As coisas que se encontram na "net":
I – RELATÓRIO
A Câmara Municipal de Matosinhos remeteu, para fiscalização prévia, o contrato de empreitada celebrado em 19 de Setembro de 2008, entre o Município de Matosinhos e a empresa “NORASIL – Sociedade de Construção Civil, SA” pelo valor de 1.920.438,78 €, 1acrescido de IVA, tendo por objecto a “Ampliação da Piscina Municipal de Matosinhos”
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IV - DECISÃO
Nos termos e com os fundamentos expostos, acordam os Juízes da 1ª Secção do Tribunal de Contas, em Subsecção:
a) Visar o contrato em apreço;
b) Recomendar ao Município de Matosinhos que, em procedimentos futuros, deve cumprir rigorosamente o disposto no artigo 98º, do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo DL nº 18/2008 de 29 de Janeiro.
no TRIBUNAL DE CONTAS (o próprio)
1 comentário:
Para melhorar a transparencia na contratação de prestaçao de serviços, determino:
Que a partir de 27 de Julho, todos as prestãções de serviços de cafetaria e restauração de apoio às iniciativas da CMM, terão de ser adjudicadas ao Café NOVA ERA.
Caducam, a partir desta data, as prestações de serviços que eram, até agora, fornecidos pelas Confeitarias Ferreira, Primavera, Duquesa, Municipio e Ribeiro.
Com esta medida pretende-se valorizar o empreendorismo e capacidade de iniciativa da filha da n/Administradora Olga Maia.
Entendemos ser um apoio às pequenas e médias empresas familiares, politica, desde há muito, definida pelo executivo.
Matosinhos, 27 de Julho
O Presidente da Cãmara Municipal de Matosinhos
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