POLÍTICA
Vices do PS desafiam líder e forçam votação do sigilo fiscal
por Ana Sá Lopes
Strecht Ribeiro diz ao i que quer o levantamento generalizado do sigilo fiscal debatido na bancada do PS, apesar da "recusa cega" de Assis
"Quem decide se a proposta vai ou não para a frente é o plenário da bancada". Strecht Ribeiro, vice-presidente da bancada do PS, diz ao i que não desiste do seu projecto que prevê a eliminação do sigilo fiscal, permitindo a publicitação generalizada das declarações de impostos. Adirecção parlamentar do PS prepara-se para avançar com as suas propostas anticorrupção e, nos próximos dias, deverá ser marcada uma reunião para discutir o "pacote" a apresentar aos deputados. Mas a última palavra é do grupo parlamentar, que decidirá a "versão final".
Apesar da oposição do líder parlamentar, Francisco Assis, que mal tomou conhecimento da ideia afirmou que enquanto fosse líder parlamentar, o grupo socialista não avançaria com uma proposta dessas, Strecht Ribeiro não desiste do seu projecto, recordando ela que fazia parte do programa do PS em 2005. No entanto, o vice-presidente da bancada socialista tem dúvidas sobre se os restantes deputados apoiarão a proposta que teve um veto instantâneo do líder parlamentar - e do próprio Sócrates. "A reacção foi de recusa cega. Não sei se haverá qualquer abertura [para formalizar a proposta]. Houve uma regressão, porque o programa de governo da anterior legislatura previa a medida e o actual já não a prevê", afirma Strecht ao i.
O vice-presidente do grupo parlamentar do PS defende a sua proposta, que existe em países como a Noruega e a Finlândia. "Dentro do princípio da boa-fé, um cidadão que declare ao Estado ter x proventos não o deve esconder da comunidade. É evidente que é um mecanismo que pode ser dissuasor da prática de corrupção e é essa a função que tem nos países civilizados do Norte. Nunca se sabe se alguém vai ou não confirmar essa informação, mas a verdade é que pode", afirma Strecht Ribeiro.
O deputado foi alvo de muitas acusações - dentro e fora do seu partido - sobre um eventual "voyeurismo" intrínseco à proposta. E responde: "Os países do Norte são dos mais liberais no que toca à vida pessoal, são é mais exigentes no que toca aos deveres cívicos perante a comunidade".
"Dizem-me que o país não chegou lá, que não há maturidade, que a moral católica está longe da ética protestante", afirma Strecht, contrapondo, no campo da maturidade social, com o exemplo da recente aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo. "Se o casamento homossexual fosse referendado, o mais certo era perdermos. E a verdade é que o governo anterior, em 2005, não achava o país tão imaturo para esse efeito".
Strecht Ribeiro tem um argumento pesado em favor da eliminação do sigilo fiscal. Em 7 de Maio de 2005, foi o próprio José Sócrates a defender na Assembleia da República o fim do sigilo fiscal e a adequação da lei portuguesa "às melhores práticas" dos países europeus, nomeadamente os do Norte da Europa.
Na semana passada, o ex-ministro João Cravinho esteve na comissão para acompanhamento do fenómeno da corrupção e defendeu, entre várias propostas, a extensão da obrigatoriedade da entrega de declarações de rendimentos a mais cidadãos detentores de cargos públicos.
Strecht Ribeiro apoia a proposta, mas mantém-se firmemente contra a proposta de criação do crime de enriquecimento ilícito - que agora João Cravinho decidiu rebaptizar como crime de enriquecimento não transparente. "O alargamento do leque daqueles que devem expor o seu património e rendimentos é um bom caminho", defende Strecht. "Mas se se trata de uma tentativa capciosa de chegar à tipificação de um crime em que há inversão do ónus da prova, discordo em absoluto".
João Cravinho defendeu a criação de uma lei-quadro da transparência, cuja violação sofreria pesadas sanções. A não actualização da declaração de rendimentos sempre que um novo património fosse adquirido deveria, no entender de Cravinho, ser considerado um crime de enriquecimento não transparente.
