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Vamos ver o que fazem o secretário da distrital e o presidente da com. pol. dist. do PS, obrigados que estão ao cumprimento da moção aprovada no último congresso contra a introdução de portagens nas SCUTs

Portagens nas scut aceleram

Governo paga 155 milhões de euros às concessionárias

00h30m

ANA PAULA LIMA, COM A.T.M. E L.H.O

Acordos renegociados com as concessionárias, infra-estruturas de cobrança instaladas e dispositivo de pagamento em fase de decisão. Tudo aponta para que o novo Governo esteja a acelerar a introdução de portagens nas scut.

Ao contrário do que a secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, afirmou em Agosto ao "Jornal de Notícias", antes das eleições legislativas, a introdução de portagens nas Scut (auto-estradas sem custos para o utilizador) não vai ser reavaliada.

Esta semana o grupo Mota-Engil, que detém a Ascendi (ex-Aenor), a concessionária das Scut do Grande Porto e Costa de Prata, confirmou à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários o estabelecimento de um novo acordo de concessão com o Estado que prevê, entre outras alterações, um novo critério de cobrança de portagens nestas vias. O novo contrato estipula que as concessionárias passam a ser ressarcidas pela infra-estrutura que disponibilizam, em vez da quantidade de tráfego.

O contrato prevê, ainda, que as receitas das Scut revertam directamente para a Estradas de Portugal, empresa do Estado que foi transformada em sociedade anónima e que tem um passivo de 15,27 mil milhões de euros, segundo o boletim informativo de Junho, sobre o Sector Empresarial do Estado. Com o novo acordo, as concessionárias irão receber 155 milhões de euros do Estado, uma verba que se destina a pagar os pedidos de reequilíbrio financeiro das concessionárias em falta. Este montante foi fixado entre as duas partes, mas a dívida do Estado com estas empresas é de 270 milhões de euros.

A Mota-Engil diz que o acordo aguarda o aval "dos bancos que integram os Sindicatos Financiadores das Concessionárias, do Banco Europeu de Investimento" e está sujeito a "trâmites legislativos e contratuais", mas poucos duvidam que as portagens nas Scut do Grande Porto, Costa de Prata e Norte Litoral, concessionada à Euroscut Norte, da Ferrovial, serão uma realidade em breve.

"A introdução de portagens nas Scut está iminente", defende Abel Baptista do CDS-PP, que integrou a Comissão de Obras Públicas da Assembleia da República. Na sua visão, a renegociação do contrato é o passo que faltava para o entendimento final entre concessionárias e o Estado, apesar de, como salienta, os critérios para a introdução de portagens nas Scut (desenvolvimento económico das regiões e vias alternativas) não se verificarem na região Norte.

"O Governo não tem dinheiro para pagar as rendas às concessionárias das Scut e está estipulado que o Estado pague 700 milhões de euros por ano, até 2037, às concessionárias", refere Jorge Costa do PSD, que também fez parte da Comissão de Obras Públicas. Para Jorge Costa, a solução do Executivo para a falta de liquidez é a introdução das portagens que servem, ao mesmo tempo, para sanar o passivo da EP, que passa a receber as receitas directamente. Também Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, acredita que a mudança de estatuto da EP e a dívida que acumulou está a acelerar a introdução de portagens nas vias sem custos para os utilizadores.

no JN