17.6.12


A vitória do José Luís Carneiro não me entusiasma particularmente. Não acredito que dela possa sair uma renovação do PS, nem nada que se pareça. Não é mais do que uma vitória de uma parte do aparelho contra outra parte do mesmo aparelho.
Ou seja, não estão em causa opções políticas diferentes, não é uma visão nova e inovadora para o PS, não se trata de perspetivar a intervenção política em moldes diferentes e inovadores.
É mais do mesmo, a mesma ausência de debate ideológico, a mesma falta de visão crítica para o País, a mesma falta de consciência da necessidade de mudar para responder à necessidades e carências dos portugueses
Não traz um projecto de intervenção social e político novo, ou sequer remoçado, não tem novas respostas para as questões sociais nesta fase cítica do País, não apresenta alternativas para um combate político radical contra os interesses instalados, não define linhas de combate à injustiça social, à corrupção à pouca vergonha (não me lembro de ter ouvido uma referência crítica a essa pouca vergonha absoluta que é o «affaire» Paulo Campos.
Penso que o PS não terá qualquer futuro político – e até espero que não o tenha – enquanto não fizer uma reflexão profunda e séria sobre o seu exercício do poder, sobretudo a última passagem pelo governo. Tirando dessa reflexão as consequências necessárias a um partido que se pretende de esquerda.
Não tenho qualquer esperança que o faça, até porque isso implicaria alienar uma parte significativa do seu «património» e das suas figuras de relevo, que iriam rapidamente acolher-se onde se sentiriam bem e onde pertencem: na direita dos interesses e dos negócios a que de facto pertencem.
Isto posto não posso deixar de dizer que me alegra a derrota do Dr. Pinto e a sua remessa para o caixote do lixo da história a que pertence.
O Dr. Pinto encarna, para mim, o mais repulsivo da política à portuguesa.
O carreirismo, a subserviência cega ao líder do momento, a ausência de carácter, a ânsia de poder que não olha a meios - e é até capaz de morder a mão que longamente o alimentou - a incompetência, a falta de preparação, a prepotência, a ausência de princípios democráticos, …
E porque o penso, não me posso deixar de alegrar com as duas derrotas significativas que acaba de averbar: a sua pessoal e a da sua continuidade que tentou impor na eleição para a concelhia.
Derrotas que podem abrir uma nova via para o PS pelo menos ao nível de Matosinhos.
Quer isto dizer que o Parada pode fazer a diferença?
PODE!
Se souber travar, e ganhar, duas batalhas cruciais:
 Uma contra a parte do aparelho que o vai combater até às suas últimas forças.
Outra contra a parte do aparelho que o vai apoiar até às suas últimas forças.
Espero que tenha coragem e a força de travar essas duas batalhas. E de as ganhar. 


26.4.12


Testemunha do caso Freeport diz que Sócrates sugeriu troca de arquitetos

O antigo diretor de operações da Benoy Architects disse esta quinta-feira que o então ministro do Ambiente José Sócrates forneceu uma folha com o nome e número de telefone da empresa de arquitetos Capinha Lopes para o Freeport.
Nicholhas Lamb, que falava através de videoconferência para o Tribunal do Barreiro como testemunha do processo Freeport, disse que José Sócrates alegou que a Freeport tinha os "arquitetos errados" (Promontório) e que "apoiavam o partido errado".
Segundo o diretor de operações da Benoy, que ocupou o cargo entre 1999 e 2002, tudo se passou numa reunião realizada em janeiro de 2002, já depois do chumbo do processo Freeport, com o então ministro do Ambiente José Sócrates.
"Não estive presente na reunião, mas segundo o que o sr. Rawnsley me disse, que foi quem esteve na reunião (diretor executivo do Freeport na altura e que já admitira em tribunal ter-se reunido com José Sócrates), o ministro disse que tinham os arquitetos errados", acrescentou.
"O que o ministro disse foi que o problema não era a Benoy, mas a equipa de arquitetos. Eram os arquitetos errados e apoiavam o partido errado", frisou.
Acrescentou ainda que José Sócrates terá dito que, com a equipa de arquitetos de Capinha Lopes, teriam "muito mais hipóteses de o projeto ser aprovado".
Nicholas Lamb disse ainda em tribunal que o que estava em causa no estudo de impacto ambiental realizado pela Promontório "não era a capacidade técnica nem de recursos humanos".
A testemunha mostrou-se ainda surpreendida por sempre lhe terem falado de um prazo de "seis a oito meses" para a realização de um estudo de impacto ambiental e de o projeto do Freeport ter sido viabilizado "em pouco mais de dois meses" depois da sua inviabilização.
E quando questionado pelo tribunal se a Capinha Lopes tinha mais experiência do que a Promontório naquele tipo de trabalhos, Nicholas Lamb disse perentoriamente que "não".
"Não, a Promontório tinha muita experiência, a Capinha Lopes não tinha essa experiência", afirmou.
Questionado sobre se tinha conhecimento de pagamentos a membros do Governo ou a partidos políticos para a viabilização do outlet de Alcochete, Nicholas Lamb disse que não, mas admitiu ter conhecimento da existência de conversas sobre "lobbying".
"Essas conversas eram sempre informais e ocorriam ao final da tarde, num hotel de Alcochete e estavam relacionadas com taxas de trabalho de lobbying, mas não tenho conhecimento de ter sido feito qualquer pagamento", disse.
Questionado pelo tribunal sobre se alguma vez tinha ouvido a expressão "envelopes castanhos", a testemunha disse que sim. "Sim, sim, nessas conversas foi referido o termo envelopes castanhos", garantiu.
A testemunha mostrou-se ainda surpreendida por a viabilização do Freeport "ter ocorrido dois antes de eleições [março de 2002], uma vez que "habitualmente, os estudos de impacto ambiental demoravam entre seis a oito meses".
O julgamento prossegue durante a tarde, com a audição de Keith Payne, autor do fax enviado a administradores do Freeport inglês em que fala explicitamente do pagamento de luvas de dois milhões de libras para o licenciamento do Freeport em Portugal.
O julgamento do Freeport tem como arguidos os ex-sócios Manuel Pedro e Charles Smith, acusados do crime de extorsão na forma tentada.

