Melhoria do serviço de passageiros na Linha de Leixões está num impasse
Está num impasse o futuro do transporte de passageiros na Linha de Leixões. A Refer diz que não avança com obras necessárias para o prolongamento do serviço, porque a Câmara de Matosinhos também não o faz. A autarquia diz que está há seis meses à espera de uma reunião com a Refer. Pelo meio há um protocolo entre ambos, não cumprido, e que inclui uma misteriosa e incompreensível (tratando-se de duas entidades públicas) cláusula de confidencialidade, que a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos considera ilegal. E um serviço ferroviário suburbano que, mitigado, transporta uma média de três passageiros por comboio.
A linha de Ermesinde a Leça do Balio reabriu ao tráfego de passageiros, com grande pompa, em Setembro do ano passado, a um mês das eleições legislativas. Na altura, a então secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, garantia que até Junho de 2010 a Refer construiria os apeadeiros de Arroteia (Efacec) e Hospital de S. João para permitir que o serviço fosse prolongado até Leixões, ligando assim esta área de Matosinhos a Ermesinde, um nó ferroviário de onde emanam as linhas do Douro e do Minho. Um prolongamento que, cobrindo zonas mais habitadas e promovendo um interface com o metro, permitiria esperar um aumento dos utilizadores deste serviço.
Catorze meses depois a CP regista uma média de 4500 passageiros transportados por mês, o que dá uma média de três passageiros por comboio. O serviço inclui 56 viagens entre Ermesinde e Leça nos dois sentidos nos dias úteis e 34 aos fins-de- semana (também nos dois sentidos). A transportadora diz que as receitas rondam os 4100 euros por mês, mas recusa divulgar os custos de exploração. Em causa está a afectação permanente à linha de Leixões de uma UTE (unidade tripla eléctrica) com 264 lugares sentados, um maquinista e um revisor, consumo de energia e pagamento de taxa de uso (portagem ferroviária) à Refer.
Também esta empresa não explica cabalmente por que motivo as obras nos apeadeiros não avançaram, a fim de permitir o prolongamento do serviço nos oito quilómetros que faltam entre Leça e Leixões. Numa resposta escrita ao PÚBLICO a Refer diz que "torna-se necessário assegurar, através de terreno municipal, as respectivas acessibilidades àquelas novas infra-estruturas ferroviárias, sem as quais não será possível dar início à construção". Por parte do município de Matosinhos também não há explicações. O presidente da Câmara, Guilherme Pinto, diz apenas que aguarda há seis meses por uma reunião com o presidente da Refer.
O mistério não termina aqui. O protocolo celebrado no ano passado entre a autarquia, a Refer e a CP inclui uma cláusula de confidencialidade na qual "as partes obrigam-se a manter a confidencialidade de qualquer informação que não seja pública, transmitida verbalmente ou por escrito, ou por qualquer outro meio, entre as partes do presente protocolo, quer directa ou indirectamente antes ou após a sua assinatura e respeitante a este acordo ou relação jurídica dele emergente".
Mas, tratando-se de entidades públicas, esta cláusula tem valor nulo, como explicou ao PÚBLICO Sérgio Pratas, da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA). É que, sendo o protocolo firmado entre entidades públicas um documento administrativo, não pode um acordo entre as partes revogar a lei que define o acesso ao mesmo.
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