Rendas. Estado gasta por ano 57 milhões de euros em imóveis arrendados
Todos os anos, o Estado gasta em rendas de imóveis pelo menos 57 milhões de euros. E parte desse valor é pago a empresas do próprio Estado.
Em grande parte dos casos, o Estado alienou os imóveis para obter receita, mas continuou a utilizar os edifícios para serviços públicos e fez contratos de arrendamento. Os senhorios são vários, desde empresas privadas a empresas geridas pelo próprio Estado como a Estamo ou a Fundiestamo.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) lidera a tabela dos ministérios que mais gastam em rendas. No total, segundo o relatório do Sistema de Informação de Imóveis do Estado (SIIE) do segundo trimestre de 2011, o MNE gastava 13,64 milhões de euros por ano pelos 159 edifícios alugados que utiliza. Não é discriminado no relatório se estes edifícios são em Portugal ou no estrangeiro.
Depois do MNE, é a Saúde que mais encargos comporta com arrendamentos. O ministério que é agora tutelado por Paulo Macedo paga todos os anos em rendas mais de 10,68 milhões de euros pelos 451 edifícios, o que faz deste ministério aquele que mais edifícios arrenda (38% do total de imóveis). Com grande número de imóveis arrendados está ainda o Ministério da Administração Interna (MAI), com 231 prédios, o que representa 19% do total.
Ao todo, de acordo com o relatório do SIIE, os organismos do Estado arrendam 1179 prédios, mas o número não está fechado uma vez que nem todas as entidades deram os dados completos sobre os imóveis que têm sob responsabilidade.
Quando se faz contas ao preço por metro quadrado, é a Presidência do Conselho de Ministros que mais gasta por mês (7,74 euros por m2) - a maior parte são as Lojas do Cidadão que custam por ano 1,9 milhões de euros, tal como o i noticiou ontem. De acordo com o relatório do SIIE, a renda média mensal de todos os edifícios é de "4,69 euros/m2, verificando-se uma redução bastante significativa neste indicador, comparativamente ao valor do 1.º trimestre de 2011 (de € 9,48/m2 para € 4,69/m2)". A diminuição do valor deve-se sobretudo, explica o relatório, "ao processo de rectificação e consolidação dos dados", especialmente dos dados do Ministério da Saúde, e não a uma efectiva alteração dos contratos. Como medida de redução da despesa dos ministérios, o ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares garantiu que vai rever os contratos de arrendamento das Lojas do Cidadão, mas foi o único ministério a admitir rever este ponto das despesas correntes até ao momento. Certo é que foi prometido por Passos Coelho cortes na despesa de 10% em cada ministério.
Património Os dados mostram um encargo de quase 57 milhões de euros em rendas, mas os números do património do Estado ainda estão longe dos reais. O relatório do SIIE apenas contabiliza cerca de metade dos edifícios que são utilizados pela administração directa e indirecta do Estado, dado que as restantes entidades não forneceram a informação pedida. No total existem 18155 imóveis que foram analisados, 52% da administração directa e 48% da administração indirecta. A maior parte diz respeito a edifícios (16443) e apenas 1712 terrenos, mas de todos os dados fornecidos, apenas 14840 apresentaram os dados completos. Apesar disso, o relatório apresenta um acréscimo de dados - na ordem dos 132% - relativamente ao do primeiro trimestre do ano.
De todos os edifícios utilizados pelo Estado, 15% pertencem a privados, "a maioria encontra-se arrendada (53%) ou cedida gratuitamente (42%), sendo residual o número de cedências onerosas (5%)", pode ler-se nas conclusões. Apesar de o número ser residual, segundo os técnicos, "as cedências onerosas representam ainda um encargo de renda de cerca de 2 milhões de euros".
Estado paga ao Estado Parte dos arrendamentos feitos pelo Estado são pagos a empresas do próprio Estado. De acordo com dados que o anterior governo forneceu, a Estamo e a Fundiestamo - empresas do universo Parpública - recebiam anualmente pelo arrendamento de 17 imóveis mais de seis milhões de euros. Os números pecam por serem incompletos dado que, nesta pergunta ao governo feita pelo CDS, apenas responderam dez ministérios.
Além destas duas empresas, os organismos públicos têm ainda como senhorios câmaras municipais, juntas de freguesia, a empresa Parque Escolar, a Quimiparque ou a Fundimo. O arrendamento a entidades públicas tem aumentado nos últimos anos com a venda de património de serviços públicos à Parpública. Depois da venda, os serviços continuam a utilizar os imóveis e pagam depois uma renda mensal.