7.4.12

Em trânsito para o PSD???

Ler a entrevista de hoje ao I:



“As coisas não estão a sair mal ao governo”




Ler os ASPIRINAS:


Vale a pena ler as declarações deste professor de Direito e, desde 2009, eurodeputado, em entrevista ao jornal i. VM tem-se mostrado ultimamente favorável ao Pacto Orçamental e agora, pelo que se percebe, à política e à estratégia deste governo, inclusivamente no que toca à ânsia de se mostrar bom aluno. Convém, no entanto, ter em conta que, no Parlamento Europeu, além de se adquirir forçosamente uma perspetiva da política europeia e, consequentemente, da nacional, diferente da que se tem a partir da “West coast“, o que é enriquecedor e, para qualquer efeito que se pretenda, positivo, também se viaja muito, e muito longe, pelo que alguns detalhes importantes da cena nacional podem escapar. Também se ganha bem, ou seja, não se passa pelos agrumes de quem perde salários, reformas, poder de compra, trabalho e família. Mas as opiniões substanciadas de Vital Moreira, veiculadas durante alguns anos no jornal Público, sempre me mereceram grande respeito, embora nem sempre a concordância.
Posto isto, onde vejo motivos para crítica no que ele diz?
(Está difícil meter o link. Entrevista em http://www.ionline.pt/portugal/vital-moreira-coisas-nao-estao-sair-mal-ao-governo)
Desde já, aqui: “As eleições europeias continuam a ser muito domésticas e alguns dos temas que eu incluí na agenda, como, por exemplo, o da taxa sobre transacções financeiras – que agora está na agenda –, nessa altura foi entendido como um tema assaz polémico e contencioso.”
A taxa, portanto. Considero isto uma má leitura do que se passou (o PS não ganhou). Embora na comunicação escrita Vital Moreira seja quase inigualável em termos de clareza, fundamentação e raciocínio, na comunicação oral e nos dotes oratórios, indispensáveis em campanha eleitoral, a sua mensagem fica altamente prejudicada. Houve até, na altura, quem criticasse Sócrates pela escolha de Vital para cabeça de lista. E a verdade é que Sócrates, apesar da derrota nas europeias, ganhou depois as legislativas. O problema não estava, portanto, na taxa. Estava nos problemas domésticos, claro, na crise económica que já se fazia sentir em consequência da crise do subprime e algo também nele próprio (VM).
Segundo ponto: “E o governo tem uma estratégia clara: fazer o mal todo de uma vez, de modo a poder inverter a situação a tempo das próximas eleições legislativas.
[...]O PS argumenta que essa concentração na austeridade vai levar a uma recessão profunda. Não existe o risco de entrarmos num ciclo vicioso?
É um risco e um custo. A recessão vai ser maior que o esperado. O governo tinha dois caminhos: um era aquele que defende o PS, que é moderar o ritmo e a intensidade da austeridade, outro – e foi essa a opção – concentrar a austeridade sabendo assim que alguma vez se há-de bater no fundo e que depois, antes das próximas eleições, a situação pode inverter-se. O governo pode ser acusado de muita coisa, inclusivamente de ir além da troika e dessa concentração algo excessiva nas medidas restritivas, mas não pode ser acusado de falta de estratégia. Parece-me clara a estratégia. Essa concentração obedece a essa estratégia clara tirando partido dessa envolvente externa que entretanto se verificou.”
Considero estranha a frieza acrítica destas palavras e também o facto de o reconhecimento do despudorado eleitoralismo subjacente à estratégia governativa não lhe merecer o mínimo reparo, para já não falar de discordância, quanto mais não fosse pela ruína que tal modo calculista e insensível de fazer política representa para a vida de milhares de pessoas e para a economia do país; muito pelo contrário, Vital diz mais adiante compreender o Governo (“É mais uma peça da estratégia para o governo se credibilizar ao máximo para o exterior, mostrar que estamos a levar isto a sério e queremos fazer isto rapidamente e em força“). Também nem uma palavra sobre o rumo austeritário desta Europa dominada pela Alemanha e por partidos totalmente submissos face à alta finança, nem sobre o reconhecimento, pelo próprio FMI, de que tais políticas são contraproducentes e assassinas, para já não falar na degradação óbvia da situação portuguesa e na falha sistemática das previsões. Nem sobre a defeituosa arquitetura do euro e a perpetuação e mesmo o agravamento das desigualdades entre norte e sul.
Terceiro ponto: “É preciso que a Comissão tenha mais autoridade política. O Tratado de Lisboa tem uma saída que é a ideia de que o presidente da Comissão deve sair das eleições Europeias e possa invocar ter sido eleito – embora não directamente – pelos cidadãos. Devemos levar até ao fim essa lógica, ou seja, nas próximas eleições europeias os grandes partidos europeus devem apresentar o seu candidato a presidente da Comissão e quem ganhar deve ser o presidente. É essencial para lhe dar autoridade política. É o único modo de ele se impor.”
A ideia de que a Europa pode ter um “governo” encabeçado pelo presidente da Comissão Europeia é uma das grandes utopias políticas contemporâneas que Vital Moreira deveria reconhecer como tal, sobretudo nestes tempos em que a ameaça de rutura paira constantemente. Não se vislumbra no horizonte qualquer possibilidade de os Estados mais poderosos da UE cederem soberania à Comissão (mais pacto, menos pacto à espera de ser violado) e muito menos de lhe atribuírem um poder superior ao seu. O presidente da Comissão está condenado a permanecer um executor e, em termos políticos, um personagem mais do domínio do contorcionismo, se não das marionetas, e tenho dúvidas de que fosse conveniente ser de outra maneira, apesar de o poderio de Roma e o seu império terem durado vários séculos. A Europa, a ser, será uma união de nações, com predominância e domínio das mais importantes. Ponto.
Surpreende ainda a afirmação, explicável pela distração?, de que “Por outro lado, este governo começa a colher os efeitos positivos das políticas do governo anterior no caso da educação, da formação profissional, da aposta nas energias renováveis…”, quando o que temos visto tem sido a sistemática obsessão do atual Governo por acabar com tudo o que tenha o selo do anterior.


