Scut: anterior Governo fez previsão «irrealista»

Havia alertas para «projecções de tráfego irrealistas», mas PS acusou entidade reguladora de «engano»

na TVI

Um país duas justiças

Noticia o "Público" que um total de 1489 arguidos escapou, em 2009, a julgamento beneficiando da espécie de "excepção de riqueza" que constitui, no sistema penal português, o regime das prescrições. Alguns ter-se-ão apenas aproveitado de uma máquina judiciária entravada por bloqueamentos crónicos. Mas muitos outros - porque a Justiça será cega mas quem faz as leis (e, não sejamos ingénuos, também quem as aplica) tem sempre maneira de espreitar por debaixo da venda - "compraram" pura e simplesmente a situação.

Existe hoje um sector da "grande advocacia" que se especializou em atrasar processos, conduzindo-os, de incidente em incidente, de recurso em recurso, de pedido de aclaração em pedido de aclaração, à prescrição. A reforma de 2007, em grande parte feita por medida para o caso Casa Pia, semeou o Processo Penal de obstáculos garantísticos que, na mão dos advogados certos, facultam, a quem puder pagar as portagens, uma autêntica auto-estrada para a injustiça.

Há assim em Portugal duas justiças: uma para quem pode "comprar" a prescrição dos processos, outra para quem não pode. Parece que a actual ministra, gabe-se-lhe a coragem, quer acabar com o uso e abuso de expedientes dilatórios, desde logo através da limitação do número de testemunhas. A pergunta, no entanto, justifica-se: porque é que a apreciação de recursos e incidentes em geral não interrompe a contagem dos prazos de prescrição?

do socretismo como modo de vida

Relatório: Entidade reguladora critica anterior Governo, de José Sócrates

Scut vão custar mais 700 milhões

O Estado vai pagar mais 700 milhões às concessionárias das ex-Scut do que antes da renegociação de Julho de 2010. De acordo com um relatório do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias (INIR), a que o CM teve acesso, "nas versões iniciais dos contratos de concessão" a Estradas de Portugal tinha de pagar 3,6 mil milhões de euros – e, depois da renegociação do anterior Governo com as concessionárias, passou a ter encargos na ordem dos 4,3 mil milhões.

Por:Paulo Pinto Mascarenhas

O relatório ‘Renegociação das Concessões Rodoviárias de 2010’ tem data de Julho de 2011 e afirma ainda que não são só as antigas estradas sem custos para o utilizador (Scut) que apresentam prejuízo para o Estado.

Assim, escrevem os técnicos da entidade reguladora, "no caso das concessões já portajadas", existe "a forte probalidade de os acordos se virem a revelar muito desvantajosos do ponto de vista financeiro, caso os cenários de tráfego extremamente optimistas" apresentados "não sejam atingidos".

Ontem, o ‘Jornal das Oito’, da TVI, adiantava que o INIR informou o actual Governo de que a empresa pública Estradas de Portugal vai pagar à Ascendi 1864 milhões de euros pelas concessões Norte e Grande Lisboa, recebendo em troca apenas 1267 milhões das portagens. Um prejuízo, em apenas duas concessões, de quase 600 milhões de euros (597), a preços actuais. A que se soma um aumento dos encargos nas ex-Scut de 700 milhões de euros.

correio da manhã

Um descalabro anunciado

Parece que se foi a possibilidade de Louçã chegar a secretário de Estado de qualquer coisa. Nas eleições de domingo na Madeira, o BE averbou a segunda derrota, tão penosa quanto a primeira, em quatro meses. Perdeu metade dos eleitores e o seu único deputado. Já nas legislativas de Junho perdera 50% dos eleitores e 50% dos deputados.

Não que Louçã e o BE não tivessem denunciado a gestão do PSD na Região em termos consensuais para a generalidade dos contribuintes portugueses e, como resulta dos resultados globais, para a maioria do povo madeirense. O problema parece, pois, ser não o que Louçã diz mas a credibilidade do próprio Louçã.

O BE criou imensas expectativas numa parte do eleitorado de esquerda que não se revia num PS gestor do neo-liberalismo selvagem dominante. O novo partido parecia poder tornar-se, como o CDS em relação ao PSD, numa muleta governativa "ad hoc" do PS. Mas a direcção bloquista apostara tudo no PS de Ferro Rodrigues & Pedroso e, quando rebentou o escândalo Casa Pia, perdeu a cabeça. Pior, perdeu os valores, atirando-se contra tudo e contra todos: o PGR, o MP, a PJ, os media, as próprias crianças abusadas. Tinha a faca e o queijo na mão e cortou a mão. Pelo menos na parte que, como eleitor, me toca.

Não sei quanto tempo mais Louçã permanecerá à frente do BE. Mas parece que Carlos Cruz vai voltar à TV num novo canal por cabo. Talvez lhe arranje lá um lugar como comentador.