviado a Bruxelas no final destes mês.

A Comissão Europeia já elogiou o PEC português, considerando-o "credível" e "corajoso" por reduzir o défice para menos de 3% em 2013 e apresentar um roteiro de crescimento modesto (e mais humilde do que muitos parceiros europeus). Esta comparação confere ainda maior contraste ao caso português. Apesar de ter um caminho de recuperação mais tímido do que muitos dos outros países, consegue brilhar nos impostos e muitos anos depois de serem retirados os apoios anticrise (como aceleração dos reembolsos do IVA que marcou o ano 2009, por exemplo).

Os fiscalistas explicam, com alguma ironia, que os impostos em Portugal vão mesmo aumentar sem que o governo os suba. É essa a opinião de Xavier de Basto, professor jubilado da Universidade de Coimbra, de João Amaral Tomaz, o primeiro secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Teixeira dos Santos, de Luís Belo, perito em impostos da Deloitte, e de outros, presentes na passada segunda-feira numa conferência do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa (IDEFF) e do "Jornal de Negócios".

O consultor da Deloitte considera que "este PEC traduz-se, na prática, num aumento da carga fiscal por via do congelamento que impõe às deduções do IRS". O professor Xavier de Basto sublinhou que "não vamos ter um crescimento económico que nos garanta o funcionamento pleno dos estabilizadores automáticos [mais actividade, mais receitas]" pelo que "o governo terá de usar a arma mais forte, o antibiótico mais eficaz, que é subir o IVA". "Poderá até nem ir pela taxa normal por causa da competitividade e mexer antes na taxa reduzida", defende. "Esta também tem potencial de receita, a opção deve ser debatida, pelo menos", insiste.

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