Campus de Justiça. Governo PS salvou fundo imobiliário do Estado
por Adriana Vale,
Os fundos de pensões do Banco de Portugal, da CGD, da Segurança Social e a Gulbenkian são os senhorios da Justiça
O arrendamento do novo Campus da Justiça foi um dos negócios mais contestados durante o anterior governo. Alberto Costa, então ministro da Justiça, assinou o pesado compromisso de pagar mais de um milhão de euros por mês para albergar vários tribunais, o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) e algumas direcções-gerais da Justiça em prédios novilhos em folha.
Mas não se pode dizer que o senhorio do Ministério da Justiça é uma sombria entidade privada, porque é o próprio Estado que recebe a renda.
O dinheiro sai dos cofres do Estado, mais concretamente do ministério da Justiça, para voltar a entrar nos cofres do Estado mais precisamente no Fundo Imobiliário Fechado - Office Park Expo, cujos participantes são o Fundo de Pensões do Banco de Portugal, o Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos, o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social e uma única entidade privada dentro deste ''grupo dos quatro'': a Fundação Calouste Gulbenkian. Certo é que estes fundos fizeram um negócio ruinoso em tempos de crise imobiliária: compraram os terrenos, pagaram o projectos e a construção. Cinco anos depois, era preciso arranjar alguém que pagasse um investimento de perto de 180 milhões de euros. Alberto Costa protagonizou a operação a resgate e assinou o arrendamento dos edifícios por mais de um milhão de euros por mês.
negócio O negócio deu os primeiros passos a 15 de Outubro de 2002. A primeira subscrição de capital foi de 20 milhões de euros divididos em quatro milhões de unidades de participação subscritas a cinco euros cada. Cada um dos subscritores tinha 25%. No mesmo ano, compraram o terreno tendo entregue ao proprietário inicial 12 milhões de euros. Face a uma conjuntura de crise era necessário desenhar um bom negócio para este investimento. Depois, foi preciso abrir um concurso para escolher os responsáveis pelo projecto. O valor total do sinal pago pelo terreno adicionado de custos em projectos foi de 13 milhões de euros.
A construção dos edifícios foi entregue à Edifer mas o negócio começou a correu mal porque as obras tiveram de ser suspensas em finais de 2006, depois de um processo interposto por uma empresa de climatização e energia, a Climaespaço. Os trabalhos estiveram parados durante oito meses à espera da resolução de uma providência cautelar, que teve efeitos suspensivos, mas foram retomados em 2007. Em 2007, quando a crise imobiliária ameaçava estrangular o mercado, já se sabia que o ministério da Justiça era o potencial inquilino dos novos prédios do Office Park Expo, que iria dar abrigo ao projecto de uma nova cidade judiciária. A Norfin, sociedade gestora deste fundo imobiliário, garantia à data que também estava a falar com "outros potenciais inquilinos". Mas em Junho de 2008, o ministro da Justiça, Alberto Costa e o secretário de Estado da Justiça, Conde Rodrigues assinavam o contrato de arrendamento e a decisão da mudança de todos os tribunais.
A gestão deste fundo foi entregue a uma empresa privada, a Norfin que tem por presidente do Conselho de Administração João Ramirez Sanches e entre os vogais estão Filipe Botton e Alexandre Relvas, também administradores da Logoplaste. Ficou acordado que esta empresa recebe deste fundo uma comissão anual de gestão que consiste "no maior valor entre: um valor fixo de 448 mil euros e o produto de 0,6 por cento sobre o capital do fundo até ao montante de 150 milhões de euros e de 0,5% sobre o valor de capital que exceda aquele valor. Este segundo valor será ajustado mediante a taxa de ocupação da área bruta dos imóveis. Estes valores são pagos em parcelas trimestrais. O i tentou, sem sucesso, entrar em contacto com a Norfin até à hora de fecho desta edição.
O ministério da Justiça, não quis fazer comentários a este negócio em concreto, mas garantiu que a secretaria de Estado da Justiça está a proceder a um levantamento exaustivo do parque imobiliário da Justiça. Este inventário dará lugar a uma avaliação dos negócios e é provável que muitos dos acordos estabelecidos pelo anterior governo sejam sujeitos a alterações.Mas não se pode dizer que o senhorio do Ministério da Justiça é uma sombria entidade privada, porque é o próprio Estado que recebe a renda.
O dinheiro sai dos cofres do Estado, mais concretamente do ministério da Justiça, para voltar a entrar nos cofres do Estado mais precisamente no Fundo Imobiliário Fechado - Office Park Expo, cujos participantes são o Fundo de Pensões do Banco de Portugal, o Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos, o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social e uma única entidade privada dentro deste ''grupo dos quatro'': a Fundação Calouste Gulbenkian. Certo é que estes fundos fizeram um negócio ruinoso em tempos de crise imobiliária: compraram os terrenos, pagaram o projectos e a construção. Cinco anos depois, era preciso arranjar alguém que pagasse um investimento de perto de 180 milhões de euros. Alberto Costa protagonizou a operação a resgate e assinou o arrendamento dos edifícios por mais de um milhão de euros por mês.
negócio O negócio deu os primeiros passos a 15 de Outubro de 2002. A primeira subscrição de capital foi de 20 milhões de euros divididos em quatro milhões de unidades de participação subscritas a cinco euros cada. Cada um dos subscritores tinha 25%. No mesmo ano, compraram o terreno tendo entregue ao proprietário inicial 12 milhões de euros. Face a uma conjuntura de crise era necessário desenhar um bom negócio para este investimento. Depois, foi preciso abrir um concurso para escolher os responsáveis pelo projecto. O valor total do sinal pago pelo terreno adicionado de custos em projectos foi de 13 milhões de euros.
A construção dos edifícios foi entregue à Edifer mas o negócio começou a correu mal porque as obras tiveram de ser suspensas em finais de 2006, depois de um processo interposto por uma empresa de climatização e energia, a Climaespaço. Os trabalhos estiveram parados durante oito meses à espera da resolução de uma providência cautelar, que teve efeitos suspensivos, mas foram retomados em 2007. Em 2007, quando a crise imobiliária ameaçava estrangular o mercado, já se sabia que o ministério da Justiça era o potencial inquilino dos novos prédios do Office Park Expo, que iria dar abrigo ao projecto de uma nova cidade judiciária. A Norfin, sociedade gestora deste fundo imobiliário, garantia à data que também estava a falar com "outros potenciais inquilinos". Mas em Junho de 2008, o ministro da Justiça, Alberto Costa e o secretário de Estado da Justiça, Conde Rodrigues assinavam o contrato de arrendamento e a decisão da mudança de todos os tribunais.
A gestão deste fundo foi entregue a uma empresa privada, a Norfin que tem por presidente do Conselho de Administração João Ramirez Sanches e entre os vogais estão Filipe Botton e Alexandre Relvas, também administradores da Logoplaste. Ficou acordado que esta empresa recebe deste fundo uma comissão anual de gestão que consiste "no maior valor entre: um valor fixo de 448 mil euros e o produto de 0,6 por cento sobre o capital do fundo até ao montante de 150 milhões de euros e de 0,5% sobre o valor de capital que exceda aquele valor. Este segundo valor será ajustado mediante a taxa de ocupação da área bruta dos imóveis. Estes valores são pagos em parcelas trimestrais. O i tentou, sem sucesso, entrar em contacto com a Norfin até à hora de fecho desta edição.
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