E perguntarmos-nos: será que o vasculho que sempre gostou de estar do lado do podeer está em trânsito para o PSD?

3.4.12


Fio de Prumo

Afinal havia outra

As medidas de austeridade a que Vítor Gaspar obrigou os portugueses falharam em toda a linha. O ministro das Finanças já veio até reconhecer que o sofrimento dos portugueses foi um engano, ao apresentar um Orçamento de Estado rectificativo logo no primeiro trimestre do ano.
Por:Paulo Morais, Professor universitário
A quebra nas receitas fiscais nos últimos meses constitui o corolário lógico dum orçamento de 2012 recessivo. O aumento de impostos asfixiou muita da actividade económica, as empresas fecharam e condenaram-se assim inúmeros trabalhadores ao desemprego. Aumentaram as prestações sociais e complicaram-se ainda mais as contas públicas. Algo que qualquer pequeno comerciante teria antecipado, mas que Vítor Gaspar e seus assessores jamais imaginariam, pois não têm qualquer conhecimento da economia real. A sua obstinação com a austeridade levou--os até a desprezar o que ensinam nas universidades. Esqueceram o óbvio: que as taxas de imposto, a partir de certa grandeza, deprimem a economia, incentivam a fuga ao Fisco e levam à redução da colecta.
O falhanço anunciado está aí. Por um lado, há uma quebra de duzentos milhões na receita fiscal. E, por outro, crescem os gastos sociais provocados por um desemprego recorde, que obrigaram a um Orçamento rectificativo para tapar buracos.
Desta vez, com os pobres já insolventes e a classe média exaurida, Gaspar vai finalmente optar por poupar 500 milhões de euros nos juros da dívida pública. Aleluia! Afinal, havia uma solução alternativa, que deveria ter sido a primeira de todas as medidas de austeridade: a renegociação dos juros da dívida. Até porque o Governo português gasta anualmente cerca de nove mil milhões de euros para alimentar bancos usurários. Um Estado que gasta mais em juros do que em todo o Serviço Nacional de Saúde, ou até mais do que com a massa salarial de toda a Função Pública, é um Estado condenado.
Vítor Gaspar falhou nas suas previsões. Submeteu o país a sacrifícios dolorosos e ainda por cima inúteis. Gaspar deveria ter começado por subtrair privilégios aos bancos. Mas faltou a coragem. E, pelos vistos, falhou também competência e envergadura.

2.4.12

Ainda a delegação de competência









A Lei Orgânica n.º 2/2003 (Lei dos Partidos Políticos) consagra sem qualquer dúvida a possibilidade de o Congresso delegar a alteração dos Estatutos:
Artigo 26.º
Assembleia representativa
1 - A assembleia representativa é integrada por membros democraticamente eleitos pelos filiados. 
2 - Os estatutos podem ainda dispor sobre a integração na assembleia de membros
por inerência. 
3 - À assembleia compete, sem prejuízo de delegação, designadamente:
a) Aprovar os estatutos e a declaração de princípios ou programa político;
b) Deliberar sobre a eventual dissolução ou a eventual fusão com outro ou outros partidos políticos.  

É certo que os Estatutos do Partido não configuram essa possibilidade, pelo que será sempre defensável que se não está expressamente prevista, a delegação de competência não é admissível. 

