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Face Oculta’

REN ignora processo e dá prémio milionário

Administrador, também arguido, assinou relatório a ilibar José Penedos, na altura já suspenso. Inspecção-Geral de Finanças disse que os gestores da empresa violaram deveres e prejudicaram erário público

Por:Tânia Laranjo

Vítor Baptista, o administrador da REN acusado no processo ‘Face Oculta’ de cinco crimes de corrupção activa e participação económica em negócio, assinou um documento daquela empresa pública, no qual contrariou as conclusões da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) e permitiu que José Penedos, ex-presidente do Conselho de Administração, recebesse da REN um prémio de desempenho de 244 mil euros referente ao ano de 2009.

Quando o mesmo valor foi pago ao ex-secretário de Estado, já a IGF entregara no processo ‘Face Oculta’ o relatório preliminar, na sequência da auditoria feita aos procedimentos da empresa pública. E as conclusões a que chegaram foram desastrosas: "As irregularidades verificadas vão muito além das deficiências ao nível do controlo interno, já que estamos confrontados com práticas de gestão reiteradas e condenáveis de onde resultaram, em regra, benefícios injustificáveis para a O2, com prejuízos para a REN e demais concorrentes", disseram os inspectores, que concluíram que os gestores públicos "não terão actuado de acordo com os deveres de diligência, cuidado e lealdade a que se encontram adstritos".

A REN ignorou todas as conclusões e teve um entendimento diferente. Disse a empresa, num documento assinado pelos administradores Vítor Baptista (acusado também no processo), Rui Cartaxo, Aníbal Santos e João Conceição, que se deve concluir "que não se encontram verificados os pressupostos determinantes da responsabilização dos membros do Conselho de Administração [de que os próprios faziam e fazem parte]". Acrescentavam depois, no relatório datado de 12 de Janeiro deste ano (dois meses antes de serem pagos os prémios de desempenho), que também "em lado algum se demonstrava que a actuação tenha sido ilícita ou que tenha causado prejuízo".

A IGF, por seu turno, analisou vários processos adjudicados às empresas de Manuel Godinho e verificou, por exemplo, que em diversos processos a 02 foi a única empresa a ser consultada, "com a inerente preterição das regras da transparência e concorrência".

A auditoria determinada pelo Governo concluiu ainda que a "REN esteve sempre sob forte dependência da O2", o que acarretava várias irregularidades na pesagem. A IGF propunha mesmo que os administradores fossem responsabilizados, no âmbito do Código de Sociedades Comerciais.

FINANÇAS APONTAM DEDO ACUSADOR

O relatório da Inspecção-Geral de Finanças é extenso e foi enviado para os investigadores do processo ‘Face Oculta’. Está guardado num dos muitos apensos dos autos e serve para fundamentar a tese do Ministério Público de que as empresas do universo de Manuel Godinho, designadamente a O2, foram beneficiadas nos concursos públicos. O MP defende também que as concorrentes foram prejudicadas.