Circunvalação pode perder verbas do QREN por causa de atrasos no projecto
Os sete milhões de euros já afectados à reabilitação da via intermunicipal só serão disponibilizados quando forem entregues os projectos de execução, só agora iniciados
A reabilitação do primeiro troço da Estrada da Circunvalação, entre a Praça Gonçalves Zarco e o Hospital de Magalhães Lemos, está em risco de ser adiada indefinidamente, caso se percam as verbas do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) afectas ao projecto. O presidente da Câmara de Matosinhos, Guilherme Pinto, parceiro da Câmara do Porto, que lidera este processo, diz não acreditar que sejam cumpridos os prazos de entrega dos projectos de execução, sem os quais a verba não será disponibilizada.
O processo de financiamento para a regeneração urbana, no âmbito do QREN, decorre em duas fases. Primeiro, os candidatos devem apresentar um plano de acção que, sendo aprovado, resulta num protocolo no qual fica definido o valor de comparticipação dos fundos comunitários. Depois, os candidatos ficam obrigados a apresentar os projectos de execução no prazo de um ano - uma condição que, se não for cumprida, implica o arquivamento do processo e a consequente perda das verbas afectadas.Depois de a Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) ter rejeitado uma primeira candidatura para a reabilitação de toda a Circunvalação, apresentada pela Junta Metropolitana do Porto, em 2007, o projecto foi dividido em três candidaturas, correspondentes a tantos outros troços da estrada. "O regulamento nacional para as parcerias do QREN obriga a que estes processos sejam liderados por um município", justifica fonte da CCDRN. Das três candidaturas, a única a ser aprovada foi a referente ao troço que confina com os municípios do Porto e Matosinhos, ficando o primeiro a liderar o processo.
O plano de acção para este troço foi aprovado em Junho de 2009, conseguindo-se a afectação de verbas, no âmbito do QREN, na ordem dos sete milhões de euros (para um investimento de dez milhões). Mas estas verbas só estão garantidas se a Câmara do Porto e os seus parceiros entregarem os projectos de execução até 30 de Junho. "O projecto de execução não foi feito", disse ao PÚBLICO o autarca de Matosinhos, convicto que "não será já possível" concluí-los dentro dos prazos.
Guilherme Pinto atribui a responsabilidade à Câmara do Porto, por "não ter tido o empenhamento" suficiente para garantir o cumprimento dos prazos. "Insisti várias vezes junto da Câmara do Porto para que se pusesse o projecto a andar, mas não foi possível, até agora. Foi complicado ter-se perdido todo este tempo e não há nenhuma razão para que o projecto não fosse feito", insiste. O autarca diz que só agora é que os técnicos e responsáveis políticos dos dois municípios se sentaram à mesma mesa para "tentar a definição dos projectos". O PÚBLICO tentou ouvir a Câmara do Porto sobre esta matéria, mas tal não foi possível.
De acordo com a CCDRN, se os projectos de execução não forem entregues até 30 de Junho, a candidatura é arquivada.
Um novo processo de candidatura e a possível afectação de verbas ficarão dependentes do dinheiro disponível, à semelhança do que aconteceu com os restantes dois troços da via, rejeitados nesta fase.
"Temos 86 candidaturas na área de regeneração urbana. Só após 30 de Junho avaliaremos as disponibilidades que o programa tem, face ao que caiu e ao que se mantém", explicou fonte daquele organismo, frisando: "Mantemos que o projecto de requalificação urbana, ambiental e eco-sustentado da Circunvalação é de grande relevância". O risco de a Circunvalação perder as verbas e sofrer novo atraso foi levantado, na Assembleia Municipal do Porto de anteontem, pelo deputado do PS, Fernando Moreira. A questão foi colocada de forma confusa, e Rio desvalorizou-a, dizendo: "Vai entrar uma nova candidatura para ver se a obra se pode fazer rapidamente, mas já não será este ano.
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