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OS PARTIDOS SÃO RESPONSÁVEIS PELOS CRIMES DOS SEUS DIRIGENTES?

Sucedem-se os casos de polícia envolvendo personalidades que se tornaram conhecidas por via da política, em particular nos dois grandes partidos, PS e PSD, e num mais pequeno, o CDS. O PCP e o BE parecem até agora à margem dos casos com maior escândalo público. No conflito político, os partidos, umas vezes directamente, outras vezes de forma mais sub-reptícia, usam esses casos para se acusarem mutuamente de responsabilidade no que aconteceu. O caso mais estrondoso desse tipo de acusação, muito mais do que insinuação, foi a história da "roubalheira" que Vital Moreira quis usar na campanha eleitoral. O comportamento de Vital Moreira não teve efeitos eleitorais, mas não é claro até que ponto essa acusação engrossa outras do mesmo teor, numa mesma percepção pública de que os "políticos são ladrões", percepção essa que, acima de tudo em tempos de crise, ganha foros de uma evidência incontestável.

Não me interessa aqui discutir se as acusações e suspeitas são ou não são verdadeiras, são ou não são provadas, nem apagar a presunção da inocência, que não está em causa no que digo. O que me interessa é saber se, nestes casos de polícia, envolvendo políticos do topo, caso venham a dar origem a condenações em tribunal ou revelem comportamentos eticamente inaceitáveis, se tem ou não tem sentido considerar comprometidos, logo também responsáveis, os partidos políticos. Saber se, por hipótese, todos os políticos de que se fala no caso Freeport, BPN ou do edífício dos CTT em Coimbra fossem culpados, que parte da culpa sobraria para os partidos políticos. Poder-se-ia atacar o PS pelo caso Freeport, o PSD pelo caso BPN ou dos CTT, o CDS pelos sobreiros e pelos submarinos?

A minha resposta é sim, os partidos políticos individual e colectivamente têm responsabilidade naquilo que de ilegal fazem alguns dos seus altos dirigentes, em particular nos crimes que envolvem o exercício do poder, ou a influência adquirida pelo poder, porque não criaram no seu seio uma cultura de intransigência face a estes crimes, principalmente com todas as formas de tráfico de influência e corrupção, e convivem sem dificuldades com práticas que dão origem a verdadeiras carreiras que desembocam no crime.

No actual estado de degradação das estruturas partidárias, em que a militância desinteressada e a adesão político-ideológica é quase irrelevante em relação à carreira aparelhística, os partidos no seu interior são verdadeiras escolas de tráfico de influência, de práticas pouco democráticas como os sindicatos de voto, de caciquismo, de fraudes eleitorais, de corrupção. É duro de se dizer, mas é verdade e nessa verdade paga o justo pelo pecador.

Um jovem que chegue hoje a um partido político por via das "jotas" entra numa secção e encontra imediatamente um mundo de conflitos internos em que as partes o vão tentar arregimentar. Ele pode esperar vir para fazer política, mas vai imediatamente para um contínuo e duro confronto entre uma ou outra lista para delegados a um congresso, para a presidência de uma secção, para uma assembleia distrital, em que os que já lá estão coleccionaram uma soma de ódios. Ele entra para um mundo de confrontação pelos lugares, que se torna imediatamente obsessivo. Não se fala doutra coisa, não se faz outra coisa do que procurar "protagonismo" e "espaço político".

Se se deixa levar, ou pior, se tem apetência para este tipo de vida, passa a ter uma sucessão de reuniões e começa a pertencer a uma qualquer tribo, herdando os conflitos dos dirigentes dessa tribo e participando do tradeoff de lugares e promessas e expectativas de carreira. Não lhe custa muito perceber que neste meio circulam várias possibilidades de ter funções cujo estatuto, salário e poder são muito maiores e com menos dificuldades do que se tiver que competir no mercado do trabalho, e tiver que melhorar as suas qualificações com estudos e cursos mais árduos. Por via partidária, ele acede à possibilidade de ser muita coisa, presidente de junta, assessor, entrar para uma empresa municipalizada, ir para os lugares do Estado que as estruturas partidárias consideram "seus" como sejam as administrações regionais de saúde, escolares, da segurança social. E por aí acima.

