4.2.09

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Quero agradecer, expressa e publicamente, ao governo que temos, e particularmente ao Sr. Primeiro Ministro, terem-me possibilitado contribuir ainda mais - é certo que modestamente - com os meus impostos para o enriquecimento dos bancos e dos banqueiros.
Já não bastava o «bodo aos pobres» que é é injecção do dinheiro dos contribuintes para salvar os accionistas de bancos que se dedicam à fraude e a outras actividades criminosas ou, no mínimo, pouco sérias.
Ainda tinham de se esquecer, durante pelo menos quatro anos, de cobrar o IVA que deviam receber. 

Notícia do PÚBLICO, 


Regras de IVA do sector financeiro que estavam em falta foram publicadas ontem
03.02.2009


A Os serviços de Finanças receberam ontem novas instruções sobre a dedução de IVA para o sector financeiro, reclamadas desde 2004 pelos serviços tributários. A sua ausência permitiu o reembolso indevido a grupos bancários de dezenas de milhões de euros. As novas regras coincidem com a publicação ontem pelo PÚBLICO do relatório da IGF que expôs esse aproveitamento.
A IGF concluiu que o sector financeiro recebe indevidamente quantias avultadas de reembolsos de IVA. Até ao final da década de 90, o sector financeiro pouco influenciava o volume de reembolsos. Mas a partir de então a concentração em grupos bancários de actividades antes autonomizadas (como a locação financeira) e a liberalização do mercado de capitais e das operações financeiras transformaram prestações de serviços (muitas vezes dentro do mesmo grupo, através de sucursais) como vendas para fora do território comunitário, com efeitos - muitas vezes irregulares - no IVA dedutível. O relatório da IGF apresenta um conjunto de práticas que aumentavam as percentagens de dedução de IVA. Desde 2004, os serviços do IVA deram instruções para a sua correcção e aconselharam a que as novas regras fossem divulgadas para todo o sector. 
"A não divulgação atempada daquele entendimento, a par de uma intervenção tardia da inspecção tributária, foi responsável, apenas no período entre 2004 e 2006" - e para as treze instituições da amostra considerada que usaram esse método -, "por aumentos indevidos dos coeficientes de dedução entre os 18 e 29 por cento, envolvendo 35,4 milhões de euros de imposto não liquidado", onde duas instituições - cujos nomes aparecem emendados - "assumiam o maior peso, respectivamente com 24,6 e 4,5 milhões de euros".
O relatório da IGF de Março passado foi aceite pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que, em Maio, deu instruções para que as "ineficiências detectadas (...)" fossem "eliminadas com urgência". Mas as instruções tardaram. Segundo as Finanças, porque se aguardava o desfecho de uma acção no Tribunal das Comunidades e o fim de estudos complementares que, na realidade, se tornaram conhecidos, respectivamente, em Fevereiro e Junho de 2008. Mas que as instruções seriam divulgadas "a breve trecho". 



1 comentário:

JOSÉ MODESTO disse...

Como é possivél que o banco BPN estando em Apuros aparece visivélmente na publicidade durante o Jogo Sporting-Porto!!!

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