Dois terços da ajuda anticrise foram parar ao sector bancário
As ajudas aprovadas em 2009 pelo Governo para combater os efeitos da crise internacional em Portugal foram absorvidas pelos bancos e pelas empresas. Segundo o parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado desse ano, ontem divulgado, 61 por cento dos 2,2 mil milhões de euros foram para a banca, 36 por cento para as empresas e um por cento para o apoio ao emprego.
O parecer assinala que, "embora as consequências da crise financeira internacional fossem já previsíveis no segundo semestre de 2008, o OE de 2009 perspectivou para este ano um crescimento económico de 0,6 por cento", ou seja, "apenas uma ligeira desaceleração face ao valor estimado para 2008 e um desvio muito acentuado de 3,2 pontos percentuais face ao crescimento do PIB efectivamente verificado". Sublinha ainda que, das duas alterações ao OE feitas ao longo de 2009, apenas a realizada em Dezembro - após as eleições legislativas de Setembro - assumiu os valores mais reais da quebra das receitas.
,,,
O parecer assinala que, no cômputo global, se verificou uma descida das despesas com pessoal face a 2008 de 279 milhões, mas que foi "mais do que compensada pelos aumentos registados na aquisição de bens e serviços" (575 milhões), rubrica que abrange a contratação de serviços.
IRC concentrado
Os benefícios fiscais de IRC estão concentrados num número muito pequeno de beneficiários. O Tribunal frisa que 47,6 por cento dos 300 milhões de euros de despesa fiscal foram destinados aos dez maiores beneficiários, "especificamente os benefícios atribuídos às zonas francas"
Os benefícios fiscais de IRC estão concentrados num número muito pequeno de beneficiários. O Tribunal frisa que 47,6 por cento dos 300 milhões de euros de despesa fiscal foram destinados aos dez maiores beneficiários, "especificamente os benefícios atribuídos às zonas francas"
25 mil milhões
Os apoios não reembolsáveis concedidos pelo Estado nos últimos cinco anos, no valor acumulado de 25,5 mil milhões de euros, foram repartidos sempre da mesma forma. Um quarto foi para as empresas privadas e outro quarto para as públicas. Cerca de 1200 milhões (5 por cento) foram para a banca e 167 milhões para fundos de pensões e seguradoras. Outro quarto dirigiu-se às famílias e cerca de 19 por cento para instituições sem fins lucrativos.
Os apoios não reembolsáveis concedidos pelo Estado nos últimos cinco anos, no valor acumulado de 25,5 mil milhões de euros, foram repartidos sempre da mesma forma. Um quarto foi para as empresas privadas e outro quarto para as públicas. Cerca de 1200 milhões (5 por cento) foram para a banca e 167 milhões para fundos de pensões e seguradoras. Outro quarto dirigiu-se às famílias e cerca de 19 por cento para instituições sem fins lucrativos.
Citigroup dá prejuízo
O expediente usado em 2003 pela então ministra Manuela Ferreira Leite para equilibrar o défice - através da titularização das receitas fiscais futuras antecipadas pelo banco Citigroup - continua a criar despesa. Em 2009, "pela primeira vez desde o terceiro relatório" de 2005, "inverteu-se a tendência de gradual aproximação da cobrança efectiva à prevista". O desfasamento em 2009 foi de 39 milhões de euros, ou seja, um débito acumulado, desde 2005, de 570 milhões de euros.
O expediente usado em 2003 pela então ministra Manuela Ferreira Leite para equilibrar o défice - através da titularização das receitas fiscais futuras antecipadas pelo banco Citigroup - continua a criar despesa. Em 2009, "pela primeira vez desde o terceiro relatório" de 2005, "inverteu-se a tendência de gradual aproximação da cobrança efectiva à prevista". O desfasamento em 2009 foi de 39 milhões de euros, ou seja, um débito acumulado, desde 2005, de 570 milhões de euros.
Sem comentários:
Enviar um comentário