Em grande parte dos casos, o Estado alienou os imóveis para obter receita, mas continuou a utilizar os edifícios para serviços públicos e fez contratos de arrendamento. Os senhorios são vários, desde empresas privadas a empresas geridas pelo próprio Estado como a Estamo ou a Fundiestamo.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) lidera a tabela dos ministérios que mais gastam em rendas. No total, segundo o relatório do Sistema de Informação de Imóveis do Estado (SIIE) do segundo trimestre de 2011, o MNE gastava 13,64 milhões de euros por ano pelos 159 edifícios alugados que utiliza. Não é discriminado no relatório se estes edifícios são em Portugal ou no estrangeiro.
Depois do MNE, é a Saúde que mais encargos comporta com arrendamentos. O ministério que é agora tutelado por Paulo Macedo paga todos os anos em rendas mais de 10,68 milhões de euros pelos 451 edifícios, o que faz deste ministério aquele que mais edifícios arrenda (38% do total de imóveis). Com grande número de imóveis arrendados está ainda o Ministério da Administração Interna (MAI), com 231 prédios, o que representa 19% do total.
Ao todo, de acordo com o relatório do SIIE, os organismos do Estado arrendam 1179 prédios, mas o número não está fechado uma vez que nem todas as entidades deram os dados completos sobre os imóveis que têm sob responsabilidade.
Quando se faz contas ao preço por metro quadrado, é a Presidência do Conselho de Ministros que mais gasta por mês (7,74 euros por m2) - a maior parte são as Lojas do Cidadão que custam por ano 1,9 milhões de euros, tal como o i noticiou ontem. De acordo com o relatório do SIIE, a renda média mensal de todos os edifícios é de "4,69 euros/m2, verificando-se uma redução bastante significativa neste indicador, comparativamente ao valor do 1.º trimestre de 2011 (de € 9,48/m2 para € 4,69/m2)". A diminuição do valor deve-se sobretudo, explica o relatório, "ao processo de rectificação e consolidação dos dados", especialmente dos dados do Ministério da Saúde, e não a uma efectiva alteração dos contratos. Como medida de redução da despesa dos ministérios, o ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares garantiu que vai rever os contratos de arrendamento das Lojas do Cidadão, mas foi o único ministério a admitir rever este ponto das despesas correntes até ao momento. Certo é que foi prometido por Passos Coelho cortes na despesa de 10% em cada ministério.
Património Os dados mostram um encargo de quase 57 milhões de euros em rendas, mas os números do património do Estado ainda estão longe dos reais. O relatório do SIIE apenas contabiliza cerca de metade dos edifícios que são utilizados pela administração directa e indirecta do Estado, dado que as restantes entidades não forneceram a informação pedida. No total existem 18155 imóveis que foram analisados, 52% da administração directa e 48% da administração indirecta. A maior parte diz respeito a edifícios (16443) e apenas 1712 terrenos, mas de todos os dados fornecidos, apenas 14840 apresentaram os dados completos. Apesar disso, o relatório apresenta um acréscimo de dados - na ordem dos 132% - relativamente ao do primeiro trimestre do ano.
De todos os edifícios utilizados pelo Estado, 15% pertencem a privados, "a maioria encontra-se arrendada (53%) ou cedida gratuitamente (42%), sendo residual o número de cedências onerosas (5%)", pode ler-se nas conclusões. Apesar de o número ser residual, segundo os técnicos, "as cedências onerosas representam ainda um encargo de renda de cerca de 2 milhões de euros".
Estado paga ao Estado Parte dos arrendamentos feitos pelo Estado são pagos a empresas do próprio Estado. De acordo com dados que o anterior governo forneceu, a Estamo e a Fundiestamo - empresas do universo Parpública - recebiam anualmente pelo arrendamento de 17 imóveis mais de seis milhões de euros. Os números pecam por serem incompletos dado que, nesta pergunta ao governo feita pelo CDS, apenas responderam dez ministérios.
Além destas duas empresas, os organismos públicos têm ainda como senhorios câmaras municipais, juntas de freguesia, a empresa Parque Escolar, a Quimiparque ou a Fundimo. O arrendamento a entidades públicas tem aumentado nos últimos anos com a venda de património de serviços públicos à Parpública. Depois da venda, os serviços continuam a utilizar os imóveis e pagam depois uma renda mensal.
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