Veja-se uma biografia típica de aparelho partidário. Nascimento num meio rural, frequência de curso, abandono do curso "por funções políticas", nalguns casos terminado depois numa instituição de ensino superior privada sem grande reputação de exigência. Típica profissão, por exemplo, "consultor jurídico". Pouco depois de chegar às "jotas" já é chefe de projectos num programa público, por nomeação de um secretário de Estado da juventude (o delegado das "jotas" no governo), adjunto numa câmara muncipal, depois vereador . Como vereador dirige-se para os lugares de grande confiança política, urbanismo, candidaturas a fundos europeus, contratos-programa. Depois acumula com as empresas municipalizadas. Está a caminho de ser deputado, e eventualmente secretário de Estado numa área em que também é necessário a máxima confiança partidária, juventude, segurança social, comunidades. Ele sabe o que tem que fazer: gerir lealdades e obediências, empregar membros do partido em funções de chefia, subsidiar aquela instituição de solidariedade nacional "das nossas", "ajudar" o partido na terra X ou Y, a começar por aquela de onde vem.

Tudo isto ainda na faixa dos vinte, trinta anos. O grosso da sua actividade têm a ver com um contínuo entre o poder no partido e o poder na câmara municipal, ou no governo, um alimentando o outro. Com a ascensão na carreira, tornou-se ele próprio um chefe de tribo. Pode empregar, fazer favores, patrocinar negócios, e inicia-se quase sempre aqui no financiamento partidário e no perigoso jogo de influências que ele move. Como dirigente partidário ele é o chefe de um grupo que dele depende e que o apoia ou ataca em função dos resultados que tiver, em apoios, prebendas, lugares, empregos, oportunidades de negócios. Começa a enriquecer, a mudar o seu trem de vida. Já há muito que se habituou a ter carro, telemóvel, almoços pagos ou na função ou pela estrutura do partido que lhe dá um cartão de crédito para "trabalho político". Paga do seu bolso muito pouca coisa e conhece todas as formas de viver gratuitamente. Um amigo empreiteiro arranja-lhe uma casa a preço mais barato.

O seu prestígio social é nulo, mas o seu poder partidário cada vez maior. Entra nos combates partidários a favor dos seus e aliando-se com outros que considera de confiança, ou seja gente com o mesmo perfil. Como sabe que o seu "protagonismo" vem do seu poder interno, é a esse poder que dá a máxima atenção. Distribui favores e quem quiser um favor tem que falar com ele no seu território. É ele que interpreta as "bases", logo é ele quem deve escolher os deputados e qualquer nomeação governamental na sua área de influência tem que ter o seu beneplácito. Se a sua ascensão o leva ao topo do poder partidário, já não convive apenas com o empreiteiro local, mas com banqueiros, advogados de negócios e embaixadores. E os negócios em que entra são cada vez maiores.

O seu sentimento de impunidade é já total. Até um dia. E é nessa altura que alguns, muito, muito poucos, caem de um dia para o outro, embora ainda menos sejam condenados. E alguns deles, os mais populistas, ainda conseguem voltar a eleger-se, mantendo os mecanismos do seu poder. A justiça conta pouco, mas, de vez em quando, há um acidente de percurso.

É exactamente porque os partidos políticos, a começar pelas suas direcções, pouco fazem para evitar este tipo de carreiras, ou porque não querem complicações (e esta gente é capaz de gerar enormes complicações) ou porque não podem (sentem-se impotentes e não tem nos partidos forças endógenas para a mudança profunda que é necessária), que têm responsabilidade nos crimes que se possam cometer no seu topo. Já não me refiro à sua base ou às estruturas intermédias, mas no seu topo. E assim é que se degrada a democracia.

JPP no ABRUPTO (e no Público)