O PS tem estado a adiar a apresentação formal das suas propostas desde o fim do ano passado. Depois de uma grande polémica interna, os socialista acabaram por adiar as propostas de derrogação do sigilo bancário. Neste momento, só está adquirido na direcção do grupo parlamentar do PS que os socialistas vão apoiar a criação de um novo crime - o chamado crime urbanístico, de atentado ao urbanismo - e o fim da distinção entre corrupção para acto lícito e corrupção para acto ilícito. A comissão para acompanhamento do fenómeno da corrupção é presidida pelo socialista Vera Jardim, que votou ao lado do Bloco de Esquerda em defesa do fim do sigilo bancário.
Apesar da oposição do líder parlamentar, Francisco Assis, que mal tomou conhecimento da ideia afirmou que enquanto fosse líder parlamentar, o grupo socialista não avançaria com uma proposta dessas, Strecht Ribeiro não desiste do seu projecto, recordando ela que fazia parte do programa do PS em 2005. No entanto, o vice-presidente da bancada socialista tem dúvidas sobre se os restantes deputados apoiarão a proposta que teve um veto instantâneo do líder parlamentar - e do próprio Sócrates. "A reacção foi de recusa cega. Não sei se haverá qualquer abertura [para formalizar a proposta]. Houve uma regressão, porque o programa de governo da anterior legislatura previa a medida e o actual já não a prevê", afirma Strecht ao i.
O vice-presidente do grupo parlamentar do PS defende a sua proposta, que existe em países como a Noruega e a Finlândia. "Dentro do princípio da boa-fé, um cidadão que declare ao Estado ter x proventos não o deve esconder da comunidade. É evidente que é um mecanismo que pode ser dissuasor da prática de corrupção e é essa a função que tem nos países civilizados do Norte. Nunca se sabe se alguém vai ou não confirmar essa informação, mas a verdade é que pode", afirma Strecht Ribeiro.
O deputado foi alvo de muitas acusações - dentro e fora do seu partido - sobre um eventual "voyeurismo" intrínseco à proposta. E responde: "Os países do Norte são dos mais liberais no que toca à vida pessoal, são é mais exigentes no que toca aos deveres cívicos perante a comunidade".
"Dizem-me que o país não chegou lá, que não há maturidade, que a moral católica está longe da ética protestante", afirma Strecht, contrapondo, no campo da maturidade social, com o exemplo da recente aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo. "Se o casamento homossexual fosse referendado, o mais certo era perdermos. E a verdade é que o governo anterior, em 2005, não achava o país tão imaturo para esse efeito".
Strecht Ribeiro tem um argumento pesado em favor da eliminação do sigilo fiscal. Em 7 de Maio de 2005, foi o próprio José Sócrates a defender na Assembleia da República o fim do sigilo fiscal e a adequação da lei portuguesa "às melhores práticas" dos países europeus, nomeadamente os do Norte da Europa.
Na semana passada, o ex-ministro João Cravinho esteve na comissão para acompanhamento do fenómeno da corrupção e defendeu, entre várias propostas, a extensão da obrigatoriedade da entrega de declarações de rendimentos a mais cidadãos detentores de cargos públicos.
Strecht Ribeiro apoia a proposta, mas mantém-se firmemente contra a proposta de criação do crime de enriquecimento ilícito - que agora João Cravinho decidiu rebaptizar como crime de enriquecimento não transparente. "O alargamento do leque daqueles que devem expor o seu património e rendimentos é um bom caminho", defende Strecht. "Mas se se trata de uma tentativa capciosa de chegar à tipificação de um crime em que há inversão do ónus da prova, discordo em absoluto".
João Cravinho defendeu a criação de uma lei-quadro da transparência, cuja violação sofreria pesadas sanções. A não actualização da declaração de rendimentos sempre que um novo património fosse adquirido deveria, no entender de Cravinho, ser considerado um crime de enriquecimento não transparente.
O PS tem estado a adiar a apresentação formal das suas propostas desde o fim do ano passado. Depois de uma grande polémica interna, os socialista acabaram por adiar as propostas de derrogação do sigilo bancário. Neste momento, só está adquirido na direcção do grupo parlamentar do PS que os socialistas vão apoiar a criação de um novo crime - o chamado crime urbanístico, de atentado ao urbanismo - e o fim da distinção entre corrupção para acto lícito e corrupção para acto ilícito. A comissão para acompanhamento do fenómeno da corrupção é presidida pelo socialista Vera Jardim, que votou ao lado do Bloco de Esquerda em defesa do fim do sigilo bancário.
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