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Nuno Cardoso julgado por lesar Câmara do Porto em 2,5 milhões de euros

NUNO MIGUEL MAIA

Está assente: o ex-presidente da Câmara do Porto Nuno Cardoso e três vice-presidentes do FC Porto vão mesmo ser julgados por suspeita de terem lesado o erário público em pelo menos 2,5 milhões de euros, no negócio de permuta do Plano de Pormenor das Antas.

A decisão foi ontem tomada pela juíza do Tribunal de Instrução Criminal do Porto, no termo de uma fase processual que durou quase três anos, após o Ministério Público (MP) ter deduzido acusação por crime de participação económica em negócio.

Durante este período em que os arguidos tentaram evitar a ida a julgamento, foram efectuadas mais duas perícias de avaliação aos terrenos em causa, para tirar dúvidas sobre avaliações - das Finanças e da autarquia -, já existentes no processo.

A magistrada de instrução criminal concluiu pela existência de indícios de crime e que eventuais dúvidas devem ser resolvidas em julgamento. Dos sete arguidos inicialmente acusados pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do MP do Porto apenas foi ilibado um engenheiro da autarquia do Porto. Estava acusado de ter feito parte de uma comissão de avaliação que atribuiu aos terrenos em causa valores considerados suspeitos. Mas veio a apurar-se que, na verdade, não fez parte de tal trio de avaliadores.

Assim, vão ser julgados seis arguidos: Nuno Cardoso, três dirigentes do FC Porto, Adelino Caldeira, Angelino Ferreira e Eduardo Tentúgal Valente, e ainda dois engenheiros municipais autores de uma avaliação que terá ido de encontro aos interesses do clube portista e do então autarca.

Lucro de 2,8 milhões

Além de vários actos praticados aquando do negócio de permuta dos terrenos das Antas com quatro lotes da frente urbana do Parque da Cidade do Porto (em Aldoar), fatal para o ex-presidente da Câmara foi o facto de, ao mesmo tempo que exercia funções públicas, deter um cargo no Conselho Consultivo da SAD do FCP.

Este pormenor levou o procurador do MP a sustentar que Nuno Cardoso tinha interesse directo em favorecer o clube à custa de lesão dos cofres públicos. E que terá actuado em conluio com os dirigentes desportivos.

As duas perícias mandadas realizar pelo Tribunal de Instrução Criminal não terão sido suficientes para abalar os indícios de ilícito criminal. Uma avaliação efectuada por economistas concluiu, até, que, tendo em conta dos valores das escrituras dos negócios, o FC Porto lucrou efectivamente 2,8 milhões de euros.

Na venda dos terrenos de Aldoar, o clube teve o benefício adicional de ter conseguido receber mais de seis milhões de euros logo com a assinatura de um contrato-promessa com a Invesprédio, de Braga, em Março de 2000.

Cerca de um mês antes, tinha acordado comprar os terrenos das Antas à família Ramalho, por quatro milhões de euros - o mesmo valor pelo qual a autarquia tinha chegado a acordo de permuta com aquela família proprietária das parcelas de terreno das Antas.

É precisamente pela coincidência de valores no negócio que iria realizar-se com a família Ramalho que Cardoso e demais arguidos argumentam não ter resultado prejuízo para o erário público.

Todavia, o MP e a Inspecção- Geral de Finanças sustentam que, a partir do momento em que o FCP comprou as parcelas de terreno das Antas deixou de haver qualquer interesse público na permuta. Pois a intenção da Câmara era efectuar uma operação de reparcelamento no âmbito do Plano de Pormenor das Antas e o clube poderia contribuir, ele próprio, com aquelas parcelas para a operação urbanística. O MP concluiu, então, que Cardoso tudo fez para que o FCP viesse a lucrar, de forma ilegítima, vários milhões de euros com a posterior venda dos lotes do Parque da Cidade.

JN