Tribunal de Contas arrasa contrato do TGV
O Tribunal de Contas preparava-se para chumbar o contrato de adjudicação do troço do TGV entre o Poceirão e Caia. Os conselheiros descobriram várias irregularidades no processo e tinham já decidido recusar o visto prévio ao contrato - o que só não se concretizou porque o Governo decidiu pedir a devolução do contrato, precisamente no dia em que os conselheiros iam aprovar o acórdão com a sua decisão final
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Esses pedidos já indiciavam as dúvidas de fundo que os juízes se preparavam para alegar na decisão final. Entre estas, e à semelhança do que aconteceu com os contratos de concessão das novas auto-estradas, o TC deu sinais de considerar que o interesse público não estava salvaguardado por o risco económico-financeiro da operação de concessão recair sobretudo no Estado. Além disso, verificavam-se disparidades entre o contrato e o caderno de encargos do concurso, o que configuraria uma violação do princípio da concorrência.
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