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Tribunal de Contas: negócio do terminal de contentores de Alcântara é ruinoso para o Estado

O relatório final do Tribunal de Contas acusa o contrato de exploração do terminal de contentores de Alcântara de só favorecer os interesses da Liscont, a empresa do grupo Mota-Engil. O documento foi aprovado esta semana chega mesmo a dizer que o acordo é ruinoso para o Estado, adianta a edição de hoje do semanário “Sol”.

Segundo o relatório, o acordo firmado entre o Governo e a Administração do porto de Lisboa com a empresa, que prevê a concessão sem concurso público alargada até 27 anos, é ruinoso para o Estado e não acautela o interesse público, uma conclusão que confirma o paracer do relatório preliminar de Outubro de 2008.

Os juízes que eleboraram o parecer afirmam ainda que o contraditório enviado ao TC pelo Governo e pela APL só vieram reforçar a opinião que agora é transcrita no relatório final e até chegaram a aumentar a desconfiança sobre a validade do negócio.

Questionada na quarta-feira, na Assembleia da República, sobre este assunto, Ana Paula Vitorino, secretária de Estado dos transportes, escusou-se a revelar as questões que o TC teria dirigido ao Governo e avançou que as conclusões da investigação não eram ainda conhecidas.

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