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Uma reforma "ad hoc"

Aprovada e posta precipitadamente em vigor nos calores do processo Casa Pia, que envolveu alguns dirigentes do PS (dizia então o ministro Alberto Costa ao DN: "Quem não aprendeu com o processo Casa Pia?"), a Reforma Penal de 2007 deu uma machadada mortal no prestígio da Justiça. Às críticas dos operadores judiciários, Alberto Costa e o Governo fizeram sistematicamente orelhas moucas, diabolizando como "corporativa" qualquer opinião contrária. O "argumento" da força maioritária absoluta chegou a levar à misteriosa e anónima (e politicamente impune) introdução, num artigo sobre o crime continuado, de uma "palavrinha" a mais que não estava no texto aprovado pela Unidade da Reforma e ficou em vigor tempo q.b. para aproveitar a alguns arguidos da Casa Pia. As conclusões do Observatório da Justiça sobre a aplicação da reforma repetem agora o que as tenebrosas "corporações" sempre disseram e o Governo se recusou a ouvir. CP e CPP serão, mais uma vez, alterados mas o mal está feito e as consequências à vista. Portugal deve ser o único país do Mundo com reformas penais por medida e para durar dois anos.