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OBRAS PÚBLICAS

Estradas de Portugal avança com solução para o chumbo do Tribunal

por Ana Suspiro e Filipe Paiva Cardoso, Publicado em 14 de Dezembro de 2009  |  Actualizado há 7 horas

Estradas de Portugal e concessionárias tentam baixar esforço financeiro do Estado para salvar estradas. Já os bancos não têm muitas dúvidas: Sem solução rápida, fecham a torneira

A Estradas de Portugal (EP) e as concessionárias não vão esperar pela decisão do Tribunal de Contas (TC) sobre o recurso apresentado depois de a instituição ter chumbado cinco contratos para novas estradas. A empresa estatal vai proceder à revisão dos acordos com as concessionárias de forma a reduzir o esforço exigido aos contribuintes e assim ultrapassar os chumbos. Esta solução surge numa altura em que os bancos estão prestes a fechar as torneiras do financiamento.

No caso das concessões ganhas pelo consórcio da Edifer (Litoral Algarve e Baixo Alentejo), há já bancos internacionais financiadores que ameaçam cortar o crédito dentro de dias se a questão legal não for rapidamente resolvida. Uma situação, aliás, já comunicada ao governo.

Também o presidente da Mota Engil, António Mota, que lidera a concessão do Douro Interior, já disse que irá parar estas obras no final do mês se não houver uma solução que reponha a legalidades dos contratos. Aqui, a causa é a mesma. "Sem financiamento, não há obras" disse ontem Jorge Coelho ao i, lembrando que "há vários bancos internacionais envolvidos" nas estradas e que todo este imbróglio pode "acarretar outros problemas" quando for hora de financiar novos projectos em Portugal.

Solução da EP A indefinição com os chumbos adensa-se porque não há um prazo para os recursos. Além disso, a hipótese de rever os contratos está afastada porque acabaria por custar mais ao Estado do que os próprios desvios nas concessões, segundo fontes do sector. Nas concessões chumbadas, as diferenças entre as propostas iniciais e as finais foram desfavoráveis à EP em mais de 500 milhões. 

A EP tem já em marcha alterações técnicas, jurídicas e financeiras aos contratos assinados, que pretendem assegurar o cumprimento da legalidade.

Uma das principais mudanças passa pela revisão em baixa do VAL (valor acrescentado líquido) contratualizado com as concessionárias. Este indicador mede o esforço financeiro da EP em cada concessão e está no centro das "ilegalidades". As regras dos concursos previam que o VAL da segunda fase de negociação teria de ser mais favorável do que o valor exigido na fase inicial de propostas. Ora, isso não aconteceu nas concessões. A culpa, diz a EP, foi da crise que fez disparar os custos de financiamento entre as fases de negociação. Mas os juízes do TC não aceitaram o argumento. 

Para que os concessionários aceitem rever e baixar cada VAL para um valor equivalente ao apresentado nas fases iniciais, terá de haver contrapartidas através de uma nova partilha dos riscos associados ao modelo financeiro contratado entre os privados e a empresa pública - embora sempre dentro das regras dos concursos. E, para isso, poder-se-á recorrer, nalguns casos, à cláusula de refinanciamento das concessões, segundo a qual a renegociação de condições mais favoráveis por parte da concessionária implica partilhar 50% dos ganhos com a EP. O objectivo é encontrar, em cada contrato, a alteração de variáveis que permita ultrapassar o problema do VAL e que ao mesmo tempo não ponha em causa outras regras legais.

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