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PARLAMENTO

Oposição prepara-se para travar contentores de alcântara

por RUI PEDRO ANTUNESHoje

A revogação do contrato celebrado entre o Governo e a Liscont, pedida por Helena Roseta, é defendida por deputados do CDS, BE e PSD. Partidos que têm agora poder para a aprovar

Após Helena Roseta ter enviado uma carta a todos os grupos parlamentares a pedir a revogação do contrato de concessão do terminal de Alcântara à Liscont, o cenário parece em vias de confirmar-se no Parlamento. CDS, Bloco de Esquerda e PSD mantêm firme a rejeição do polémico negócio dos contentores, e dizem-se dispostos a aprovar o que já haviam tentado em 2008: a revogação do contrato por via parlamentar.

Numa legislatura em que contar espingardas será mais importante que nunca, basta os deputados do PSD, CDS e BE manterem a coerência (como acérrimos defensores da revogação do contrato) e conseguirão travar o acordo com a empresa do Grupo da Mota-Engil no Parlamento. Ao todo seriam 124 deputados. Ou seja, a necessária maioria - mesmo sem contar com a CDU, que o DN não conseguiu ontem contactar.

O líder parlamentar do CDS, Pedro Mota Soares, recorda que os democratas-cristãos foram "os primeiros a fazer um pedido de aprovação parlamentar contra a adjudicação do contrato sem concurso público". O CDS não mudou de ideias e, sabe o DN, será uma questão de timing até voltar a colocar o assunto na agenda parlamentar.

Aparentemente num plano mais avançado está o Bloco de Esquerda, que já está a ultimar uma proposta de revogação. A deputada do BE, Helena Pinto, considera o contrato "escandaloso" e explica ao DN que o grupo "está a estudar uma iniciativa política". Proposta que não está já preparada apenas porque "os trabalhos só agora começaram".

Porém, para CDS e BE terem sucesso na intenção de revogar o contrato, necessitam dos deputados do PSD. Em Novembro de 2008, os sociais-democratas apresentaram um projecto de resolução com vista à "cessão de vigência" do projecto de lei que prolonga (por 27 anos e sem concurso público) a concessão do terminal de Alcântara à Liscont.

Dois dos subscritores dessa proposta, os deputados Luís Rodrigues e Luís Campos Ferreira, que continuam no Parlamento. mostram vontade de uma concertação negativa. Luís Rodrigues garante que é "contra um contrato que lesou o interesse público" - e até reclama ter sido "o primeiro deputado do Parlamento a levantar essa questão". Também Luís Campos Ferreira, numa "posição pessoal", é claro na rejeição do contrato:"se Roseta quiser a revogação, estou com a Roseta".

A verdade é que, se o Parlamento revogar o decreto-lei, a Liscont não está disposta a aceitar a decisão de ânimo leve. Segundo o DN apurou junto fonte do grupo Mota-Engil, se o Governo voltar atrás por força do Parlamento, a empresa vai até ao fim, reclamando indemnização do Estado nos tribunais.

A questão dos contentores de Alcântra promete, assim, ser uma das primeiras coligações negativas da nova Assembleia - matérias onde a oposição se pode unir para travar anteriores decisões do Governo, por falta de uma maioria absoluta do PS. E há outros diplomas em risco de suspensão: a avaliação dos professores e o projecto que obriga à instalação de chips nos carros (ver caixas).

No DN