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Texto do Rui Viana Jorge:

O Orçamento de Estado para 2010, apresentado pelo Governo, não é, como poderia e deveria ser, um instrumento para combater a grave crise económica e social, nem para atenuar as desigualdades sociais e as assimetrias regionais que se têm avolumado de ano para ano.

A destruição do aparelho produtivo, a repartição da riqueza cada vez mais desigual e em desfavor dos rendimentos do trabalho, o aumento do desemprego e da pobreza são, entre outras, marcas das políticas que os sucessivos governos têm implementado.

O Orçamento de Estado para 2010 vai em sentido contrário ao que o País necessita, designadamente quanto ao reforço da sua capacidade produtiva, à melhoria das condições de vida de quem trabalha, ao desenvolvimento harmonioso combatendo as assimetrias.

O Orçamento de Estado para 2010 constitui um documento pouco transparente, com verbas avultadas em verdadeiros “sacos azuis”, sem qualquer referência a taxas de execução de investimentos que transitam de orçamentos anteriores e a forma como o Governo apresenta o PIDDAC dificulta a comparação, é uma manobra deliberada para tentar impedir o acesso à informação.

Tudo isto revela o propósito de se esconder o que o orçamento realmente é, tornando-o depois, na sua aplicação, uma caixinha de surpresas, contudo sempre amargas para a generalidade dos Portugueses.

AGRAVA-SE O DESINVESTIMENTO NO DISTRITO

O que o OE 2010 nos mostra é que o investimento público diminui substancialmente face ao ano anterior. E mostra-nos, ainda, em termos de PIDDAC que o Distrito do Porto continua a ser fortemente descriminado, e de uma forma crescente, pelo actual Governo PS, tal como nos anteriores de maiorias absolutas sejam elas do PS,PSD com ou sem o CDS.

É bom recordar que o PIDDAC 2009 foi inferior ao PIDDAC 2005 em mais de 850 milhões de euros, significando uma redução de 71%!

Sabe-se, e a população sente-o, que o Distrito do Porto vem empobrecendo crescentemente há vários anos. A destruição do tecido produtivo a um ritmo mais intenso do que se verifica no País e as taxas de desemprego e pobreza muito superiores à média nacional são algumas das consequências das opções políticas de sucessivos governos, de governos cada vez mais centralizadores.

O PIDDAC 2010 constitui um verdadeiro insulto a quem vive e trabalha no Distrito e, também, a quem exerce a sua actividade económica, designadamente aos micro, pequenos e médios empresários que constituem a esmagadora maioria.

Se compararmos as verbas previstas no PIDDAC 2010 com as do mesmo documento do ano anterior assistimos a uma redução de 84%, enquanto no País essa redução foi de “apenas” 30%! Um verdadeiro escândalo!

E este escândalo assume proporções ainda maiores se levarmos em consideração o factor população.

Na verdade a população do Distrito do Porto representa 17,2% da população nacional mas o Distrito apenas beneficia de 2% do PIDDAC global!

Daqui resulta que, se calcularmos o PIDDAC per capita, em média a cada Português correspondem 267 euros, mas no Distrito do Porto esse valor é de apenas 31 euros.

Como não hão-de aumentar as assimetrias regionais, estando o Distrito cada vez mais distante da média nacional em termos de desenvolvimento e qualidade de vida?

APROFUNDAM-SE ASSIMETRIAS - INTERIOR AINDA MAIS ABANDONADO

Mas se as assimetrias aumentam no País, também tal se verifica no Distrito do Porto.

Com efeito, os dez concelhos do Distrito que não fazem parte do Grande Porto, embora representem 31,3% da população, apenas são contemplados com 13,3% do total do PIDDAC distrital. É acrescentar discriminação à discriminação.

Se calcularmos o PIDDAC per capita nestes dez concelhos temos um valor de 13 euros, quando a nível nacional, recorde-se, é de 267 e a nível do Distrito, no seu conjunto, é de 31!

Verdadeiramente esclarecedor da sensibilidade do Governo que, na continuidade de políticas de muitos anos, não leva em consideração que a maior parte desses dez concelhos faz parte uma das sub-regiões mais pobres da União Europeia, a do Tâmega.

GOVERNO RETIRA VERBAS E FALHA COMPROMISSOS

Analisando os investimentos previstos, verifica-se a continuidade da inscrição de alguns que já deviam estar concluídos em 2009, a permanência de outros mas com prazo de conclusão mais dilatado e o desaparecimento de outros, casos, por exemplo, do Centro de Reabilitação do Norte e da Faculdade de Medicina – Ampliação e Recuperação.

Por outro lado, a Variante da Trofa – Linha do Minho que em 2009 tinha prevista um verba superior a 26,6 milhões de euros passa neste ano para 1,7 milhões, certamente pondo em causa o desenvolvimento do que havia sido projectado.

Também, e não pode deixar de se sublinhar pelo que representa, a expansão da linha do metro apenas é contemplada com 8 milhões de euros para o troço Dragão/Venda Nova. Onde param os protocolos, os acordos, as promessas tão espalhafatosamente feitas? Quanta propaganda que não passa disso mesmo!

Com este Orçamento de Estado, que não serve o País nem a região, o governo PS opta por insistir nas mesmas políticas, nas políticas que conduziram o país às injustiças e às desigualdades que hoje enfrenta.

Como será possível sair da “crise” mantendo as políticas que nos conduziram até ela?