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Coisas do Dinheiro

O queijo da Madeira

Alberto João Jardim já conquistou um bom queijo limiano e apenas se aprovou o Orçamento Rectificativo. O regabofe de gastos da Região Autónoma da Madeira tem aprovação do Parlamento nacional, com autorização para um aumento do endividamento da Região em 79 milhões de euros.

Teixeira dos Santos bem protestou no Plenário contra o "desvario", mas cada cidadão residente neste País vai pagar 7,9 euros por esta conquista orçamental da Madeira. Se isto foi assim por um orçamento rectificativo, que nenhum partido da oposição tinha interesse em chumbar, porque em causa estão os pagamentos aos fornecedores do Estado, aos funcionários públicos e aos reformados, é de temer o pior quando se negociar o Orçamento do Estado para 2010.

A indisciplina financeira já nos custa centenas de milhões de euros por ano. As obrigações da dívida portuguesa pagam um prémio de risco de 0,75 pontos percentuais acima das obrigações alemãs. Os gregos pagam um prémio de risco que já é 3,5 vezes superior ao português. Mas Portugal não está livre de uma tragédia igual à grega.

A crise grega revela que o euro é um guarda-chuva que protege de algumas tempestades, mas não livra da desconfiança dos mercados, quem não tiver as contas em ordem.

Armando Esteves Pereira, Director-Adjunto

Claro que há outra opinião sobre o assunto.

Ainda que menos compreensível, mas muito, mesmo muito, mais divertida:

Coisas do Circo

O Bailinho da Madeira

Infelizmente vai-se confirmando a ideia de que em Portugal só se pode governar com maiorias absolutas.

O PSD deu ontem um novo contributo para a eventual demissão do Governo e a realização, de novo, de eleições gerais antecipadas. Com os votos do PSD e de um deputado do CDS-PP foi aprovada na Assembleia da República uma alteração ao Orçamento do Estado para 2009 para que a Madeira possa contrair um endividamento de 79 milhões de euros. Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, acusou, neste caso o PSD, de ter uma atitude irresponsável ao viabilizar mais esta despesa, que agrava a dívida da Região Autónoma da Madeira, e que terá de se repercutir no corte de receitas do Estado. O PSD esteve surdo a todos os apelos de Teixeira dos Santos, nomeadamente quando disse que o Continente vai ter de continuar a pagar os desvarios financeiros da Madeira, que dá sinais claros de descontrolo de contas e de indisciplina orçamental. Na Madeira, os partidos da oposição, do CDS ao BE, falam de legitimação do "regabofe" das finanças públicas.

Trata-se sem dúvida de mais uma vitória de Alberto João Jardim, mesmo incompatibilizado com Aguiar Branco, líder da bancada social-democrata, catalogado como "incompetente" que tem conduzido o PSD a um "pantanal de contradições". O Governo de José Sócrates vai ter de arrostar com mais esta despesa não prevista, que se junta a outras resultantes da aprovação por uma coligação negativa formada pelo PSD, CDS-PP, PCP e BE para viabilizar alterações ao Código Contributivo que, na prática, significarão elevadas perdas de receitas e novas despesas no valor de quase dois mil milhões de euros, também não previstas no Orçamento do Estado. Aperta-se assim o cerco ao Governo da República, que vai tendo cada vez mais dificuldades em cumprir o seu programa. Começa lentamente a desenhar-se um cenário de ingovernabilidade, que após os primeiros seis meses da praxe só pode vir a desembocar em eleições, se, até lá, não for mudado o quadro de actuação dos partidos com assento parlamentar.

Infelizmente, a pouco e pouco vai-se confirmando a ideia de que em Portugal só se pode governar com maiorias absolutas, única forma de se cumprir um mandato de legislatura, com um programa de governo pré-estabelecido. Os governos de maioria simples só muito excepcionalmente conseguem "levar a água ao seu moinho". Não há uma cultura de governos de coligação nem de acordos de incidência parlamentar, e o que em regra se constata é a impossibilidade de governar e de resolver os problemas do País.

Emídio Rangel, Jornalista

E, pergunto eu, o PS não podia (e devia até para sustentar o seu ministro das finanças) votar contra?