Parque Escolar. Consultas a projectistas foram para inglês ver
por Margarida Bon de Sousa
A Parque Escolar já tinha decidido quem eram os gabinetes de arquitectura que iam remodelar 24 escolas, da terceira fase do projecto da modernização destes equipamentos, quando procedeu à consulta de vários gabinetes dessa área.
Segundo documentos a que o i teve acesso, a Parque Escolar contratualizou por ajuste directo 24 projectos de arquitectura no final de 2009 para a remodelação e modernização de outros tantos edifícios, tendo sido feita uma consulta a três gabinetes para cada uma das escolas em causa.Estas consultas foram sugeridas, autorizadas, efectuadas e ratificadas em Dezembro desse ano. Porém, um faxe de Junho já fazia a seriação de todas as escolas a remodelar e dele já constavam os gabinetes a quem os projectos acabaram por ser adjudicados e o nome dos respectivos arquitectos. Até à hora de fecho desta edição, a Parque Escolar não deu qualquer esclarecimento sobre esta situação. Constituída em 2007 por desejo do então primeiro-ministro José Sócrates para recuperar e modernizar os edifícios escolares portugueses mais degradados, a Parque Escolar ficou desde logo isenta de abrir concursos públicos para a adjudicação dos projectos arquitectónicos, tendo o governo invocado o carácter de urgência de todo o processo. O governo atribuiu quase e mil milhões de euros a este desígnio.Assim, os projectos de recuperação foram fragmentados de forma que o montante pago aos arquitectos não excedesse o limite máximo estabelecido pela UE para a abertura de concursos para adjudicação de obras públicas. Esta subdivisão evitava também que os contratos fossem submetidos ao visto prévio e a fiscalização do Tribunal de Contas, por se situarem abaixo do limite exigido. O Tribunal de Contas, recorde-se, tem sucessivamente considerado ilegal a subdivisão de projectos e honorários.O programa piloto arrancou ainda em 2007, com quatro escolas, e as primeiras empresas escolhidas foram muitas vezes escolhidas para voltar a trabalhar, com base na justificação da experiência adquirida até finais de 2009 (ver texto ao lado). Em 2010 um grupo de arquitectos juntou-se para denunciar os procedimentos que a empresa seguia desde a sua formação. Uma fonte ligada ao processo disse ao i que quando o dossiê chegou ao parlamento "houve estupefacção pelos procedimentos" seguidos ao longo de vários meses. A comissão parlamentar de Educação chamou então os vários intervenientes, tendo tido audiências com a empresa, a Aecops (Associação das Empresas de Construção Civil), com a Ordem dos Arquitectos e com a Aecopn (Associação das Empresas de Construção do Norte). Não há ainda conclusões públicas da comissão mas a Parque Escolar decidiu entretanto modificar a metodologia de atribuição dos projectos, avançando por fim para concursos públicos. Aguarda-se também a auditoria que o Tribunal de Contas está a fazer à empresa.
Ionline
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