Acresce a favor desta tese que extinguindo-se o Congresso após a sua conclusão não subsiste a possibilidade de controlar se a competência delegada foi exercida no cumprimento estrito da deliberação que tomou.
Artigo 61º
(Do Congresso Nacional)
.........
4. compete também ao congresso Nacional a aprovação de alterações aos Estatutos, à declaração de princípios e ao programa do partido.
5. O congresso Nacional, que tem a composição definida nos presentes Estatutos e nos regulamentos próprios aprovados pela comissão Nacional, dissolve-se após a sua realização, tendo as respectivas conclusões valor vinculativo para todos os órgãos do partido.


Mas, sobretudo, parece que não poderá deixar de aplicar-se aqui o princípio que vigora na Constituição da República para a delegação de competência legislativa em matéria da exclusiva competência da Assembleia:

Artigo 61º
(Do Congresso Nacional)
4. compete também ao congresso Nacional a aprovação de alterações aos Estatutos, à declaração de princípios e ao programa do partido.
5. O congresso Nacional, que tem a composição definida nos presentes Estatutos e nos regulamentos próprios aprovados pela comissão Nacional, dissolve-se após a sua realização, tendo as respectivas conclusões valor vinculativo para todos os órgãos do partido.
Donde, a delegação de competência, se legalmente possível, só será legítima se o Congresso tiver decidido em que sentido, de que modo e com que extensão a CN podia alterar os Estatutos.
Isto digo eu, mas como se sabe nesta matéria dos partidos a lei é um mero pormenor.

28.3.12

Os artistas




Por Luís Rosa,
Uma fantasia política de Mário Lino e Paulo Campos ameaça as contas públicas


“O Estado não será responsável pelas dívidas da Estradas de Portugal (EP).” Esta garantia absoluta foi dada por Mário Lino, ex-ministro das Obras Pública, e corroborada pelo seu fiel escudeiro, Paulo Campos, durante a apresentação do miraculoso Modelo de Financiamento do Sector Rodoviário no final de 2007. Num país com pouca memória, e sem tradição de accountability, é bom recordar, numa altura em que a EP é um autêntico sorvedouro de dinheiros públicos, que a dupla Lino/Campos vendeu ao país a teoria fabulosa de que era possível construir mais 1700 quilómetros de novas auto-estradas, adjudicadas entre 2008 e 2010, sem que o Estado pagasse um cêntimo. Essas novas vias juntaram-se aos 900 quilómetros de auto-estradas Scut e a 1500 quilómetros de vias com portagens.
Passados cinco anos sabemos que tudo não passou de uma fantasia que está a custar muito caro ao Orçamento do Estado e afecta a construção de uma alternativa credível por parte do PS.
O endividamento da EP, ao contrário do que desejava a dupla Lino/Campos, tem reflexos directos nas contas públicas, tendo disparado de 65 milhões de euros em 2005 para 2,6 mil milhões de euros em 2011, prevendo-se mesmo que ultrapasse os 4,2 mil milhões de euros em 2015 (ano em que as concessões adjudicadas pelo governo Sócrates começarão a ser pagas).
Refira-se que a questão do endividamento nunca foi uma matéria relevante para aqueles dois ex-governantes, tanto que a administração da EP liderada por Almerindo Marques aceitava teoricamente aumentar a dívida da EP até ao valor dos activos da empresa: 15 mil milhões de euros em 2010.
Mas a teoria do custo zero da dupla Lino/Campos também caiu por terra por via dos pagamentos directos que o Estado faz à EP desde 2008 por conta da Contribuição do Serviço Rodoviário. São transferências directas do Orçamento do Estado, que já ultrapassaram os 2,7 mil milhões de euros.
A questão que os governantes socialistas nunca puseram é simples: o Estado tem capacidade financeira para suportar o serviço de dívida da EP (aquele custaria zero aos contribuintes) e, ao mesmo tempo, transferir mais de 500 milhões de euros anuais para a concessionária pública? Já não tinha em 2009 e hoje ou nos próximos longos anos muito menos.
A situação pode agravar-se, como revela hoje o i, com os mais que certos pedidos de reequilíbrio financeiro que as concessionárias privadas da auto-estradas ex-Scut vão apresentar pelas dramáticas quedas de tráfego. São mais 2,3 mil milhões de euros a aumentar uma factura tão insustentável como evitável. Avisos não faltaram à dupla de artistas.

27.3.12



E o Oscar vai para...

"Nestes nove meses, nós no Governo temos cumprido aquilo que prometemos", garantiu Passos Coelho aos correligionários e ao país durante o Congresso do PSD do passado fim-de-semana. Podia tê-lo dito pondo pudicamente a mão à frente da boca e rindo para dentro como Muttley, mas não: conseguiu dizê-lo com o ar mais sério deste mundo.
Foi aplaudidíssimo. E mais que justificadamente: todo a gente sabe que, como Passos Coelho prometeu, nestes nove meses os portugueses não ficaram sem o 13.oº mês; nem subiu o IVA; nem aumentaram os impostos sobre o rendimento, mas apenas os impostos sobre o consumo; nem "quando [foi] preciso apertar o cinto, não [ficaram] aqueles que têm a barriga maior a desapertá-lo e a folgá-lo"; nem foram "impostos sacrifícios aos que mais precisam" (a Comissão Europeia é que fez mal as contas ao concluir que, em Portugal, "nestes nove meses", as medidas de austeridade exigiram aos pobres o dobro (6%) do esforço financeiro pedido aos ricos (3%); além disso, amigos como Eduardo Catroga, seu braço-direito nas negociações com a "troika", Paulo Teixeira Pinto, autor da sua proposta de revisão constitucional, ou Ilídio Pinho, seu antigo patrão, colocados na EDP, para não falar dos colocados na CGD e em tudo o que é empresa pública, podem testemunhar que, como prometeu, Passos Coelho "não [deu] emprego aos amigos".
Só não se sabe se os aplausos foram para a interpretação se para o despudor.

