Orçamento rectificativo reforçou Acção Social Escolar
O orçamento rectificativo foi utilizado para reforçar as verbas destinadas à Acção Social Escolar (ASE), revelou ontem no Parlamento o ministro das Finanças. No debate de discussão e votação deste documento, Teixeira dos Santos explicou que entre as medidas adoptadas do lado da despesa está o "reforço da Acção Social Escolar" (ver destaque).
Isto deverá ser feito por via de utilização de parte da dotação provisional prevista no Orçamento do Estado. No rectificativo esta rubrica aumentou em 310 milhões de euros, com o Governo a aproveitar a poupança de 630 milhões conseguida graças à diminuição do pagamento dos juros. A dotação provisional é uma forma de os governos poderem ter verbas autorizadas pelo Parlamento à sua disposição, que podem utilizar em qualquer outra rubrica onde venha a verificar-se necessidade de reforço.
O recurso a verbas da ASE para financiar o programa e-escolas foi reconhecido na quinta-feira, na SIC Notícias, pelo ex-ministro das Comunicações Mário Lino, que explicou que 180 milhões de euros serviram para assegurar parte dos "compromissos assumidos pelo Estado para financiar as crianças com menos recursos". Lino garantiu que o dinheiro "não saiu da ASE, mas houve um reforço" destes apoios sociais para atingir os 216 milhões de custo total para o Estado. O Magalhães (e-escolinhas) foi entregue aos alunos a custo zero ou 20 euros (consoante o escalão da ASE) ou 50 euros (não beneficiários). Mas, atendendo a que o e-escolinhas, apesar de incluído no e-escolas, tem pressupostos distintos que libertam os operadores de telecomunicações de responsabilidades de financiamento quando não há subscrição de banda larga, está ainda por esclarecer em que medida o dinheiro da ASE serviu para pagar à JP Sá Couto os cerca de 85 milhões de euros dos 400 mil Magalhães distribuídos.
no PÚBLICO
Sem comentários:
Enviar um comentário