Investigar poderosos
O relatório do Observatório da Justiça sobre a última revisão das leis penais desfaz todas as dúvidas: a revisão foi um factor de agravamento do estado da justiça e não um instrumento de melhoria.Perdemos dois anos com uma revisão que, apesar de alguns progressos no reforço das garantias do cidadão, rebentou a confiança de juízes, magistrados do Ministério Público, polícias e funcionários no sistema. Rebentou a credibilidade de todos aos olhos dos cidadãos e aumentou o sentimento de insegurança. Perdemos dois anos com uma acção de autismo político que ignorou tudo – mas tudo! – o que era dito pelas pessoas que todos os dias trabalham nos tribunais. Perdemos, em síntese, dois anos com uma ‘reforma’ que agravou as já muito conhecidas duas velocidades da justiça.
Depois de uma fase inicial em que a limpeza das prisões operada pelas novas leis abanou a paz pública, o sistema rapidamente regressou à sua ‘normalidade’: prisão para o delinquente dos crimes de sangue ou mesmo das bagatelas penais e impunidade total para os "poderosos", como diz o relatório do Observatório. Por isso se torna imperioso um novo ministro que saiba ouvir, tenha sensibilidade negocial e, sobretudo, não se refugie na arrogância gestionária típica das maiorias absolutas. O que, como se sabe, já não vai ser o caso...
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