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Quando é manifesto para toda a gente que as alterações à chamada lei do divórcio são uma tontaria feita precipitadamente e por meras razões de agenda política, permanecer nessa tontaria ainda por evidentes razões de agenda política, não é só asneira, já é desonestidade. 

PS não altera lei do divórcio nesta legislatura JN

O vice-presidente da bancada do PS Ricardo Rodrigues afirmou que até ao final da presente legislatura a nova lei do divórcio não será alterada.

O PS apenas admite algum “aperfeiçoamento” a médio prazo.

A posição de Ricardo Rodrigues destinou-se a responder ao vice-presidente da bancada social-democrata Montalvão Machado, que declarou que o PS já "reconheceu que o novo regime jurídico do divórcio está errado".

 "Lemos hoje que o PS reconheceu que o novo regime jurídico do divórcio está errado", declarou Montalvão Machado. "Aquilo que aprovou há escassos meses o PS já entende que está mal", acrescentou.

O deputado social-democrata referia-se à notícia o jornal Público segundo a qual o "PS vai fazer 'pequenas correcções' à lei do divórcio na sequência dos reparos feitos por juízes e advogados".

Em declarações à agência Lusa, o vice-presidente da bancada socialista Ricardo Rodrigues frisou que o seu Grupo Parlamentar "não irá alterar a lei do divórcio por a considerar substancialmente justa e adequada aos nossos tempos".

Segundo Ricardo Rodrigues, "toda a estrutura da nova lei do divórcio, que assenta no afastamento da culpa como forma errada do fim da vida em comum, está no entender do PS bem erradicada do sistema jurídico".

"De boa-fé, o PS apenas referiu para esta lei, como para qualquer outra, que é sempre possível aperfeiçoar pequenos erros. Mas o PS nunca pretendeu dizer que o faria nesta legislatura", justificou o dirigente da bancada socialista.

De acordo com o "vice" da bancada socialista, o PS "entende que todas as leis devem ter o seu espaço e o seu tempo mínimo de vigência para que possam ou devam ser alteradas".

"No caso da nova lei do divórcio, esse tempo ainda não ocorreu", salientou.

No entanto, de acordo com Ricardo Rodrigues, em relação ao futuro da lei do divórcio, "naturalmente que os intérpretes irão fazendo o seu percurso normal de interpretações e que a jurisprudência irá apurando o real sentido da lei".