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Ambiente chumba expansão do terminal de contentores de Alcântara

por Ana Suspiro

A declaração de impacte ambiental desfavorável já foi assinada pelo novo governo

A expansão do terminal de contentores de Alcântara já estava comprometida pelo imbróglio legal e jurídico que envolve o contrato de prolongamento da concessão à Liscont. Agora conhece mais um revés: o projecto foi chumbado no quadro da avaliação de impacte ambiental.

A declaração de impacte ambiental (DIA) desfavorável confirma uma proposta que já tinha sido enviada ao Ministério do Ambiente em Junho deste ano. O prazo para a emissão da declaração ainda chegou a ser suspenso para audiência prévia do proponente, a Liscont, mas a decisão final do actual secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, Pedro Afonso Paulo, confirmou o chumbo a 22 de Julho.São várias as razões que fundamentam esta decisão do Ministério do Ambiente e que vão desde o impacto sonoro e na qualidade do ar até ao efeito socioeconómico, paisagístico, de património e de ordenamento do território."Apesar dos impactes positivos que se reconhecem ao projecto, nomeadamente em termos da sua dimensão estratégica, reforço da capacidade exportadora e da competitividade, não podem ser também desvalorizados os impactos negativos identificados no que respeita às restrições das actividades desportivas, da náutica de recreio, cruzeiros fluviais, atractividade do local para actividades do turismo e restauração e aumento do tráfego rodoviário e ferroviário, impactes para os quais não ficou demonstrada a possibilidade de minimização através de medidas concretas e exequíveis", revela a declaração emitida pelo gabinete do secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento. Isto não obstante a DIA admitir que a passagem da fase de estudo prévio para a de projecto de execução pudesse ter alterações que minimizassem alguns impactos. A Liscont, empresa que não foi possível contactar até ao fecho da edição, admitiu estudar alternativas de dimensionamento e concepção do projecto. Mas estas não terão sido apresentadas e, num dos casos em que foram - redução de cinco para três os contentores por pilha para atenuar o impacto visual -, a sugestão reduziria em 50% a capacidade de parqueamento do terminal pondo em causa o impacto positivo do projecto a nível económico, concluiu a Agência Portuguesa do Ambiente."Completa adulteração da paisagem" e acréscimo do ruído "significativo, dado que actualmente já são infringidos os limites máximos legais", são preocupações sublinhadas na DIA. No mesmo sentido, o Serviço de Protecção Civil da Câmara de Lisboa temia que a exploração do novo terminal pudesse "agravar as probabilidades de ocorrência de acidentes graves resultantes do aumento de tráfego induzido pela expansão", cuja área de intervenção está sujeita a acidentes graves de tráfego fluvial, marítimo, rodoviário, ferroviário. A expansão do terminal de Alcântara faz parte do contrato que prolongou em 27 anos a concessão à empresa Liscont, do grupo Mota-Engil, cujo presidente executivo é Jorge Coelho. O compromisso foi assinado em 2008 pelo governo de Sócrates. A prorrogação do contrato, sustentada na previsão de esgotamento de capacidade do terminal até 2012, foi atribuída sem concurso público.O investimento de 227 milhões de euros para o aumento da capacidade de contentores do Porto de Lisboa envolvia outros investimentos públicos, com destaque para o desnivelamento do nó ferroviário de Alcântara e a ligação da linha de Cascais à linha de cintura. Este projecto de 165 milhões de euros era da Refer e não terá ainda avançado apesar de ter recebido luz verde ambiental.