Cantinas: No valor de 14 milhões de euros
Governo dá negócio a cartel investigado
O Governo prolongou por mais um ano o contrato para o fornecimento de refeições nas prisões feito com as empresas que estão a ser investigadas pela Autoridade da Concorrência. Com efeito, a ITAU, GERTAL e UNISELF são três das sete empresas que formam o chamado ‘cartel das cantinas’, acusadas pela Concorrência de lesar o Estado em 172 milhões de euros, através de um esquema que permitia inflacionar os preços dos serviços prestados.
A resolução do Conselho de Ministros nº 117/2009, assinada por José Sócrates, foi ontem publicada em Diário da República dois dias depois de o CM ter adiantado que a Autoridade da Concorrência se prepara para aplicar uma multa de 50 milhões de euros às empresas que formavam o ‘cartel das cantinas’. Ainda segundo a notícia avançada pelo CM no passado dia 27 de Dezembro, a entidade presidida por Manuel Sebastião pode ainda aplicar uma pena acessória de proibição de concorrer a concursos públicos durante o período de dois anos.
Foram duas as resoluções do Conselho de Ministros publicadas ontem, os dois diplomas, que prolongam os contratos de fornecimento de refeições à população prisional, consagram uma despesa adicional que, no total, vai rondar os 14 milhões de euros.
O fornecimento de refeições aos estabelecimentos prisionais foi atribuído através de um concurso público internacional ((10/2007/ UCMJ) que prevê a renovação dos contratos celebrados, por períodos sucessivos de um ano, até ao máximo de duas renovações.
Miguel Alexandre Ganhão
no CORREIO DA MANHÃ
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