22.3.12

Ainda as aventuras do dr Pinto


Tribunal de Contas e a «Loja do Cidadão de Matosinhos»

TRIBUNAL DE CONTAS «CHUMBA» ADJUDICAÇÃO DA LOJA DO CIDADÃO



1. A Câmara Municipal de Matosinhos (doravante designada por Câmara Municipal ou CMM) remeteu a este Tribunal, para fiscalização prévia, o contrato de prestação de serviços celebrado com Patrícia Paúl – Eventos, Lda.,  em 8 de agosto de 2011,  no valor de € 870.000,00, acrescido do valor de IVA, à taxa legal aplicável.


...........................................................................................................

j) A eliminação que veio a ocorrer, de facto, do fator  ”preço”  na apreciação das propostas, contribuiu decisivamente para que a adjudicação viesse a ser feita a um concorrente que apresentou proposta com um dos preços mais elevados.
.........................................................................................................

10. Face ao exposto no número anterior, e ao que antes foi afirmado, foi 
pois violado o disposto na lei em matéria de consagração do modelo de 
avaliação, em particular, na alínea n) do nº 1 do artigo 132º e no artigo 
139º do CCP.
Tal violação permitiu que a adjudicação se tivesse feito, com base numa proposta que apresentou um dos preços mais elevados, com evidente 
violação não só das regras que devem ser seguidas na construção do 
modelo de  avaliação, como também dos princípios de economia, eficiência e eficácia a que se deve subordinar a gestão pública.


............................................................................................



13. Com essas violações desrespeitaram-se também os princípios da transparência, da igualdade e da concorrência, previstos no nº 4 do artigo 
1º do CCP, bem como os da imparcialidade, da boa-fé e da publicidade
(vide designadamente o disposto nos artigos 6º e 6º-A do CPA).
14. As violações de lei antes identificadas nos nºs 9 a 12 foram suscetíveis 
de alterar o resultado financeiro do concurso. Mais: as violações 
referidas nos nºs 9 e 10 permitem considerar, com elevada probabilidade, 
que se alterou efetivamente o resultado financeiro que se poderia ter 
obtido no concurso.




Leia o Acordão AQUI

15.3.12

Concessões rodoviárias

Estado ficou com risco da variação de impostos na Mota-Engil e Lusoponte

Por Inês Sequeira 
O Governo anterior passou os riscos de variação de impostos para o lado do Estado, nos contratos com a Ascendi (Mota-Engil), sucedendo o mesmo com a Lusoponte em 2001, acusou hoje o secretário de Estado das Obras Públicas. 
Sérgio Monteiro, durante uma audição na Comissão Parlamentar de Economia sobre a questão da Lusoponte, indicou hoje que os contratos de concessão rodoviária com a Mota-Engil não tinham risco para o Estado mas foram alterados, em 2010, para acomodar eventuais alterações na carga fiscal.

O mesmo terá sucedido com os acordos de reequilíbrio financeiro relativos à Lusponte, que também incluem as salinas do Samouco e a reclassificação dos monovolumes de classe 2 para classe 1, indicou o secretário de Estado.

A obrigação de ser o Estado a compensar a Lusoponte pela subida de impostos passou a constar do contrato em 2001, durante um anterior Governo socialista (liderado por António Guterres), esclareceu Sérgio Monteiro, já no final da audição. 

