Execução orçamental até Outubro foi feita como se não tivesse havido PEC II e III
Paulo Trigo Pereira, professor do ISEG, passa, a partir de hoje, a analisar mensalmente para o PÚBLICO a execução do OE. Nos primeiros 10 meses do ano, há poucos sinais de consolidação
Apesar de já terem sido entretanto apresentados dois novos planos de austeridade, a execução orçamental em Portugal segue como se previa nos primeiros meses do ano, quando foi apresentada a proposta inicial do Orçamento do Estado.
De acordo com as contas realizadas para o PÚBLICO pelo professor do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) Paulo Trigo Pereira, sem contabilizar as medidas extraordinárias previstas pelo Governo, o défice do total das Administrações Públicas deverá ficar no final do ano num valor próximo de 7,6 por cento do PIB em contabilidade pública. No OE para 2010, o objectivo era de 7,8 por cento - a que correspondia um valor de 8,3 por cento em contabilidade nacional, aquela que é utilizada nos dados enviados a Bruxelas.
Estes números confirmam que, sem o recurso à receita extraordinária de 2600 milhões de euros proveniente do fundo de pensões da PT e sem a despesa de 1000 milhões (não registada em contabilidade pública) da compra dos submarinos, o défice público se manteria, em contabilidade nacional, muito perto dos 8,3 por cento inicialmente previstos, não se sentindo o impacto das medidas de austeridades posteriores, que tinham como objectivo colocar o défice em 7,3 por cento.
"O segundo e terceiro PEC pouco efeito tiveram na estimativa de défice para o final do ano", afirma Paulo Trigo Pereira, assinalando que, "se não considerarmos as medidas extraordinárias que estão previstas para este ano, os resultados da execução orçamental ficam muito próximo daquilo que estava previsto no orçamento inicial de 2010".
Por subsectores, as derrapagens estimadas face à previsão inicial do Governo fazem-se sentir no Estado (de 144,3 milhões de euros) e principalmente na Administração Local e Regional (de 574,3 milhões). Na Segurança Social e nos Fundos e Serviços Autónomos, os resultados revelam uma melhoria.
O orçamento inicial aprovado para este ano foi o resultado de uma proposta governamental realizada nos primeiros meses do ano e apontava para um défice de 8,3 por cento do PIB. Depois disso, a crise da dívida soberana instalou-se na zona euro e Portugal foi um dos países que se viram pressionados a apresentar novas medidas de austeridade. Em Maio, o Governo apresentou, com o apoio do PSD, o denominado PEC II, reduzindo logo aí a sua previsão de défice para 7,3 por cento do PIB. Em Setembro, perante os resultados fracos na execução orçamental e para responder a novas pressões dos mercados e dos parceiros europeus, foi divulgado o PEC III, que manteve o objectivo de défice, mas que incluía medidas como a subida do IVA e o corte salarial na função pública. Foi também anunciado o recurso ao fundo de pensões da PT e a necessidade de contabilizar a compra dos submarinos.
De acordo com a síntese de execução orçamental de Outubro divulgada ontem, ao fim do dia, pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO), a despesa efectiva do Estado cresceu 2,8 por cento em termos homólogos até Outubro. O aumento em relação ao mês anterior foi de 0,8 pontos percentuais, devido ao aumento dos custos com juros e outros encargos. Do lado da receita efectiva, o crescimento até Outubro foi de 3,2 por cento em termos homólogos. A receita fiscal aumentou 4,6 por cento.
As estimativas feitas por Paulo Trigo Pereira para a execução orçamental vão passar a ser divulgadas pelo PÚBLICO todos os meses nos dias a seguir à publicação pela DGO do seu boletim orçamental (habitualmente no dia 20 de cada mês). O professor do ISEG baseia as suas estimativas numa análise das tendências e perfis de execução registadas em anos anteriores, o que lhe permite prever com maior precisão quais poderão ser os resultados obtidos, tanto ao nível da despesa como da receita, durante os meses que faltam até ao final do ano.
Na edição de quinta-feira do PÚBLICO, será publicado um artigo com uma análise mais detalhada dos dados da execução orçamental. com Ana Rita Faria
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