Aeroporto de Beja. Dez anos, 74 milhões e "nenhum objectivo cumprido"

por Filipe Paiva Cardoso

Auditoria do Tribunal de Contas conclui que infra-estrutura "opera em quadro de total incerteza de viabilidade económica"

Arrancou há quase dez anos, já custou aos contribuintes mais de 74 milhões, realizou "cerca de 50% dos contratos adjudicados" com "ausência de procedimentos competitivos", ainda não foi estreado e já precisa de obras.

Este é um dos retratos do aeroporto de Beja que resultam da leitura da auditoria do Tribunal de Contas. O projecto está a cargo de uma "empresa pública constituída sob a forma de sociedade anónima" - a Empresa de Desen-volvimento do Aeroporto Civil de Beja (EDAB) - que "nunca apresentou qualquer plano de negócios, acumula prejuízos há quase dez anos [e] opera num quadro de total incerteza de viabilidade económica e financeira". O TC divulgou agora a auditoria a este projecto, que, ao contrário do TGV ou do novo aeroporto, já está em curso e, sem atenção mediática, sofre de vários males, como não ter quaisquer acessos.

A viabilidade financeira do projecto, defendida em 2001, assentava em cinco pilares, lembra o TC: captação de voos charter/low cost, tráfego de carga, manutenção e estacionamento de aeronaves e desenvolvimento de negócios não-aviação - como o aluguer de carros. Tudo isto faria disparar "o potencial turístico" do Alentejo, com "5 mil novas camas em novos empreendimentos" até 2008, recorda o tribunal. "Todavia, constata-se que, até Maio de 2010, o aeroporto não tem contribuído para o desenvolvimento da região, nem para a criação de emprego."

Volvidos dez anos, nem camas, nem aeronaves, nem nada, já que o "projecto caracteriza-se também pelos sucessivos adiamentos da conclusão". Estes adiamentos, aliás, já custaram uma das razões da sua existência. "A utilização do aeroporto como plataforma logística de carga para escoamento dos produtos exportados da China para a América do Sul e para África, inicialmente prevista, ficou seriamente comprometida, na medida em que, recentemente, a China firmou um acordo com um aeroporto na Alemanha para o efeito", diz o TC.

Mas não foi só esse "pilar" que caiu. A adaptação da infra-estrutura visava também a captação das low cost, servindo como complemento aos aeroportos de Faro e Portela. "Constata-se que a operacionalidade do aeroporto de Beja, na fase actual, está bastante comprometida já que nenhum objectivo estratégico se mostra cumprido." Segundo o TC, não há qualquer contacto de companhias aéreas com a EDAB.

Pistas e adjudicações Mas os males são mais. "A pista foi inicialmente construída em lajes de betão e posteriormente reforçada em betão pré-esforçado [...] no entanto, continua a não ter a solidez necessária para ser utilizada por aviões comerciais. Assim, necessita de obras adicionais que ascenderão a 8 milhões de euros, antes mesmo da inauguração da infra-estrutura", critica o TC.

A "obra vai custar cerca de 74 milhões aos contribuintes, agravado pelos sucessivos adiamentos da sua entrada em exploração". Deste valor, 26,5 milhões foram para empreitadas. Nestas, "cerca de 50% dos contratos adjudicados [...] revelaram ausência de procedimentos competitivos". Além de todos estes valores, diz o TC, é "ainda necessário despender cerca de 39 milhões de euros para a operacionalização da infra--estrutura e dar cobertura a défices de exploração da EDAB", empresa que, mesmo sem aeroporto, conta com "custos com pessoal" que representam "mais de 50% dos custos de funcionamento ao longo destes nove anos de actividade".

Ionline