9.3.12

As criaturas querem, podem e mandam






Leis, despachos, ameaças, denúncias. As empresas públicas ganharam vida própria



Muitos parabéns à EDP e a António Mexia. O lucro de 2011 chegou aos 1125 milhões de euros. Um recorde. O êxito ficou a dever-se ao Brasil e às queridas eólicas, que recebem rendas espantosas generosamente oferecidas pelo Estado com o dinheiro que cobra aos clientes da EDP nas facturas mensais ou bimensais. A querida EDP já não tem o guarda-chuva do Estado, mas os novos accionistas chineses, com o apoio determinado de Catroga e Mexia, vão, por certo, fazer os impossíveis para queimar qualquer ministro que tente atacar o chorudo negócio das renováveis, montado e executado por dois estimáveis amigos do ambiente chamados Pinho e Sócrates.
O ministro Álvaro Santos Pereira apanhou um curto- -circuito quando tentou meter-se com a poderosa eléctrica. Duvida-se que o assunto mereça novos de- senvolvimentos nos tempos mais próximos, mesmo com a troika a perorar sistematicamente sobre o assunto e os empresários a implorar a redução dos preços da energia. Evidentemente que o cidadão comum, o que paga a factura do seu consumo e das rendas de muitas empresas que fazem fortunas com o negócio verde, deve ficar muito satisfeito por ver o seu fornecedor, praticamente obrigatório, engordar e enriquecer à conta do seu empobrecimento. Mas em Portugal ganha e gasta como quer quem pode e quem é amigo do poder ou pertence ao extraordinário e fantasioso sector empresarial do Estado. Aqui é a lei da selva, dos prejuízos, do endividamento, dos aumentos dos preços dos serviços sempre que é preciso aumentar a receita para não se tocar demasiado na despesa. Como está a acontecer agora no sector dos transportes. Sobem-se os bilhetes e cortam-se as carreiras sempre com o supremo objectivo de não despedir os trabalhadores, que, sem culpa nenhuma, foram entrando nas empresas por razões políticas eleitoralistas, incompetência dos gestores e alguma ideologia socialista à mistura, que funciona como o cimento de todas as desgraças que transformaram o sector empresarial do Estado num cancro para a economia e para o país. Mas agora, que os portugueses são surpreendidos todos os dias com os imensos buracos que andaram escondidos anos e anos, esperava-se que os gestores públicos envolvidos pedissem a demissão, mostrassem alguma vergonha na cara ou fossem investigados pelos desvarios cometidos com o dinheiro dos portugueses. Não acontece nada disso. O Ministério Público não se interessa por esses crimes públicos de gestão danosa. Tem mais que fazer. E os gestores públicos, perante o estranho e cúmplice silêncio do poder, ainda têm o desplante de vir a público não só desmentir os ministros que os tutelam como fazer de virgens ofendidas na honra e na virtude. Sinceramente.
Quarta-feira, o ministro da Educação, Nuno Crato, que tutela a Parque Escolar, na companhia de Vítor Gaspar, denunciou no parlamento os desvarios da empresa. Um dia depois, os gestores da dita vinham a público pôr em causa o ministro e repudiar as notícias sobre a sua actividade. Hoje, sexta-feira, Nuno Crato e Vítor Gaspar ainda não assinaram a exoneração dos senhores. Percebe-se. As criaturas querem, podem e mandam.


8.3.12

Justiça
Tribunal de Contas detecta ilegalidades no arrendamento do Tribunal da Amadora
Filomena  Lança
Relatório de auditoria conclui que a adjudicação não seguiu os trâmites legais e que a despesa foi aprovada por quem não tinha competência para o fazer. As conclusões apontam responsabilidades ao ex-presidente do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas da Justiça. Em causa está uma renda anual de 484 mil euros.
Um contrato de arrendamento que foi celebrado com “omissão do procedimento adjudicatório legalmente exigido”, e “sem que se tivesse procedido à prévia cabimentação, sido autorizada a despesa e aprovada a minuta do contrato”. Irregularidades cuja responsabilidade “recai apenas no ex-Presidente do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas da Justiça (IGFIJ), João Manuel Pisco de Castro”, sendo que a violação da Lei é, neste caso, “susceptível de, eventualmente, consubstanciar infracção financeira sancionatória”.

Esta é a principal conclusão da auditoria ao “arrendamento do imóvel - Tribunal de Comarca de Grande Lisboa-Noroeste - Juízos da Amadora”, realizada pelo Tribunal de Contas (TC) e cujo relatório foi hoje conhecido.

O negócio em causa remonta a 2008, data em que se começou a preparar a entrada em funcionamento das comarcas experimentais do novo mapa judiciário, neste caso a Comarca da Grande Lisboa-Noroeste, a implementar em 2009. Em causa está uma renda anual que, em 2009, foi de 484 mil euros.

O procedimento negocial passou, nomeadamente, por uma dispensa de consulta ao mercado, a qual não foi autorizada pelos ministros da tutela, diz o TC. Por outro lado, também “não existe informação documentada (...) que fundamente a escolha daquele imóvel (e não outro) como adequado para suprir as necessidades públicas”, lê-se no relatório.

Por outro lado, “a aprovação da minuta, a autorização da despesa e da celebração do referido contrato ocorreram (...) através dos despachos do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça (SEAJ) e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento (SEAO). Ora, prossegue o TC, “face ao valor anual da renda previsto,(...) o SEAJ não tinha competência própria, nem delegada para autorizar a respectiva despesa”, pelo que “esta autorização consubstancia um acto administrativo eivado do vício da incompetência relativa, e, por isso, anulável”.A competência, neste caso, seria dos ministros da tutela – Justiça e Finanças.

Apesar de esta situação poder configurar uma “infracção financeira geradora de responsabilidade financeira sancionatória” o TC acaba por concluir que terá havido uma informação errada passada pelo Presidente do conselho directivo do IGFIJ. E que é este o responsável pelas ilegalidades detectadas.

O TC recomenda agora ao IGFIJ que “adopte as medidas gestionárias internas, incluindo avaliação de desempenho e eventuais sanções disciplinares, que garantam o cumprimento estrito do Regime Jurídico do Património Imobiliário do Estado, designadamente os princípios reitores, a tramitação requerida e a organização e arquivo da documentação”. E, ainda, que “promova os registos informáticos do arrendamento no Sistema de Informação dos Imóveis do Estado, assegurando a prestação de informação fiável e integral dos imóveis do Ministério da Justiça”.

A actual ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, ordenou no ano passado uma avaliação dos vários contratos realizados pelo Ministério, nomeadamente no que toca aos arrendamentos de imóveis onde estão instalados os tribunais ao longo do País. Em vários casos foram já enviadas queixas ao Ministério Público, por suspeitas de irregularidades nos contratos negociados, quase todos com características de parcerias público-privadas.

