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Câmara obrigada a devolver 418 mil euros a Bruxelas

Comissão Europeia recusa ajuste directo a Souto Moura para criar apoios de praia

INÊS SCHRECK

A Câmara de Matosinhos foi obrigada a devolver à Europa 418 mil euros de financiamento para as obras do Polis. A Comissão Europeia rejeitou o ajuste directo feito ao arquitecto Souto Moura para adaptar um projecto de apoios de praia, que nunca foram concretizados.

A auditoria da Comissão Europeia encontrou dois erros no financiamento do Polis em Matosinhos e exigiu a respectiva correcção financeira. A transferência de 418 113,92 euros terá sido feita esta semana para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte. Ao JN, o presidente da Câmara, Guilherme Pinto, lamentou o erro de gestão da sociedade Polis e afirmou que não havia outro remédio se não pagar.

O primeiro erro apontado, como pode ler-se na proposta que a apreciar depois de amanhã pelo Executivo, é um ajuste directo de um contrato de prestação de serviços celebrado com a firma "Souto Moura Arquitectos" para rever a adaptação dos projectos de execução dos equipamentos e apoios de praia. Tais estruturas nunca chegaram a ser concretizadas (ler caixa ao lado). Ou seja, o Município pagou os projectos adaptados com verbas comunitárias, mas não avançou com a obra.

A Câmara justificou o ajuste directo com base num contrato anterior adjudicado à empresa de Souto Moura para os estudos preliminares dos equipamentos e apoios de praia. "Devido à necessidade de adaptar e rever os projectos para a execução destes equipamentos, o ajuste directo é justificado a fim de proteger os direitos de autor do arquitecto", justificou a Autarquia em 2007.

A Comissão Europeia não aceitou o argumento, alegando que não foram apresentadas provas que mostrassem que o contrato inicial incluia uma cláusula de protecção dos direitos de autor sobre o projecto. A Câmara contra-argumentou, em Janeiro de 2009, com base na legislação nacional sobre os direitos de autor, mas a Comissão concluiu que o procedimento constitui um incumprimento da directiva 92/50/CEE. "A mera existência de direitos de autor em si não justifica a contratação por ajuste directo", refere a Comissão Europeia, exigindo uma correcção financeira de 100% da despesa do FEDER para aquele contrato, correspondente a mais de 335 mil euros.

O segundo erro detectado pela Comissão é o ajuste directo de trabalhos adicionais na renovação da marginal de Matosinhos. O Município diz que os trabalhos a mais se deveram "a circunstâncias imprevistas", como as condições do solo, que foram verificadas após a abertura do concurso público para o contrato de obras inicial".

A Comissão entendeu que o Câmara deveria ter feito os estudos geológicos e geotécnicos antes de abrir o concurso, para evitar que surgissem os imprevistos. Apesar de inicialmente a Comissão exigir a restituição de 100% do financiamento (330 mil euros), a Direcção-Geral da Política Regional reduziu a correcção para 25% (82660 euros), dado que o valor dos trabalhos adicionais não excede a directiva europeia, nem 50% do valor do contrato original.

JN