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 Novembro 2009 - 00h30

Dia a dia

Justiça de castas

O procurador-geral da República e o presidente do Supremo Tribunal de Justiça envolveram-se ontem numa guerra ridícula sobre a autoria e divulgação do despacho de anulação das escutas a Sócrates no processo ‘Face Oculta’.

Um e outro estão a mostrar uma justiça inaceitável: opaca, de casta, alinhada com o poder, seja ele qual for, trituradora para os que a servem, já não só na base mas nos escalões intermédios das carreiras, e que não têm qualquer protecção que não seja a que decorre de uma lei cada vez mais moldável pela jurisprudência das altas esferas. Um como outro funcionaram no alinhamento clássico da protecção inter-pares. Se o PGR quisesse teria resolvido de imediato o problema da eventual nulidade da primeira escuta, em que o alvo é Vara e não Sócrates. Bastava que no dia em que foi informado da questão – "entre Maio e Junho", como disse – tivesse contactado o STJ e solicitado a intervenção no sentido de autorizar ou não a investigação ao primeiro-ministro.

Optaram pelo contrário – deixaram inequivocamente arrastar a questão, prejudicando todos, da investigação aos próprios visados. Ficamos assim a saber que há limites à investigação criminal que poderão decorrer mais da vontade imperial do que da lei, docilmente interpretada ao mais alto nível.

Eduardo Dâmaso, Director-Adjunto