17.11.10

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Instituto que gere recursos da Justiça esconde contas relativas aos dois últimos anos

Por Mariana Oliveira
Relatórios de contas e planos de actividades de 2008 e 2009 não estão disponíveis no siteapesar de a lei-quadro dos institutos obrigar a essa divulgação
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Obras do Campus da Justiça sem data para começar mais de um ano após lançamento

Por Mariana Oliveira
Ministério da Justiça assume pela primeira vez a falta de acordo com o consórcio ao qual foi adjudicada, em Agosto de 2009, a construção dos vários edifícios da Quinta de Santo António
O Ministério da Justiça (MJ) assume pela primeira vez que o atraso no arranque das obras do Campus da Justiça do Porto, um projecto cuja primeira pedra foi lançada em Agosto do ano passado, se deve à falta de acordo com o consórcio ao qual foi adjudicada a construção do empreendimento, a Lex Forum. Três meses após o impasse ter vindo a público, o MJ confirma ao PÚBLICO que ainda não foi assinado o contrato de arrendamento nem há qualquer previsão para a sua celebração e consequente arranque das obras. 

Mesmo assim, a Direcção-Geral da Administração da Justiça está a efectuar o segundo projecto de adaptação de uma parte do Edifício Trindade Domus, na Baixa portuense, para instalar o Tribunal de Família e Menores, que funciona na Quinta de Santo António, onde vai ser construído o campus. O PÚBLICO tentou saber junto do Governo se há alguma verba prevista no Orçamento do Estado para o próximo ano para a reinstalação do tribunal, mas o ministério não respondeu. 

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