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Freeport

Despacho salva PGR de ilegalidades

Procuradoria diz que foi gralha e que onde se lia “vice-procurador” devia ler-se “procurador-geral”. Retificação publicada em Diário da República.

Por:Tânia Laranjo/A.R.F.

A Procuradoria-Geral da República resolveu o imbróglio sobre a ilegalidade dos despachos do vice-procurador-geral da República – que despachou em vários processos, entre eles o Freeport, quando já devia ter sido jubilado – de uma forma verdadeiramente original. Os serviços da PGR fizeram publicar na II série do Diário da República uma rectificação onde se diz que os despachos assinados pelo vice-procurador-geral da República afinal foram feitos pelo procurador-geral.

É como se se tratasse de uma gralha e só os originais – que se encontram na PGR – estão correctos. Todas as cópias, assinadas pelo ‘vice’, estão erradas.

As declarações de rectificações não são assinadas por ninguém, sendo o erro atribuído aos "serviços" de uma forma genérica.

CM