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Pedro Mourão critica Conselho Superior da MagistraturaJuiz quer magistrados fora da Maçonaria e da Opus Dei
Tânia Laranjo

PÚBLICO

Pedro Mourão, o juiz desembargador que até há poucos meses presidia à comissão disciplinar da Liga de Clubes, critica a iniciativa do Conselho Superior da Magistratura (CSM) para impedir a participação dos magistrados nos órgãos de disciplina do desporto profissional. E pergunta por que é que tal proibição não se estende às "sociedades secretas", como a Maçonaria e a Opus Dei, que, na sua óptica, têm compromissos muito mais "perigosos" do que os do futebol.

"Tenho alguma dificuldade em perceber, em democracia, as sociedades secretas. Grupos como a Maçonaria ou a Opus Dei tinham razão de ser na ditadura, mas levantam-me sérias dúvidas numa sociedade democrática. E o que eu pergunto é se não serão mais perigosos esses compromissos do que os existentes no futebol profissional. Não será mais pernicioso ter juízes nessas sociedades, o que todos sabem que acontece?", interroga Pedro Mourão.

O juiz desembargador vê, assim, com estranheza o desejo do CSM de proibir os magistrados de participarem nos órgãos do futebol. "Eu entendo o CSM. Mas também gostaria muito que os juízes que se portassem à altura pudessem participar nestes órgãos. Somos pessoas como as outras e a proibição nunca me parece desejável. Não deve ser essa a via escolhida para regular o que quer que seja", defende.

Pedro Mourão recusa ainda a ideia de que a presença dos juízes nos órgãos desportivos afecta a imagem e a credibilidade do sistema judicial. Porque, na sua opinião, é precisamente o facto de serem juízes que lhes dá um maior grau de independência. "Se eu não fosse juiz, não tinha conseguido adoptar determinadas medidas. Não tinha sido possível vencer lobbies antigos e instaurar processos disciplinares no âmbito do Apito Dourado. Não tinha conseguido resistir às ameaças e teria cedido quando foi posta em causa a minha integridade física. Não aceito, nunca, que digam que o meu comportamento não dignificou os órgãos desportivos", afirmou ao PÚBLICO.

O magistrado judicial levanta ainda o problema da inconstitucionalidade da pretensão do CSM (ver caixa), afirmando ser ilegal proibir os juízes de participarem em órgãos disciplinares desportivos, sem que haja uma revisão constitucional. "Parece-me existir um sério problema formal. Os direitos dos juízes são direitos idênticos aos de outros mortais e prevejo sérios problemas constitucionais numa proibição desse tipo", afirmou, considerando que aos juízes não deve ser vedado o "direito de exercerem funções disciplinares".

Pagamentos ilegais no tempo de Pinto Monteiro

Pedro Mourão afirma que o pagamento de senhas de presença não é ilegal e lembra que a questão ainda está a ser discutida no tribunal, não sendo líquido que a punição do Conselho Superior da Magistratura aos magistrados que recebiam tais verbas - advertência verbal - seja validada. "É evidente que os membros do CSM também recebem senhas de presença. Isso não me parece ilegal, embora tenhamos suspendido o recebimento após o CSM ter dito que se opunha", refere.

Recuando no tempo, o juiz desembargador recorda situações que, na sua óptica, também eram ilegais, mas que nunca foram resolvidas. Recorda, por exemplo, que, no tempo em que o actual procurador-geral da República, Pinto Monteiro, estava na Federação Portuguesa de Futebol, os magistrados eram pagos por cada acórdão que redigiam. "Quando cheguei à federação, os membros eram pagos à peça. Recusei-me a receber um tostão, porque seria uma forma encapotada de remuneração e era ilegal. Isso acontecia, por exemplo, no tempo do conselheiro Pinto Monteiro e fui eu que redigi o regimento das senhas de presença, pondo termo àquela forma de pagamento", explicou.

O PÚBLICO tentou, sem êxito, ouvir o procurador-geral da República sobre esta matéria, mas este esteve incontactável até ao fecho desta edição.