4.3.12

Revisão de contratos de arrendamento do Ministério da Justiça permitiu poupar 6,1 milhões de euros

A revisão dos contratos de arrendamento do Ministério da Justiça já permitiu poupar 6,1 milhões de euros, indicou hoje o secretário de Estado da administração patrimonial e equipamentos.
O discurso de Fernando Santo, no encerramento do IX Congresso do Ministério Público, em Vilamoura, foi lido pela sua chefe de gabinete, devido a um impedimento familiar do governante.
Segundo dados apresentados, durante 2011 e já em 2012 foi possível ao Ministério da Justiça denunciar 63 contratos de arrendamento, correspondendo a uma poupança anual de 4,4 milhões de euros.
“A este valor acrescem 900 mil euros relativos ao pedido de nulidade do contrato de arrendamento do Tribunal da Maia”, acrescentou.
Quanto ao Campus da Justiça de Lisboa, foi dito que o MJ está a otimizar o seu aproveitamento, instalando novos serviços nos edifícios do Campus, aproveitando assim para libertar outras instalações arrendadas e atenuar o efeito dos elevados custos deste Campus.
Encontram-se também a decorrer processos de renegociação dos custos das obras em curso, prevendo-se uma redução da despesa com empreitadas num valor de 20 milhões de euros, os quais serão canalizados para a realização de outras obras, como, por exemplo, tribunais, prisões e centros educativos.
Foi reiterado que será cancelada a construção dos novos estabelecimentos prisionais de Vale do Tejo, Grândola e Castelo Branco, optando-se pela ampliação e remodelação das cadeias de Angra do Heroísmo, Alcoentre, Caxias, Coimbra e Linhó, o que permitirá criar 1001 novos lugares, num investimento de 32 milhões de euros.
Em estudo está a ampliação das cadeias de Leiria, Vale de Judeus, Sintra, Porto e Izeda e São José do Campo, em Viseu.
Relativamente aos Centros Educativos, o secretário de Estado referiu que atualmente o MJ tem ao serviço oito, com capacidade para 270 lugares, estando em estudo a ampliação dos centros de Navarro de Paiva, Bela Vista e Caxias, num total de 98 novos lugares.

3.3.12

Seguro por um fio

O líder do PS deixou-se encostar às cordas. Ficou numa posição em que é preso por ter cão e por não ter
Rui Costa Pinto

O líder do maior partido da oposição está a viver o pior momento do seu mandato como secretário-geral do Partido Socialista.
Não obstante os sacrifícios impostos pelo governo, António José Seguro continua sem afirmar a liderança e uma alternativa credível. E pior: está cada vez mais enredado numa estratégia política errática, aparecendo como um perdedor à beira de esgotar o prazo de validade.
O líder do maior partido da oposição nunca foi capaz de romper com a desastrosa governação de Sócrates, de que, aliás, se distanciou atempadamente. Desde a sua eleição, a 23 de Julho de 2011, António José Seguro sempre fugiu desta imprescindível e saudável clarificação partidária.
O compromisso com a maioria da bancada parlamentar do PS, que lhe é claramente hostil, foi o álibi político para afirmar, inicialmente, uma estratégia cómoda de cooperação com o governo, fundamentada pela necessidade de respeitar os compromissos assumidos anteriormente. A tentativa de conciliar o inconciliável não podia dar bons resultados. O líder do PS deixou-se encostar às cordas, ficando numa posição em que é preso por ter cão e por não ter.
Já em desespero político, e evitando sempre clarificar a questão primordial, ou seja, o corte com o passado, António José Seguro começou a dar passos largos em direcção ao abismo, prometendo o que sabe não ser possível dar neste momento. Aliás, qualquer cidadão já percebeu cristalinamente que o aumento do desemprego e a recessão são consequências da irresponsabilidade e do aventureirismo da anterior governação.
O primeiro sinal evidente do paradoxo em que se deixou aprisionar aconteceu no momento em que criticou o histórico acordo laboral que o governo alcançou com o apoio da UGT, a central sindical historicamente associada aos socialistas.
Acantonado no partido e sem apoio popular, o líder do maior partido da oposição acabou de cometer uma espécie de haraquiri político: o voto contra a reforma da administração local apresentada pelo governo, depois de ter elogiado a mini-reforma em Lisboa que o seu principal rival, António Costa, conseguiu em tempo útil.
Ainda que a proposta da maioria esteja longe de ser perfeita, é factual afirmar que corresponde à exigência de redução do número de freguesias que consta do Memorando que António José Seguro jurou aos sete ventos honrar, independentemente da afirmação tardia de discordância de fundo em relação aos seus fundamentos.
A estocada final era inevitável: António Costa, sem qualquer surpresa, já veio a público apoiar a reforma apresentada por Miguel Relvas, deixando António José Seguro numa situação politicamente insustentável.
O ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares conseguiu assim, facilmente, matar dois coelhos com uma só cajadada: por um lado, tem facilitada a aprovação de mais uma reforma estrutural; por outro, conseguiu colocar António José Seguro na soleira da porta do Largo do Rato.
O líder do PS está entre a espada e a parede: por um lado, não podia deixar cair de qualquer maneira o aparelho do PS que o elegeu; por outro, não pode deixar passar em claro a facada política do presidente da Câmara de Lisboa.
Chegou o momento da verdade para António José Seguro. O PS merece-o. E o país exige-o, pois precisa de um líder do maior partido da oposição livre de amarras e capaz de uma alternativa coerente.
Não falta futuro a António José Seguro, mas sim coragem política para definir claramente o caminho para reconquistar a credibilidade perdida do PS.

