Matosinhos perdoa 17 milhõesà Cepsa a troco de 716 mil eurosMedição corrigida
De futuro, para além das taxas de ocupação do subsolo, a petrolífera pagará 200 mil euros anuais em mecenato municipal
O presidente da Câmara de Matosinhos, Guilherme Pinto, admitiu ontem, após reunião privada do executivo, que a empresa Cepsa devia 17 milhões de euros ao município em taxas de ocupação do subsolo de domínio público municipal com condutas de transporte de produtos petrolíferos. Quantia que já não terá de pagar, resolvendo-se a dívida com a liquidação de 715.935 euros.
Neste processo, a autarquia também cometeu um erro na medição das condutas, sancionado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (mas os 17 milhões de euros já têm em conta a correcção desse erro). Para além desta sentença, a Câmara de Matosinhos admite que há "dezenas" de processos pendentes, apresentados pela Cepsa naquele tribunal. "Quando se detecta que um acto está errado, é obrigação do município corrigi-lo", defende Gilherme Pinto.
Nesse sentido, a câmara chegou a um acordo com a Cepsa - ontem aprovado com os votos contra dos vereadores da coligação Narciso Miranda Matosinhos Sempre (NMMS) - em que a empresa desiste dos processos judiciais e paga à autarquia 715.935 euros. Um acordo que tem ainda reflexos futuros: a partir do próximo ano, e segundo dados avançados por Guilherme Pinto, a petrolífera passa a liquidar 176 mil euros de taxas por ano, mais 200 mil euros anuais em mecenato, em acções de índole social, cultural e desportiva no município.
O executivo aprovou ainda a demolição do quarteirão que hoje é ocupado pela antiga Algarve Exportadora. Guilherme Pinto tem uma opinião sobre o que é que os promotores privados devem fazer ali a seguir: metade da área será para construção de habitação (15.286 m2) e a outra metade para um hotel e um equipamento público (15.401 m2). O presidente da câmara não esconde a preferência por ver ali um estabelecimento de ensino.
Os vereadores da NMMS consideram estar perante uma "estratégia es-peculativa", que destruirá "uma refe-rência importante da arqueologia industrial que faz parte da memória colectiva dos matosinhenses". Os quatro vereadores entendem que a autarquia devia obrigar o proprietário a impedir a demolição do edifício, "avançar para a sua aquisição e aí desenvolver um equipamento de carácter cultural".
O executivo aprovou ainda o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2010, que retoma as percentagens cobradas em 2009. Por proposta do PSD, a câmara vai prescindir do agravamento em 30 por cento nos prédios em mau estado de conservação, devido à actual crise. Os vereadores da coligação NMMS consideram que a manutenção das taxas de IMI "irá penalizar, de uma forma extremamente gravosa, as famílias de Matosinhos, numa conjuntura já por si complexa". Apresentaram uma proposta de redução de 20 por cento das taxas de IMI que não foi acolhida.96
3 comentários:
1ª Jornada
Narciso Miranda-1
PS/PSD-0
Pois...
Pode-se perdoar, mas esqueçer, isso é totalmente impossivél.
Convém termos em mente o seguinte: Quem perdoa facilmente suscita ofensa, tornando-se fácilmente vulneravél.
Neste tipo de situações, convém sermos firmes na defesa do interesse público.
Saudações Marítimas
José Modesto
Não podia estar mais de acordo com o José Modesto.
Para quem quer ser o motor do desenvolvimento da AMP começam bem: baixar as calças a grupos privados!
Não se esqueçam que como bons socialistas, que apregoam ser, têm que pensar na defesa dos cidadãos antes de os venderem aos interesses privados.
Mecenato? Apenas fait-divers. Vale mais uma barriga culta ou uma barriga cheia?!?
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