do socretismo como modo de vida

Protocolo com Estado impede reavaliação da Colecção Berardo

Por Ricardo Paz Barroso

Acordo assinado pelo governo de Sócrates diz que a avaliação feita em 2006 é a definitiva, mas o actual executivo pondera nova auditoria

O protocolo assinado em 2006 pela então ministra da Cultura, Isabel Pires de Lima, e o empresário Joe Berardo para a constituição da Fundação de Arte Moderna – Colecção Berardo é taxativo: “O valor encontrado pela avaliação (...) será o preço final da opção [de compra por parte do Estado] não estando sujeito a qualquer tipo de revisões.”
Isto mesmo diz a cláusula nove do protocolo, onde também fica estabelecido que aquela avaliação, feita pela empresa negociadora de artes Christie’s, será actualizada, mas nunca em mais de 2,5% por ano. A Secretaria de Estado da Cultura (SEC) não comenta a cláusula, mas diz “ponderar nova avaliação”.
A impossibilidade de nova avaliação já foi referida por Joe Berardo à Lusa: “Leiam o acordo”, porque “o que estão a falar é burrice”, referindo-se à intenção da SEC, liderada por Francisco José Viegas. A Colecção Berardo, constituída por 862 peças, foi avaliada em 316 milhões de euros. Entretanto, a fundação adquiriu mais 213 obras.
A SEC diz que “o objectivo principal de uma nova avaliação será o de apurar o valor actual das obras a preços de mercado, para conhecimento pelo Estado e pelos contribuintes do valor desse mesmo património”. O “Expresso” refere fontes que suspeitam da Christie’s, por ser “parte interessada no negócio, uma vez que tinha sido intermediária em grande parte das vendas das peças de Joe Berardo”.
A questão da aquisição de novas obras é também um ponto de discórdia entre o executivo de Passos Coelho e Berardo. O i apurou que a Inspecção-Geral das Actividades Culturais elaborou um relatório, em Março de 2010, recomendando “a existência de uma informação de um avaliador antes da aquisição de novas obras”. O mesmo relatório sugeria ainda “uma avaliação no final de cada ano, por motivos contabilísticos de uma eventual actualização do valor” da colecção. Na resposta, assinada por Renato Berardo, promete-se “implementar [a recomendação] no mais breve espaço de tempo”. A SEC diz que tal nunca veio a acontecer.
A SEC lembrou em comunicado que foram feitas novas recomendações, em Outubro de 2010, desta vez por parte do controlador financeiro do Ministério da Cultura. No parecer apelou--se aos dois representantes do Estado na fundação para que “defendessem uma posição capaz de garantir que ‘se proceda à avaliação do espólio da Fundação, de forma a aferir o respectivo valor de mercado actual’”.Se a SEC quer “dotar com a devida transparência a situação difusa actualmente existente” na Fundação, já Berardo contra-atacou acusando o Estado de falhar com os compromissos que estão no protocolo – nomeadamente o pagamento de 1,275 milhões de euros, 50% do subsídio anual que o Estado entrega à fundação. A SEC divulgou entretanto o comprovativo bancário dessa transferência.