24.2.12


Uma democracia doente


Que, após anos de alternância entre o PS e o PSD (ou PSD/ CDS), sem que a alternância governativa tenha significado alternância de políticas económicas, a democracia portuguesa foi conduzida a um beco aparentemente sem saída, já se sabia; que a tutela absoluta da "troika" sobre essas políticas e sobre a acção dos partidos do chamado "arco da governação" afunilou ainda mais qualquer hipótese de saída de tal situação no actual quadro político, também já se sabia; não se sabia era que os desesperançados eleitores portugueses tivessem plena consciência de tudo isso, embora fosse possível suspeitá-lo pelo crescimento galopante dos números da abstenção (bastará dizer que, tendo em conta a abstenção e os votos brancos e nulos, o PSD alcançou o Governo representando pouco mais de 20% dos portugueses).
A sondagem agora realizada pela Universidade Católica para a RTP comprova o pior: quase dois terços (62%) dos eleitores consideram mau ou muito mau o desempenho do Governo em funções, mas três quartos (73%), olhando em volta para as alternativas viáveis - que é como quem diz para o PS - não vê que valha a pena mudar de Governo por um outro que, com mais ou menos leis do aborto ou do casamento homossexual, faça exactamente a mesma coisa.
Quando os eleitores concluem que tanto dá votar como não votar porque o resultado será o mesmo, a democracia está gravemente doente e madura para qualquer aventura populista

19.2.12

Estado

‘Saco azul’ paga a ministros

Ministros ganham fortunas com cartões de crédito
Por:António Sérgio Azenha
Os ministros e secretários de Estado do Governo de José Sócrates pagaram despesas com cartões de crédito e verbas do fundo de maneio dos gabinetes, sem que haja rasto do dinheiro nos orçamentos dos seus ministérios. Na prática, como já deixou claro o Tribunal de Contas, o cartão de crédito funciona como um suplemento remuneratório. A ex-ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, e o ex-ministro da Justiça, Alberto Martins, tinham cartões de crédito com um plafond mensal de cinco mil e quatro mil euros, respectivamente. Com o salário, despesas de representação e regalias como cartão de crédito, fundo de maneio e telemóvel, a remuneração de um ministro rondava os 10 mil euros mensais.
O segredo em torno da utilização dos cartões de crédito tem sido uma constante em todos os governos: não só nunca se assumiu que os ministros e secretários de Estado utilizavam esses cartões, como nunca se esclareceu de onde vinham as verbas para essas despesas.
No orçamento dos gabinetes dos membros do Governo não há referência a gastos com cartões de crédito ou dinheiro de fundo de maneio. E o Tribunal de Contas disse, em auditoria aos gabinetes ministeriais de 2007, que "não existe um quadro legal que regulamente a sua [cartões de crédito e telemóvel] atribuição".
A Secretaria de Estado da Cultura, única que respondeu às perguntas do CM, assume que Gabriela Canavilhas e Elísio Summavielle tinham cartão de crédito, com um plafond de cinco mil euros e quatro mil euros. E diz que esses gastos eram pagos com verbas provenientes das rubricas "despesas de representação e prémios, condecorações e ofertas".
O Tribunal de Contas deixou claro que a "ausência de fixação de regras na atribuição destes benefícios dá lugar à discricionariedade na sua utilização".
JUÍZES PONDERAM PROCESSO-CRIME 
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) admite avançar com um processo-crime contra os ministérios que não entregarem os documentos relativos às despesas com cartões de crédito, telefones fixos e móveis, entre outros, por membros do Governo de José Sócrates. Segundo António Martins, presidente da ASJP, apenas o Ministério da Justiça entregou toda a informação completa.
O presidente da ASJP é categórico: "Em relação aos ministérios que não entregarem a documentação, admitimos avançar com uma queixa-crime por incumprimento da decisão do tribunal". E remata: "O acórdão do Supremo Tribunal Administrativo é muito claro".
António Martins deixa claro que os ministérios que não entregarem os documentos "incorrem em responsabilidade civil, disciplinar ou criminal". Para o presidente da ASJP, "infelizmente, o Estado desrespeita o próprio Estado".
António Martins revela que, até agora, "o Ministério da Justiça foi o único que transmitiu [à ASJP] toda a informação de forma clara e transparente, sem nada a esconder". Já "os outros ministérios enviaram alguma informação", mas o "Ministério das Finanças não enviou nada".
SUPREMO ATACA ARGUMENTOS DAS FINANÇAS 
O Tribunal de Contas revelou, na auditoria realizada aos gabinetes ministeriais em 2007, que o Governo aprovou, em 19 de Abril de 2002, uma deliberação com "vista a disciplinar minimamente a atribuição" de cartões de crédito, telefones móveis e fixos e outros benefícios. Só que esta deliberação, a nº 2-DB/2002, "não chegou, porém, a ser publicada".
Com esta medida, da autoria do Governo de José Manuel Durão Barroso, "pretendia-se identificar e limitar a atribuição dos benefícios suplementares (por cargo ou função)" aos governantes.